Questões de Direito Eleitoral - Campanha pela Internet para Concurso
Foram encontradas 19 questões
Sobre as considerações jurídicas dessa situação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Supremo Tribunal Federal já decidiu que redes sociais são meios de comunicação social.
( ) O Tribunal Superior Eleitoral, mesmo diante do problema representado pela desinformação (fake news), não normatizou uma definição para o fenômeno.
( ) Para a produção sistemática de desinformação (fake news), o Tribunal Superior Eleitoral, por meio de seu poder normativo, previu a possibilidade de suspensão temporária de perfis, contas ou canais em redes sociais.
As afirmativas são, respectivamente,
Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie o item a seguir.
Houve representação em face de determinado candidato ao cargo máximo da República, por prática de propaganda irregular mediante publicações na rede social Twitter, após o pleito, com conteúdo sabidamente inverídico, em prejuízo da candidatura da coligação
representante, que pugnou pela imposição de multa. Entretanto, como o pleito já havia findado, sagrando-se vitoriosa a coligação
partidária que efetivou a representação, a decisão correta é pela perda de objeto, finda a competência da Justiça Eleitoral, ante o
término do pleito.
Um órgão público federal, antes dos três meses que antecediam as eleições, consultou a AGU sobre a possibilidade de hospedar, em sua página oficial na Internet, um link que remetia ao sítio de candidato à prefeitura de determinado município.
Com base na legislação eleitoral e na jurisprudência do TSE, assinale a opção que apresenta a resposta correta a ser oferecida à consulta jurídica feita na situação hipotética apresentada.
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