Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 6

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Procurador Legislativo |

Q3880829 Direito Eleitoral

Caio, candidato em eleições já realizadas, apresentou perante a Justiça Eleitoral a prestação de contas. Durante a análise da documentação, constatou-se que, com relação a alguns valores, não houve a prestação de contas.
O Ministério Público se manifestou solicitando ao Juízo que determinasse a Caio que apresentasse esclarecimentos. Caio se insurgiu contra o Parquet, aduzindo que certos recursos e despesas, conforme a legislação em vigor, não necessitam ser incluídos na prestação de contas.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

A

Caso não haja a movimentação de recursos, os candidatos não têm a obrigação legal de prestar tais contas, não havendo que se falar em julgamento das contas não prestadas, de modo que a prestação de contas deve ser aceita.

B

As contas podem ser julgadas aprovadas, quando não forem encontradas quaisquer irregularidades, ou aprovadas com ressalvas, quando há falhas insanáveis, não influenciando na possibilidade de fornecer quitação eleitoral.

C

A regra contida na Resolução TSE 23.607/2019, que prevê que, quando as contas são julgadas como não prestadas, o candidato fica sem a quitação eleitoral até o fim da legislatura, foi considerada inconstitucional pelo STF.

D

Quando as contas são julgadas como não prestadas, o candidato fica sem a quitação eleitoral, sendo que, após o trânsito em julgado, poderá apresentar um pedido para regularizar a omissão.

E

A previsão de impedimento à obtenção de Certidão de Quitação Eleitoral até o fim da legislatura, nos casos de contas julgadas como não prestadas, configura hipótese de inelegibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3880828

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Procurador Legislativo |

Q3880828 Direito Eleitoral

Caio, candidato a Deputado Estadual, residente no Município Alfa, durante o período de campanha eleitoral, foi abordado pela polícia, em rodovia situada na área territorial do Município Gama, enquanto dirigia o seu veículo, no qual foi encontrado o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em espécie, além de material de campanha eleitoral.
Questionado, Caio afirmou ao policial que estava transportando material de campanha entre o Município Alfa e o Município Beta. Levados os fatos ao conhecimento da autoridade policial competente, foi instaurado inquérito policial visando apurar a prática da ofensa ao Art. 299 do Código Eleitoral, crime de corrupção eleitoral.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é correto afirmar que

A

o crime de corrupção eleitoral é de natureza material, cuja consumação depende do resultado naturalístico, não podendo restar presumida a prática de quaisquer dos núcleos do tipo descritos.

B

a competência para o acompanhamento do inquérito instaurado em desfavor de Caio será do Juízo Eleitoral responsável pelo Município Gama, uma vez que ali foi realizada a abordagem e constatação do ilícito.

C

a competência para o acompanhamento do inquérito instaurado em desfavor de Caio será do Juízo Eleitoral responsável pelo Município Beta, uma vez que, como dito ao policial, lá era o destino do material.

D

não sendo possível aferir, na fase pré-processual, se o crime de corrupção eleitoral já se consumou ou foi meramente tentado, a competência deve ser fixada nos termos do Art. 72 do CPP, considerando o local de domicílio do réu.

E

na linha da jurisprudência dessa Corte Superior, o referido crime é de natureza formal, cuja consumação depende do resultado naturalístico, restando presumida a prática de quaisquer dos núcleos do tipo descritos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3880827

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Procurador Legislativo |

Q3880827 Direito Eleitoral

Tício, nascido em 1º de janeiro de 2004, desejando concorrer ao cargo de Prefeito nas eleições municipais de 2024, apresentou ao Juízo competente, a documentação relativa ao pedido de registro de candidatura.
O Ministério Público Eleitoral, em detida análise, apontou diversas irregularidades, manifestando-se no sentido de que o candidato providenciasse a correção, sob pena de indeferimento do registro.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a afirmativa correta.

A

Quando as Certidões de Antecedentes Criminais forem positivas, o caso é de imediato indeferimento do registro de candidatura, não sendo possível a instrução com Certidões de Objeto e Pé atualizadas, pois são válidas, apenas, para certidões não criminais.

B

O registro de candidatura de Tício podia ser deferido, uma vez que, no momento da apresentação dos documentos, já estava com 18 anos completos, idade exigida para a candidatura ao cargo que almeja.

C

A prova da alfabetização é feita por meio da juntada de comprovante de escolaridade ou mediante declaração de próprio punho firmada pelo interessado, na presença do Juiz e dos demais candidatos.

D

O registro de candidatura de Tício podia ser deferido, uma vez que a idade mínima para a candidatura para Prefeito deve ser aferida na data da posse, que se deu em 1º de janeiro de 2025.

