O Promotor de Justiça designado para o exercício da função ...

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Q4116952 Direito Eleitoral
O Promotor de Justiça designado para o exercício da função eleitoral na Zona Eleitoral nº X, que apresenta uma relação de sobreposição com o território do Município Alfa, recebeu representação de Maria, candidata ao cargo de Prefeita do Município Alfa.

De acordo com a representação, João promoveu impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet apregoando que os eleitores não votassem em Maria.

Ao analisar a narrativa à luz da legislação eleitoral, o Ministério Público concluiu corretamente que é
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