Prova paraFUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal

Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas

Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito

Conceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Normas, Resoluções e Leis

Legislação do Município de Betim

Tributos Municipais

Competência Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Obrigação Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Organização dos Poderes

Poder Executivo

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Organização Político-Administrativa do Estado

Controle de Constitucionalidade

Ordem Econômica e Financeira

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Individuais

Direitos Políticos

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Regime jurídico administrativo

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Juizado Especial

Cumprimento de Sentença

Remessa Necessária

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Competência no Processo Civil

Princípios Gerais de Direito Financeiro

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Direito Societário

Direito das Sucessões

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Tipicidade

Teoria Geral do Delito

Concurso de Pessoas

Crimes contra a administração pública

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes

Registro de Candidatura

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Propaganda política

Federação e competências em matéria ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Princípios do direito ambiental