O sistema majoritário com previsão de segundo turno é aplicado às eleições municipais nos Municípios com população superior a duzentos mil habitantes.

O Prefeito que pretenda concorrer à reeleição poderá permanecer no exercício do cargo, sendo-lhe inexigível a desincompatibilização, diversamente do que ocorre caso almeje disputar outro cargo eletivo, hipótese em que deverá se afastar definitivamente até seis meses antes do pleito.

A eleição simultânea em todo o País para os cargos de Prefeito e Vereadores ocorre no último domingo do mês de outubro do ano anterior ao término dos mandatos.

A data da posse do Prefeito foi postergada para o dia 5 de janeiro para se adequar às alterações constitucionais aplicadas aos mandatos de Presidente e Governadores.

O sistema eleitoral proporcional é adotado para a escolha do Prefeito nos Municípios que apresentam menos de vinte mil eleitores aptos.