E

Constatada, na documentação apresentada, a condenação, em decisão transitada em julgado, por representação por captação ilícita de sufrágio, deve se verificar se já decorreu o prazo de seis anos de inelegibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3880826

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Procurador Legislativo |

Q3880826 Direito Eleitoral

No ano de 2024, quando foram realizadas as eleições municipais, o Ministério Público Eleitoral constatou, em investigações, que Caio, candidato a Vereador, realizou diversas propagandas pagas no rádio e na televisão, antes do período oficial de campanha eleitoral. Foi apurado, ainda, que Mévio, candidato a Prefeito, utilizou-se de expressões semanticamente similares ao pedido explícito do voto durante o período eleitoral.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é correto afirmar que

A

a conduta perpetrada por Caio não ofende o ordenamento jurídico, uma vez que foi realizada antes do período de campanha eleitoral.

B

o candidato Mévio não poderá sofrer punição, uma vez que não houve expresso pedido de voto, motivo pelo qual não se pode considerar ilícita a sua conduta.

C

não é possível mencionar a possível candidatura, exaltando as qualidades pessoais do pré-candidato, o que, por si só, constitui propaganda eleitoral antecipada.

D

o impulsionamento pago de conteúdo político-eleitoral somente é válido durante a pré-campanha se o serviço for contratado diretamente com o provedor de aplicação.

E

não é permitido realizar reuniões de iniciativa da sociedade civil ou do próprio partido, que custeará a reunião, para difundir ideias, objetivos e propostas partidárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3880780

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Procurador Legislativo |

Q3880780 Direito Eleitoral

Durante a preparação de um parecer sobre o registro de candidaturas para as próximas eleições municipais, um consultor legislativo afirmou que analfabetos e inalistáveis podem se candidatar livremente, desde que preencham os demais requisitos legais, inclusive de apoio político.
A Procuradoria Legislativa foi acionada para verificar a conformidade dessa interpretação com a Lei Complementar nº 64/1990, que disciplina as hipóteses de inelegibilidade.
Tendo em vista o texto da lei, assinale a afirmativa correta.

A

São inelegíveis, para qualquer cargo, os analfabetos e os inalistáveis, de modo que não podem ter registro de candidatura.

B

A lei permite que analfabetos concorram a cargos eletivos se estiverem alfabetizados no ato da diplomação, desde que não sejam inalistáveis.

C

A hipótese de inelegibilidade dos analfabetos não se aplica às eleições municipais, apenas às eleições estaduais e federais.

D

Inalistáveis podem concorrer a cargos eletivos se for justificada a situação de exclusão do alistamento eleitoral.

E

A lei considera inelegíveis apenas os analfabetos, não mencionando inalistáveis como causa de inelegibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3880779

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Procurador Legislativo |

Q3880779 Direito Eleitoral

Durante a tramitação de um projeto de lei no país Alfa, um parlamentar sustentou que o registro do estatuto de um partido político poderia ser requisitado antes de ser comprovado o apoio mínimo de eleitores exigido em lei, desde que o requerimento tivesse sido apresentado ao cartório competente.
Diante dessa tese, a Procuradoria Legislativa foi consultada sobre a correta interpretação da Lei dos Partidos Políticos, vigente no país.
Considerando o conteúdo dessa lei, assinale a afirmativa correta.

A

O partido político pode obter o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mesmo sem demonstrar apoiamento mínimo de eleitores, desde que o requerimento seja formalmente apresentado ao cartório de registro.

B

O registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depende de comprovação, perante o cartório, de que o partido atende ao apoio popular mínimo previsto em lei.

C

O partido político não precisa comprovar apoio mínimo de eleitores para o registro do estatuto se já tiver personalidade jurídica no cartório civil, pois a personalidade jurídica dispensa essa exigência legal.

D

O requisito de apoio mínimo de eleitores só se aplica à participação nas eleições, não ao registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

E

A Lei dos Partidos Políticos não exige registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basta o registro no cartório civil para a legenda obter todos os direitos eleitorais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3878785

Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Câmara de São José do Divino- MG Prova: Máxima - 2026 - Câmara de São José do Divino- MG - Agente Administrativo |

Q3878785 Direito Eleitoral

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de São José do Divino:

São condições de elegibilidade para o mandato de vereador: Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A nacionalidade brasileira;

B

Ser alfabetizado;

C

A filiação partidária;

D

A idade mínima de 21 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3878651

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Provas: FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Assistente de Suporte de T I | FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Fotógrafo | FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Técnico de Gravação de Som | FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Técnico de Refrigeração e Ar-Condicionado | FGV - 2026 - AL-GO - Policial Legislativo |

Q3878651 Direito Eleitoral

André, brasileiro nato, com 21 anos de idade, pretende se candidatar, de forma independente – sem filiação partidária – ao cargo de Deputado Estadual, com o objetivo de ocupar um assento no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que André

A

poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que não existe idade mínima constitucionalmente exigida para o exercício da referida função.

