Considerando a Lei no 6.404/1976, que dispõe sobre as socie...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: BADESUL - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Contador |

Q4033365 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a Lei n^o 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, as companhias devem constituir reserva legal, observando percentual de constituição, limites e hipóteses de utilização. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a finalidade da reserva legal e:

Garantir a distribuição mínima de dividendos obrigatórios aos acionistas ao final de cada exercício social.

Constituir recursos destinados à expansão das atividades da companhia e à realização de novos investimentos operacionais.

Assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

Formar recursos destinados ao pagamento de debêntures e demais obrigações financeiras da companhia.

Constituir fundo destinado à recompra de ações próprias no mercado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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