Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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Sobre o adicional de salário, assinale a alternativa correta.
I. O mandato dos membros eleitos da Cipa terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
II. A Cipa é composta somente por membros eleitos em escrutínio secreto.
III. A Cipa será constituída por estabelecimento e composta de representantes da organização e dos empregados.
IV. Os membros eleitos da Cipa não podem ser demitidos na vigência do mandato, nem por justa causa.
Assinale
I. Um acidente de trabalho é um evento imprevisto que ocorre durante o trabalho ou em função dele, causando danos físicos, psicológicos ou emocionais a um trabalhador. Pode ser um acidente típico ou acidente de trajeto.
II. O acidente de trabalho é definido como um evento inesperado que ocorre durante o exercício da atividade laboral e que resulta em lesões corporais, doenças ou morte.
III. O acidente de trabalho pode ocorrer em qualquer ambiente de trabalho, seja ele um escritório, uma fábrica, um canteiro de obras ou em qualquer outro local onde haja atividade laboral.
IV. De acordo com a legislação trabalhista, os acidentes de trabalho devem ser registrados pela empresa e comunicados às autoridades competentes desde que haja lesões graves.
Assinale
I. Cabe ao empregado responsabilizar-se pela limpeza, pela guarda e pela conservação dos equipamentos de proteção individual (EPIs).
II. O fornecimento de EPIs aos empregados é de responsabilidade do empregador.
III. Isolar acusticamente fontes de barulho em ambiente de trabalho, aumentar ventilação, proteger partes móveis de máquinas e equipamentos, assim como executar pinturas de sinalizações de segurança, são todos exemplos de medidas tomadas para diminuição dos riscos de todos os funcionários de uma empresa, logo, são exemplos de medidas de proteção coletivas.
Está(ão) CORRETO(S):
Coluna 1 1.Responsabilidades do empregador. 2.Responsabilidades do trabalhador. 3.Responsabilidades de fabricantes e/ou importadores.
Coluna 2 A.Providenciar a avaliação da conformidade do EPI nos termos da lei. B.Guarda e conservação. C.Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um item que não é um requisito obrigatório estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-35:
I. Possuem direito a adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão.
II. Possuem direito a adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10.
III. Possuem direito a adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades de treinamento em equipamentos ou instalações integrantes do sistema elétrico de potência – SEP, energizadas ou desenergizadas, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional.
Estão corretas as afirmativas
As normas regulamentadoras NR-10, NR-12, NR-33 e NR-35 desempenham um papel crucial na garantia da segurança do trabalho em diversas áreas de atuação. Os objetivos principais destas é promover um ambiente de trabalho seguro, reduzindo os riscos de acidentes e protegendo a saúde dos trabalhadores.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o nome da norma regulamentadora ao que ela estabelece.
COLUNA I
1. NR-10
2. NR-12
3. NR-33
4. NR-35
COLUNA II
( ) Aborda a segurança no trabalho em altura, estabelecendo requisitos para prevenir quedas e garantir a segurança dos trabalhadores que atuam em locais elevados.
( ) Estabelece medidas de segurança e saúde no trabalho relacionadas à eletricidade, garantindo a proteção dos trabalhadores que atuam em instalações elétricas.
( ) Estabelece requisitos para a segurança de máquinas e equipamentos, visando a prevenir acidentes e garantir a integridade física dos trabalhadores.
( ) Trata da segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados, estabelecendo diretrizes para a entrada, o trabalho e a saída nesses locais, a fim de evitar acidentes.
Assinale a sequência correta.
I.Considera-se Equipamento de Proteção Individual (EPI), todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
II.O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA.
III.A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
É CORRETO o que se afirma em:
I – a utilização de sistema de comunicação em perfeito estado de funcionamento.
II – porte de arma, mesmo que fora de exercício.
III – o recebimento de uniforme, devidamente autorizado, às expensas do empregador.
IV – seguro de vida em grupo, feito pelo empregador.
Estão corretas as afirmativas:
"O Ministério do Trabalho avalia uma proposta para a retomar a cobrança do imposto sindical obrigatório. De acordo com o texto − que deve ser enviado ao Congresso Nacional em um Projeto de Lei (PL) − a taxa seria descontada na folha de pagamento."
Acesso em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia
A proposta que vem sendo discutida prevê a cobrança de uma taxa de até:
( ) aposentadoria;
( ) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
( ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Em se tratando de equipamento de proteção individual (EPI), cabe ao empregador: (assinale a INCORRETA)