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Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(137 questões)
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01
Q845551
Aplicada em: 2017
Banca: FCC
Órgão: TST

A Lei n° 11.788/2008 congrega disposições específicas acerca do estágio de estudantes, dentre as quais:


I. Prevê em favor das pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% das vagas ofertadas pela parte concedente do estágio.

II. Consagra a responsabilidade da instituição de ensino interveniente pela implementação das normas afetas à saúde e segurança no trabalho.

III. Preceitua que somente se houver previsão no projeto pedagógico do curso, poderá haver equiparação entre estágio e as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante.

IV. Fixa a proporção de até 20% como quantitativo máximo de estagiários, para as entidades concedentes que contarem com quadro de pessoal de vinte e cinco ou mais empregados.


Está correto o que se afirma APENAS em 

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