B

não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos são condições de elegibilidade.

C

não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a idade mínima de 30 anos é uma condição de elegibilidade.

D

poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação partidária é constitucionalmente dispensada.

E

não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3876819

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q3876819 Direito Eleitoral

Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os:

A

Conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

B

Analfabetos.

C

Maiores de 16 e menores de 21 anos.

D

Estrangeiros, na forma da lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3875099

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Ajudante de Serviços Diversos | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Auxiliar de Vigilância Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Calceteiro | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Coveiro | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Cozinheiro | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Gari | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Jardineiro | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Merendeira Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Vigia |

Q3875099 Direito Eleitoral

Todas as alternativas abaixo representam cargos eletivos, EXCETO:

A

Promotor de Justiça.

B

Presidente.

C

Conselheiro Tutelar.

D

Deputado.

E

Prefeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3873000

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Eletricista |

Q3873000 Direito Eleitoral

São _____________, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

inalistáveis

B

ineptos

C

inelegíveis

D

impedidos

E

desqualificados

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3872034

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: CPU-PE Prova: FCC - 2026 - CPU-PE - Gestor Governamental - Especialidade: Administrativa |

Q3872034 Direito Eleitoral

Texto associado

Atenção: Considerea Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

Manuela está em seu primeiro mandato de Prefeita no Município em que reside com seu marido, Gustavo, e deseja se candidatar à reeleição nas eleições de 2028. Gustavo, por sua vez, quer entrar para o mundo da política e concorrer, nas próximas eleições de 2026, ao cargo de Governador do seu Estado, que abrange o Município onde reside. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, Manuela será

A

inelegível para o cargo que deseja ser reeleita, tenha o seu marido sido ou não eleito Governador do Estado em 2026, e Gustavo será inelegível se Manuela não se afastar do cargo 6 meses antes do pleito de 2026.

B

elegível para o cargo que deseja ser reeleita, ainda que seu marido seja eleito Governador do Estado em 2026, e Gustavo também será elegível para o cargo que pretende, mesmo estando Manuela no exercício de seu mandato como Prefeita em 2026.

C

inelegível para o cargo que deseja ser reeleita, tenha o seu marido sido ou não eleito Governador do Estado em 2026, e Gustavo será inelegível se Manuela não renunciar ao seu mandato até 4 meses antes do pleito de 2026.

D

inelegível para o cargo que deseja ser reeleita no caso de Gustavo ser eleito Governador do Estado em 2026.

E

elegível para o cargo que deseja ser reeleita, e Gustavo será inelegível para o cargo que pretende.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3871897

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871897 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda política e do uso dos meios de comunicação de massa, de acordo com a legislação eleitoral e partidária brasileira vigente, assinale a alternativa CORRETA:

A

É permitida a veiculação de propaganda partidária paga no rádio e na televisão, desde que não ultrapasse 10% do tempo de programação diária da emissora.

B

No segundo semestre do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro da candidatura.

C

A legislação permite a utilização de redes sociais para propaganda eleitoral paga (impulsionamento), desde que o conteúdo seja identificado como tal e contratado exclusivamente por partidos ou coligações.

D

É livre a manifestação do pensamento de candidatos em meios de comunicação de massa, sendo vedado à Justiça Eleitoral exercer qualquer tipo de controle prévio ou retirar conteúdos do ar, em respeito à liberdade de imprensa.

E

O acesso gratuito ao rádio e à televisão é garantido a todos os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, independentemente de terem atingido a cláusula de desempenho (barreira).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3871891

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871891 Direito Eleitoral

A respeito do sistema partidário brasileiro e das reformas recentes, assinale a alternativa CORRETA sobre as Federações Partidárias:

A

As federações são alianças temporárias que se desfazem imediatamente após a eleição.

B

Os partidos que compõem a federação mantêm sua identidade própria, mas atuam como uma bancada única no Legislativo.

C

A criação de federações é permitida apenas para partidos que atingiram a cláusula de barreira.

D

Partidos de ideologias opostas podem federar-se apenas no nível municipal.

E

O descumprimento do prazo de quatro anos da federação não gera punições eleitorais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3865835

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |

Q3865835 Direito Eleitoral

Ernesto, filiado ao partido Político Alfa, foi eleito Prefeito do Município Sigma na eleição do ano X.

