Nas Eleições Gerais de 2026 no Brasil, assinale a única alternativa que apresenta um cargo que NÃO será eleito nesse pleito: 

Em decorrência do falecimento simultâneo do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município Beta no terceiro ano do mandato, foi editada a Lei Municipal nº X para disciplinar a eleição indireta destinada ao cumprimento do mandato-tampão. O diploma normativo local estabeleceu as seguintes regras:
(1) As inscrições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito ocorreriam de forma isolada e avulsa, permitindo a votação separada para cada cargo;
(2) Seria dispensada a escolha dos candidatos em convenção partidária, bastando a comprovação de prévia filiação; e
(3) A eleição seria feita por voto nominal e aberto, considerando-se eleito quem obtivesse maioria simples de votos desde o primeiro escrutínio.
Considerando a Constituição Federal e o atual entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, assinalar a alternativa CORRETA. 

O cálculo utilizado para determinar o número de cadeiras que um partido terá baseado na votação total e nos votos válidos é denominado: 

Nas eleições de 2026, os brasileiros irão votar para quais cargos?

Pedro ouviu em uma roda de conversa que, de acordo com a Constituição, pessoas analfabetas não podem votar nem ser eleitas. A informação que Pedro ouviu está correta?

    Pedro nasceu em Londres em dezembro de 1991, filho de pai brasileiro que estava servindo como diplomata na Embaixada do Brasil no Reino Unido. Após casar-se com Paola, cidadã italiana, Pedro adquiriu voluntariamente a nacionalidade derivada italiana, sem que houvesse qualquer imposição para sua permanência na Itália ou para o exercício de direitos civis. Atualmente, o casal reside no Brasil, onde Pedro se filiou a partido político e está em pleno exercício de seus direitos políticos. Pedro pretende candidatar-se nas próximas eleições, em outubro de 2026, a cargo no qual será empossado em 2027, se eleito.
Na situação hipotética precedente, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Pedro

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se for 

Um grupo político organizado apresenta, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas de um município do interior, o estatuto e os documentos constitutivos de um partido político em formação, requerendo seu registro como pessoa jurídica. O estatuto atende aos requisitos formais exigidos para associações civis.

Considerando o regime jurídico dos partidos políticos, é correto afirmar que o registro:

Em 2026 o Brasil terá eleições para quais cargos? 

Para as eleições de 2026 serão eleitos, Presidente, vice-presidente da República, senadores, Governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, Deputados federais, deputados estaduais ou distritais 
De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, correlacione as colunas que informa idade mínima para exercer os cargos mencionados:

( 1 ) Presidente, vice-presidente da República e senador;
( 2 ) Governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
( 3 ) Deputado federal, deputado estadual ou distrital; 

(    ) trinta e cinco anos.
(  ) trinta anos.
(    ) vinte e um anos. 

Após relacionar as colunas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, da coluna das idades: 

João, de 25 (vinte e cinco) anos, brasileiro, analfabeto, residente na cidade de Sorocaba, em pleno exercício dos seus direitos políticos, tendo realizado o alistamento eleitoral dentro do prazo e com filiação partidária, pretende se candidatar nas próximas eleições.

Diante da situação hipotética apresentada, considerando o disposto na Constituição Federal Brasileira, é correto afirmar que João

De acordo com o Art. 14 da Constituição da República Federativa do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece a repartição de competências entre a Câmara Municipal e o Prefeito, distinguindo atribuições de exercício privativo do Legislativo daquelas que dependem de sanção do Chefe do Poder Executivo. A correta compreensão dessa distinção é essencial para a análise da atuação normativa e administrativa no âmbito municipal.
Com base no disposto na referida norma, analise as afirmativas a seguir:
I.Compete privativamente à Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno, organizar seus serviços administrativos e eleger sua Mesa Diretora.
II.Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, autorizar a concessão de serviços públicos, a alienação de bens imóveis e a celebração de convênios com entidades públicas ou privadas.
III.Compete privativamente à Câmara Municipal autorizar a concessão de serviços públicos e a concessão administrativa de uso de bens municipais.
IV.Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, criar cargos públicos e fixar seus vencimentos, bem como estruturar órgãos da administração pública municipal.
V.Compete privativamente à Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece a repartição de competências entre a Câmara Municipal e o Prefeito, distinguindo atribuições de exercício privativo do Legislativo daquelas que dependem de sanção do Chefe do Poder Executivo. A correta compreensão dessa distinção é essencial para a análise da atuação normativa e administrativa no âmbito municipal.
Com base no disposto na referida norma, analise as afirmativas a seguir:
I.Compete privativamente à Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno, organizar seus serviços administrativos e eleger sua Mesa Diretora.
II.Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, autorizar a concessão de serviços públicos, a alienação de bens imóveis e a celebração de convênios com entidades públicas ou privadas.
III.Compete privativamente à Câmara Municipal autorizar a concessão de serviços públicos e a concessão administrativa de uso de bens municipais.
IV.Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, criar cargos públicos e fixar seus vencimentos, bem como estruturar órgãos da administração pública municipal.
V.Compete privativamente à Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com as normas da Constituição Federal sobre Direitos Políticos, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: 

O Governador e o Vice-Governador do Estado Alfa tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, no início do último ano do mandato, em razão da prática de abuso de poder econômico durante o período de campanha eleitoral, devidamente constatada em ação de impugnação de mandato eletivo. A decisão resultou na dupla vacância dos referidos cargos.

Na situação descrita, é correto afirmar que 

No período de realização de convenções partidárias, Pedro, que se apresentava como pré-candidato ao cargo eletivo de Prefeito do Município Alfa, utilizou sua clínica, que congrega diversos profissionais e especialidades da área de saúde, para disponibilizar consultas e tratamentos gratuitos a pessoas hipossuficientes. Ao fim dos atendimentos, era sempre dita a frase "Com Pedro à frente, teremos uma Prefeitura Municipal à altura do povo de Alfa.", com o que buscava-se influenciar o voto do eleitor.
Ao tomar conhecimento desse fato, o Partido Político Beta, que registrara uma chapa na eleição majoritária, encaminhou notícia de fato ao Ministério Público, sustentando a ilicitude desse proceder.

O órgão de execução com atribuição concluiu corretamente que