Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 3

Q4073935

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073935 Direito Eleitoral

Considere a hipótese de um prefeito do Município “X”, candidato à reeleição, ter utilizado várias mesas e cadeiras patrimoniadas da municipalidade, em benefício de seu partido político para realização da convenção partidária e ter autorizado publicidade institucional de obras realizadas no Município pela sua gestão seis meses antes da eleição. Constatadas as duas condutas descritas, quais as consequências que poderão ser verificadas em relação às ações do prefeito e de acordo com a legis lação eleitoral?

A

Causam a suspensão imediata das condutas veda das e sujeitarão o prefeito a multa no valor de cinco a cem mil UFIR.

B

Não causam sanções eleitorais porque são condutas não punidas pela legislação eleitoral.

C

Causam a aplicação de multa no valor de cinco a cem mil UFIR e o processo de improbidade administrativa.

D

Causam a aplicação de multa no valor de cinco a cem mil UFIR e a cassação do registro ou do diploma.

E

Causam a suspensão imediata das condutas veda das, sujeitarão o prefeito a multa no valor de cinco a cem mil UFIR e a cassação do registro ou do diploma, além de processo por improbidade administrativa.

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Q4073934

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073934 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta com relação aos Partidos Políticos.

A

O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.

B

Na hipótese de desligamento de 1 (um) ou mais par tidos, o funcionamento da federação será descontinuado e os partidos deverão concorrer de forma independente na eleição seguinte.

C

Somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos políticos que obtiveram o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, duas eleições.

D

Uma das possibilidades de aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário é na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, do total recebido, os seguintes limites: 50% (cinquenta por cento) para o órgão nacional e 60% (sessenta por cento) para cada órgão estadual e municipal.

E

A comunicação escrita do filiado ao órgão de direção municipal comprova o seu desligamento do partido a que estava vinculado e o habilita à filiação a outro partido, conforme disposição da Lei dos Partidos Políticos.

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Q4073893

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073893 Direito Eleitoral

De acordo com o regramento constitucional dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito ou referendo, vedada a iniciativa popular, sendo o voto obrigatório para todos os brasileiros, exceto os analfabetos e os maiores de sessenta e cinco anos.

B

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

C

É vedada a cassação de direitos políticos, exceto nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, incapacidade civil, condenação criminal confirmada por órgão colegiado, enquanto durarem seus efeitos, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, e improbidade administrativa.

D

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeito somente no exercício subsequente, desde que respeitado o prazo mínimo de seis meses entre a data de vigência e a data do pleito.

E

A idade mínima para a elegibilidade no cargo de vereador é dezoito anos, para prefeito, deputado federal, juiz de paz e governador é vinte e um anos, e para presidente da República e senador, a idade mínima exigida é de trinta e cinco anos.

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Q4066802

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |

Q4066802 Direito Eleitoral

Dois irmãos gêmeos, com 29 anos de idade, sendo um membro do Ministério Público Federal e solteiro e a outra, servidora pública ocupante de cargo efetivo em certa administração estadual e casada com um Prefeito no exercício de seu segundo mandato, foram convidados a se filiarem a partido político ea concorrerem a vagas na Assembleia Legislativa do Estado em que residem. Considerando que ambos pretendem manter os cargos atuais, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

A

apenas ela poderá se filiar e se candidatar ao mandato pretendido; se eleita, ficará afastada do cargo efetivo e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

B

apenas ela poderá se filiar e se candidatar ao mandato pretendido; se eleita, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastada do cargo efetivo.

C

ambos poderão se filiar, mas apenas ela poderá se candidatar ao mandato pretendido; se eleita, ficará afastada do cargo efetivo e, se for segurada de regime próprio de previdência social, permanecerá filiada a esse regime, no ente federativo de origem.

D

ambos poderão se filiar e se candidatar ao mandato pretendido, embora, para tanto, ele precise se licenciar do exercício do cargo que ocupa até seis meses antes do pleito; se eleito, ficará afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

E

ambos poderão se filiar, mas nenhum poderá se candidatar ao mandato pretendido, pois, embora tenham o domicílio e a idade mínima exigida para tanto, são inelegíveis, como cônjuge e parente por afinidade de segundo grau de chefe de Poder Executivo.

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Q4063377

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas |

Q4063377 Direito Eleitoral

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Constituição Federal do Brasil, de 1988.

Joaquim, cidadão brasileiro, tem 21 anos de idade e deseja ingressar na vida política. Considerando a idade de Joaquim, é correto afirmar que ele preenche o requisito de idade para candidatar-se a:

A

Presidente da República.

B

Deputado Federal.

C

Senador.

D

Governador.

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Q4055922

Ano: 2026 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Pedra Mole - SE Prova: IBPTEC - 2026 - Prefeitura de Pedra Mole - SE - Guarda Municipal |

Q4055922 Direito Eleitoral

Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA:

A

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para: os analfabetos; os maiores de 60 anos; e os que tiverem entre 16 e 18 anos.

