No que diz respeito aos direitos políticos, analise as assertivas abaixo e assinale V,
se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para o cargo de Vereador e de Juiz de Paz, a idade mínima exigida é de 18 anos.( ) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar
obrigatório, os conscritos.
( ) Para o cargo de Governador de Estado e de Senador, a idade mínima exigida é de 30 anos.
( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Question

Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República
Federativa do Brasil (Constituição Federal) de 1988. No que diz respeito aos direitos políticos, analise as assertivas abaixo e assinale V,
se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para o cargo de Vereador e de Juiz de Paz, a idade mínima exigida é de 18 anos.( ) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar
obrigatório, os conscritos.
( ) Para o cargo de Governador de Estado e de Senador, a idade mínima exigida é de 30 anos.
( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Alternativa A: V – V – F – F. Ou Alternativa B: V – F – F – V. Ou Alternativa C: F – F – V – V. Ou Alternativa D: F – F – V – F. Ou Alternativa E: F – V – F – V.

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Alternativa [E] F – V – F – V. Gabarito: EFundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988, art. 14, §§ 2º, 3º, VI, alíneas a a d, e 4º, estabelece: “§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.”; “a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;”; “b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;”; “c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;”; “d) dezoito anos para Vereador.”; “§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.”Tema central: Elegibilidade e alistamento eleitoralAnálise das alternativasAErradaErra a primeira e a quarta assertivas. A primeira é falsa porque a idade mínima para juiz de paz é de 21 anos, e não 18 (art. 14, § 3º, VI, c). A quarta é verdadeira porque a Constituição declara inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos (art. 14, § 4º).BErradaErra a primeira e a segunda assertivas. Juiz de paz exige idade mínima de 21 anos, tornando falsa a primeira (art. 14, § 3º, VI, c). A proibição de alistamento dos estrangeiros e dos conscritos durante o serviço militar obrigatório está expressamente prevista na Constituição, tornando verdadeira a segunda (art. 14, § 2º).CErradaErra a segunda e a terceira assertivas. A segunda é verdadeira pela vedação constitucional ao alistamento dos estrangeiros e dos conscritos durante o serviço militar obrigatório (art. 14, § 2º). A terceira é falsa porque a idade mínima para senador é de 35 anos, e não 30 (art. 14, § 3º, VI, a).DErradaErra a segunda, a terceira e a quarta assertivas. A segunda é verdadeira pela proibição de alistamento prevista no art. 14, § 2º. A terceira é falsa porque senador exige 35 anos (art. 14, § 3º, VI, a). A quarta é verdadeira pela inelegibilidade dos inalistáveis e dos analfabetos (art. 14, § 4º).ECertaA alternativa E corresponde às quatro regras constitucionais aplicáveis. A primeira assertiva é falsa porque vereador exige 18 anos, mas juiz de paz exige 21 anos (art. 14, § 3º, VI, c e d). A segunda é verdadeira porque estrangeiros e conscritos, estes durante o serviço militar obrigatório, não podem alistar-se (art. 14, § 2º). A terceira é falsa porque governador exige 30 anos, mas senador exige 35 anos (art. 14, § 3º, VI, a e b). A quarta é verdadeira porque os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis (art. 14, § 4º).Pegadinha da questãoA banca reúne cargos com idades mínimas diferentes: vereador exige 18 anos e juiz de paz, 21; governador exige 30 anos e senador, 35. Também é necessário preservar a limitação temporal da vedação aos conscritos: durante o serviço militar obrigatório.Dica para questões semelhantesConfira separadamente a idade mínima de cada cargo agrupado na assertiva: a coincidência de idade para um deles não torna verdadeira a afirmação inteira.Na vedação ao alistamento dos conscritos, mantenha a condição temporal expressa no art. 14, § 2º: durante o serviço militar obrigatório.Distinga impedimento ao alistamento de inelegibilidade: o § 2º trata do primeiro; o § 4º declara inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

No que diz respeito aos direitos políticos, analise as asser...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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