No Brasil, o voto é facultativo para pessoas com mais de
70 anos. Essa regra significa que essas pessoas:

Question

No Brasil, o voto é facultativo para pessoas com mais de
70 anos. Essa regra significa que essas pessoas: Alternativa A: Devem votar obrigatoriamente e recebem multa
quando decidem não comparecer. Ou Alternativa B: Continuam tendo o direito de votar, mas podem
escolher se comparecem à eleição. Ou Alternativa C: Ficam proibidas de participar das eleições depois de
completar 70 anos. Ou Alternativa D: Perdem o título eleitoral se não votarem em uma
única eleição. Ou Alternativa E: Podem votar somente quando um familiar autorizar
seu comparecimento.

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Alternativa [B] Continuam tendo o direito de votar, mas podem
escolher se comparecem à eleição. Gabarito: BFundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 14, § 1º, II, b, estabelece: “§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
[...]
II - facultativos para:
[...]
b) os maiores de setenta anos;”. Como o enunciado trata de pessoas nessa faixa etária, aplica-se essa regra constitucional, que sustenta a alternativa B.Tema central: Voto facultativo por idadeAnálise das alternativasAErradaImpõe obrigatoriedade e multa pelo simples não comparecimento, contrariando a facultatividade constitucional. Para esse grupo, a ausência, por si só, não representa descumprimento de uma obrigação de votar.BCertaA alternativa B traduz o efeito jurídico da facultatividade prevista no art. 14, § 1º, II, b, da Constituição Federal: o exercício do voto é uma escolha do eleitor maior de setenta anos. A dispensa da obrigação não suprime o direito de votar.CErradaConfunde facultatividade com proibição. A regra constitucional dispensa o exercício obrigatório do voto, mas não cria impedimento eleitoral por idade.DErradaAtribui perda automática do título à ausência em uma eleição, embora essa abstenção seja uma escolha permitida pela facultatividade. O simples não exercício de um voto facultativo não fundamenta a perda indicada.EErradaCria uma exigência de autorização familiar que não integra a regra constitucional. A escolha de exercer o voto pertence ao próprio eleitor, não ao familiar.Pegadinha da questãoConfundir a dispensa da obrigação de votar com perda do direito, punição pela abstenção ou dependência de autorização familiar.Dica para questões semelhantesSepare o direito de votar da obrigação de exercê-lo: a facultatividade afasta a obrigação, não o direito.Rejeite consequências que tratem a simples abstenção facultativa como infração, como multa ou perda automática do título.Não amplie a regra: o voto facultativo não dispensa todos os demais requisitos eleitorais nem impede o cancelamento do título por outros fundamentos.

No Brasil, o voto é facultativo para pessoas com mais de 70...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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