B

Uma das condições de elegibilidade, na forma da lei, é a nacionalidade brasileira. Dessa forma, qualquer cargo eletivo do Poder Executivo ou Legislativo pode ser exercido por brasileiro nato ou naturalizado.

C

A idade mínima para se eleger Vereador é de 18 anos; para Governador ou Senador, é de 30 anos; e para Presidente ou Vice-Presidente da República, é de 35 anos.

D

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos no prazo máximo de até três meses antes das eleições.

E

O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador ou de Prefeito, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, salvo se já for titular de mandato eletivo e se candidatar à reeleição.

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Q4046071

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Merendeira | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Motorista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Operador de Escavadeira. Operador de Máquinas Pesadas, Operador de Retroescavadeira, e Operador de Trator Agrícola |

Q4046071 Direito Eleitoral

Maria passou em um concurso e irá assumir o cargo, mas ainda não possui comprovante de quitação eleitoral. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto, assinale a alternativa correta.

A

As atribuições do cargo de Maria irão ditar se a quitação eleitoral é necessária.

B

A quitação eleitoral não é exigida como requisito de ingresso, e sim a quitação militar.

C

A quitação eleitoral é um dos requisitos obrigatórios para ingresso no serviço público.

D

Basta que Maria apresente um atestado de bons antecedentes para assumir o cargo público.

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Q4044044

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4044044 Direito Eleitoral

Este ano teremos eleições gerais no dia 04 de outubro, os eleitores terão que votar em quais cargos:

A

Presidente da República, Governador do Estado, 1 senador, 1 Deputado Federal e 1 Deputado Estadual

B

Presidente da República, Governador do Estado, 2 senadores, 1 Deputado Federal e 1 Deputado Estadual

C

Prefeito e Vereador

D

Apenas Presidente da República e Governador do Estado.

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Q4043698

Q4043698 Direito Eleitoral

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município afirma que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de doença em pessoa da família e para o serviço militar obrigatório, bem como:

I. Para desempenho de mandato classista.

II. Para concorrer a cargo eletivo.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4041645

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor de Ciências | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor de Educação Infantil - Séries Iniciais | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor de Língua Inglesa |

Q4041645 Direito Eleitoral

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que podem ser concedidas algumas licenças ao servidor ocupante de cargo efetivo. Nesse sentido, qual das alternativas a seguir apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA?

A

O servidor terá direito a licença remunerada, com vencimentos integrais, para candidatar-se a cargo eletivo, no período compreendido entre a data do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral e cinco dias após a data do pleito.

B

Ao servidor ocupante de cargo efetivo que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional, será concedida licença remunerada.

C

A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.

D

É assegurado ao servidor o direito a licença para desempenho de mandato de presidente em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria, com remuneração.

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Q4040921

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040921 Direito Eleitoral

Em uma pequena cidade do interior paulista, Jorge Amado foi eleito Prefeito municipal pela primeira vez. Na mesma eleição, sua irmã Monique Amado foi eleita Vereadora e, com o início dos trabalhos legislativos, foi eleita por seus pares como Presidente da Câmara Municipal. A situação causou revolta em populares que faziam oposição à família Amado. A situação foi levada ao Ministério Público que corretamente informou que:

A

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Prefeito, de modo que não era possível que Monique fosse candidata ao cargo de Vereadora.

B

A inelegibilidade por parentesco impede que cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ocupem, concomitantemente e na mesma unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente da Casa Legislativa.

C

A inelegibilidade por parentesco não impede que cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ocupem, concomitantemente e na mesma unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente da Casa Legislativa.

D

A ocupação simultânea das chefias do Poder Executivo e do Poder Legislativo no âmbitos municipal, representa, por si só, prejuízo à fiscalização dos atos do Executivo pelo Legislativo, de modo que há vedação constitucional para a eleição de Monique Amado como Presidente da Câmara Municipal.

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Q4040742

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |

Q4040742 Direito Eleitoral

Em 2026, serão disputadas eleições. Considerando que a Polícia Civil tem atuação supletiva quando no local da infração não existirem órgãos da Polícia Federal, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos.

A

Podem receber recursos financeiros de governos estrangeiros.

B

Devem ter caráter nacional e funcionamento parlamentar.

C

Estão desobrigados de prestar contas à Justiça Eleitoral.

D

Podem restringir filiação por critérios de raça ou religião.

E

São pessoas jurídicas cuja estrutura interna só pode ser definida pela Justiça Eleitoral.

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Q4039607

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Nível Fundamental |

Q4039607 Direito Eleitoral

A Constituição Federal de 1988 estabelece as regras para o exercício do voto no Brasil. De acordo com a legislação eleitoral, o voto pode ser obrigatório ou facultativo, dependendo da idade e da condição do eleitor. Considerando as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que indica a faixa etária em que o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados:

A

entre 16 e 60 anos de idade.

