Os partidos políticos desempenham papel essencial no regime ...

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Q4278484
Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei. ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |
Q4278484 Direito Eleitoral
Os partidos políticos desempenham papel essencial no regime democrático brasileiro, funcionando como instrumentos de representação política e de participação popular no processo eleitoral. Considerando as disposições constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
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d) INCORRETA. As coligações partidárias são permitidas exclusivamente para as eleições majoritárias e foram proibidas nas eleições proporcionais pela Emenda Constitucional nº 97/2017.

e) INCORRETA. A Constituição Federal e o artigo 3º da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) asseguram aos partidos completa autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. [1, 2]

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