Prova paraIDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Funções Essenciais à Justiça

Direitos Políticos

Controle de Constitucionalidade

Teoria da Constituição

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Serviços Públicos

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Intervenção do estado na propriedade

Ações Autônomas de Impugnação

Processo de Execução

Parte Geral

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Execução Fiscal e Processo Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Propaganda política

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Registro de Candidatura

Inquérito Policial

Competência no Processo Penal

Das Citações e Intimações

Sanções penais

Legislação Penal Especial

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Competência da Justiça do Trabalho

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Dissídio individual

Cessação do contrato de emprego

Remuneração e salário

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Legislação Previdenciária

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Seguridade Social

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Responsabilidade ambiental

Princípios do direito ambiental

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Regimento Interno de Câmaras Municipais

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Legislação do Município de Vitória (Espírito Santo)