B

entre 16 e 65 anos de idade.

C

entre 18 e 70 anos de idade.

D

entre 18 e 60 anos de idade.

E

entre 21 e 75 anos de idade.

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Q4038432

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |

Q4038432 Direito Eleitoral

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Juarez foi, por duas vezes consecutivas, Governador de determinado Estado, tendo ficado quatro anos afastado da politica após o término de seu segundo mandato. Pretende, nas próximas eleições, candidatar-se novamente ao mesmo cargo. Já seu vizinho, Fernandez, advogado, brasileiro naturalizado, 40 anos de idade, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República nas próximas eleições. Amélia, também vizinha de Juarez, brasileira nata, 30 anos de idade, analfabeta, deseja se candidatar, nas próximas eleições, ao cargo de Deputada Estadual. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, pode(m) se candidatar ao(s) cargo(s) que pretende(m):

A

Amélia, apenas.

B

Juarez, Fernandez e Amélia.

C

Fernandez, apenas.

D

Juarez, apenas.

E

Fernandez e Amélia, apenas.

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Q4037283

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Unistalda - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Agente Comunitário de Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Agente de Combate de Endemias | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Auxiliar de Consultório Dentário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4037283 Direito Eleitoral

Vagando o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, realizar-se-á eleição para preenchimento dos cargos vagos, no prazo de _ dias apos a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme a Lei Orgânica:

A

sessenta.

B

noventa.

C

cento e vinte

D

cento e cinquenta.

E

cento e oitenta.

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Q4026144

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Provas: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador |

Q4026144 Direito Eleitoral

Texto associado

A questão se refere ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).

Além da qualificação específica de cada cargo, conforme previsto no Regimento Interno, são exigidos alguns requisitos mínimos para ingresso no quadro de pessoal do Consórcio, como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Ser maior de idade, inclusive nos casos de estagiário e/ou menor aprendiz; II. Estar em gozo dos direitos políticos, e em dia com as obrigações eleitorais; III. Estar quite com o Serviço Militar, independentemente do sexo.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4015720

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Controlador Interno |

Q4015720 Direito Eleitoral

As condições de elegibilidade são requisitos essenciais para a candidatura a cargos eletivos. No que se refere à idade mínima para concorrer ao cargo de Vereador, a alternativa correta encontra-se em:

A

18.

B

21.

C

30.

D

35.

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Q3992358

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |

Q3992358 Direito Eleitoral

No sistema eleitoral brasileiro, o voto para o cargo de Senador é realizado por meio da digitação de número específico na urna eletrônica. Considerando que a última eleição para esse cargo, no Brasil, ocorreu em 2022, a quantidade de dígitos utilizada nessa votação foi de:

A

6 dígitos.

B

5 dígitos.

C

4 dígitos.

D

3 dígitos.

E

2 dígitos.

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Q3975657

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS |

Q3975657 Direito Eleitoral

Aylen D´Avila, argentina naturalizada brasileira, pensa em concorrer a uma vaga no legislativo da cidade de Andradas-SP. Para tanto, a lei orgânica municipal exige o preenchimento de algumas condições de elegibilidade para o mandado de vereador.
Com base no previsto na lei mencionada, analise as exigências abaixo.

I – a nacionalidade brasileira. II – o domicilio eleitoral na circunscrição. III – a idade mínima de dezoito anos. IV – residir no Município há pelo menos 6 meses antes das eleições.

Dos requisitos exigidos pela lei, estão corretos apenas aqueles indicados nas assertivas.

A

I, II e III.

B

I, II, III e IV.

C

II, III e IV.

D

I, III e IV.

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Q3974621

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |

Q3974621 Direito Eleitoral

Armando, 40 anos de idade, é Prefeito do Município onde reside e deseja, nas próximas eleições, candidatar-se a Governador do seu Estado. Seu filho Júnior, que é conscrito e está no período de cumprimento do serviço militar obrigatório, disse que irá se alistar como eleitor para votar no seu pai. Considerando, hipoteticamente, que as eleições para o Governo do Estado acontecerão daqui a oito meses, quando Júnior ainda estará no período do serviço militar obrigatório, de acordo com a Constituição Federal de 1988, nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Armando

A

poderá concorrer ao cargo de Governador, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito. Júnior poderá se alistar como eleitor.

B

não poderá concorrer ao cargo de Governador, pois deve cumprir seu mandato de Prefeito até o final. Júnior não poderá se alistar como eleitor.

C

poderá concorrer ao cargo de Governador, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito. Júnior não poderá se alistar como eleitor.

D

não poderá concorrer ao cargo de Governador, pois deve cumprir seu mandato de Prefeito até o final. Júnior poderá se alistar como eleitor.

E

poderá concorrer ao cargo de Governador, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito. Júnior não poderá se alistar como eleitor.

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