Durante sua campanha eleitoral, realizou gastos com:

(i) montagem e operação de carros de som;

(ii) alimentação de pessoal que prestou serviços à sua candidatura; e

(iii) aluguel de veículos automotores.

Tais despesas representaram, respectivamente, 10%, 15% e 20% do gasto total da campanha de Ernesto.

O Partido Político Sigma, que também apresentou candidato para o referido cargo eletivo, ingressou com uma medida perante a Justiça Eleitoral, no 15º (décimo quinto) dia da diplomação, argumentando que os referidos gastos seriam ilícitos. Para tanto, relatou os fatos e indicou provas.

Instado a se manifestar em relação à medida ajuizada, o Promotor Eleitoral observou corretamente que

A

foi ajuizada serodiamente

B

é lícito o gasto eleitoral descrito em (i).

C

são ilícitos os gastos eleitorais descritos em (ii) e (iii).

D

deve ter a forma de recurso contra a expedição de diploma.

E

deve ser aplicada a Ernesto a sanção de multa em caso de procedência, ajuizando-se ação própria para a cassação do diploma.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3865834

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |

Q3865834 Direito Eleitoral

Pedro, então com 65 (sessenta e cinco) anos de idade, foi candidato à reeleição do cargo eletivo de Prefeito do Município Alfa, nas eleições realizadas no ano X.

No curso da campanha eleitoral, teve ajuizada contra si, em primeira instância, investigação judicial eleitoral pela prática de abuso de poder político, pois sua conduta comprometera a normalidade e a legitimidade do pleito.

Três anos após as eleições, Pedro foi condenado pelo Juiz Eleitoral pela prática do referido ato, sendo a sentença confirmada, poucos meses depois, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente.

Irresignado, Pedro ingressou com recurso especial endereçado ao Tribunal competente, sustentando violação direta a uma norma constitucional que tinha sido prequestionada no TRE.

Na situação descrita, à luz da legislação eleitoral e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que Pedro

A

interpôs o recurso incorreto.

B

está inelegível, contando-se o período de oito anos de inelegibilidade a partir da eleição do ano X.

C

está inelegível, contando-se pela metade o período de oito anos de inelegibilidade, a partir da eleição do ano X.

D

somente ficará inelegível após o trânsito em julgado da sentença que o condenou, contando-se, a partir da eleição do ano X, os oito anos de inelegibilidade.

E

somente ficará inelegível após o trânsito em julgado da sentença que o condenou, contando-se, a partir deste momento, os oito anos de inelegibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3863496

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Nazaré da Mata - PE Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Nazaré da Mata - PE - Agente Comunitário de Saúde | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Nazaré da Mata - PE - Agente de Combate às Endemias |

Q3863496 Direito Eleitoral

Para reunir condições de elegibilidade, dentre outros critérios, é CORRETO afirmar que para concorrer ao cargo de Prefeito a idade mínima é de:

A

dezoito anos.

B

vinte e um anos.

C

vinte e cinco anos.

D

trinta anos.

E

trinta e cinco anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3854049

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3854049 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei nº 1.079/1950, assinale a alternativa que configura crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

A

Tentar mudar por violência a forma de governo da República.

B

Impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto.

C

Permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública.

D

Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

E

Exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3839403

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Educação Física - Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839403 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei Orgânica de Vitória do Mearim, a composição e o processo eleitoral para a Câmara Municipal seguem regras específicas, alinhadas à Constituição Federal. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:

A

A eleição dos Vereadores ocorre por voto facultativo e em sistema majoritário, sendo necessária idade mínima de 21 anos para elegibilidade.

B

A Câmara Municipal é composta por representantes escolhidos por voto direto e secreto, em sistema proporcional, exigindo-se idade mínima de 18 anos e pleno exercício dos direitos políticos.

C

Os Vereadores são eleitos por sistema distrital misto, desde que o Município o adote por lei ordinária, devendo o pleito ocorrer até seis meses antes do término do mandato anterior.

D

A elegibilidade para o cargo de Vereador exige idade mínima de 16 anos, sendo a eleição realizada até 30 dias antes do fim do mandato dos que serão sucedidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3814609

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Técnico Administrativo |

Q3814609 Direito Eleitoral

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e as campanhas dos órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente por esta, deverão ter caráter educativo, ou de orientação social, delas não podendo constar símbolos, expressões, nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, e serão suspensas ______ antes das eleições, ressalvadas as essenciais ao interesse público.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

30 dias.

B

60 dias.

C

90 dias.

D

120 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Sobre direito eleitoral

Foram encontradas 4.128 questões