Ao realizar contratações, todo empregador deve ficar atento às obrigações trabalhistas. Tudo deve ser feito corretamente para não enfrentar problemas futuros com a lei. Portanto, é muito importante saber como funcionam os trâmites legais para seguir o caminho correto das documentações e prazos, sem arriscar receber multas ou enfrentar processos judiciais. Todas as alternativas estão corretas de acordo com as obrigações trabalhistas, EXCETO:

Disponível em: < https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae /ufs/ap/artigos/obrigacoes-do-empregador-apos-acontratacao-de-um-empregado

Analise as alternativas a seguir de acordo com a consolidação das Leis do Trabalho, sobre o tema afastamento do empregado.

Fonte: Decreto-Lei nº 5.452/1943.

Assinale a alternativa com afirmação correta.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO: 

Estão discriminados no Artigo 7º os direitos listados abaixo, EXCETO:

Em 1943, Getúlio Vargas assinou, um conjunto de normas que reuniu conquistas dos trabalhadores, como a proibição do trabalho para menores de 14 anos e a garantia da igualdade salarial entre homens e mulheres. Esse conjunto de normas denomina-se: 

Observe a ilustração e assinale a alternativa verdadeira sobre ela.
Fonte: https://linhaslivres.files.wordpress.com/2015/05/aut o_regi.jpg/Acesso em 27/09/2023 

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais não poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.

II. É obrigatório aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.

III. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

É CORRETO o que se afirma em:  

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a duração do trabalho, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

II. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o salário-hora normal.

III. É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

É CORRETO o que se afirma em: 

Sobre as Súmulas do STF é incorreto afirmar: 

A Portaria 3.717, de novembro de 2022, prorrogou o prazo que os Programas de Tratamento de Registro de Ponto (PTRP) tenham para se adequarem às exigências da Portaria 671 do MPT, para 11 de janeiro de 2023. A Portaria 671 trouxe algumas regras para utilização do controle de ponto. Marque a opção incorreta:

Ocorrendo sucessão empresarial, levando em consideração o tratamento dado à matéria pela Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar: 

As microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas:

I - da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências;
II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro;
III - de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;
IV - da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”;

Das afirmações acima, assinale qual(is) está(ão) correta(as):

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Para evitar acidentes no trabalho, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa que condiz as corretas:
I. Para evitar acidentes no trabalho deve-se usar os EPI’s necessários para a função.
II. Para evitar lesões, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador pode carregar no máximo 60kg para homens e 20kg para mulheres em trabalho contínuo.
III. Para fazer trabalhos em altura acima de 2 metros (NR 35) o trabalhador deve ter um curso de trabalho em altura, assim evitando acidentes.
IV. Caso o trabalhador esteja limpando uma ferramenta elétrica, ainda ligada à fonte de energia, e receber uma descarga elétrica, este caso não é considerado acidente de trabalho, pois ele que foi desatento e não desenergizou o equipamento. 

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.076/2023, que dispõe sobre a criação de cargos e outras providências, analisar a sentença abaixo:

A utilização do banco de horas dar-se-á, obrigatoriamente, mediante prévia e expressa autorização da chefia imediata (1ª parte). As horas acumuladas em folgas a usufruir estão condicionadas ao máximo de: 40 horas por semana; e, 24 horas por mês (2ª parte).

A sentença está:

Na busca pela igualdade de direitos e pela eliminação de discriminações no ambiente de trabalho, a sanção da Lei Federal nº 14.611 em julho de 2023 representa um avanço significativo para a sociedade brasileira. Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo desta lei, amplamente divulgada nos meios de comunicação.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o que se afirma em:

Analise as afirmativas abaixo, no que se refere aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

I. O Equipamento de Proteção Individual (EPI) consiste em todo dispositivo de uso individual, destinados a ser utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade.

II. A escolha do EPI deve ser feita por pessoal especializado, conhecedor não só do equipamento, como também das condições em que o trabalho é executado.

III. O uso de EPI exige responsabilidades, tanto dos empregados quanto dos empregadores.

Fonte: https://www2.fab.mil.br

É CORRETO o que se afirma em:

A comissão que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador é a:

O número de pessoas em trabalho análogo à escravidão vem aumentando no Brasil. O maior número de trabalhadores em situação análoga à escravidão desempenha atividades no trabalho 

Em relação ao programa de trabalho Jovem Aprendiz, qual das alternativas abaixo é a verdadeira?