Questões de Concursos - Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Do trabalho em condições especiais - Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade - Parte 1

Autor: Cláudio Freitas Juiz do Trabalho (TRT 1ª Região), Ex-Advogado da Petrobrás e Mestrando em Direito (UFF)

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Do trabalho em condições especiais - Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade - Parte 1

Do trabalho em condições especiais - Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade - Parte 2

Autor: Cláudio Freitas Juiz do Trabalho (TRT 1ª Região), Ex-Advogado da Petrobrás e Mestrando em Direito (UFF)

QUESTÕES PARA PRATICAR

(142 questões)

Com comentários do professor
Não resolvidas

Q855844

Aplicada em: 2017

Banca: FCC

Órgão: TRT - 21ª Região (RN)

Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando as regras de proteção ao trabalho do menor, em relação ao contrato de aprendizagem,

para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência é dispensável.

considerada como formação técnico profissional metódica, a aprendizagem pode ser desenvolvida entre os 14 e os 18 anos, sendo que a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola.

os estabelecimentos poderão destinar o equivalente a até 10% de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas, à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, incluindo as atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e à organização e promoção de eventos esportivos.

a duração do trabalho do aprendiz não excederá de oito horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 18 anos, ou no caso de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades.