Gabarito: A) V, V, F, F.

Comentário:

O tema central da questão aborda grupo econômico, vínculos múltiplos, sucessão empresarial e responsabilidade do sócio-retirante, todos fundamentais em concursos para advogado trabalhista.

Primeira assertiva (V): O grupo econômico está previsto na CLT, Art. 2º, § 2º: "Sempre que uma ou mais empresas [...] estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, [...] serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas." Assim, há responsabilidade solidária, autorizando a cobrança pelo empregado perante qualquer das empresas do grupo.

Exemplo prático: João trabalha formalmente para a empresa A, mas esta integra grupo com a empresa B. Não recebendo verbas rescisórias, João pode cobrar de ambas.

Segunda assertiva (V): Segundo a doutrina (Godinho Delgado), prestar serviços a mais de uma empresa do grupo, no mesmo horário, gera um único vínculo, exceto ajuste em contrário (CLT, Art. 2º, § 2º e doutrina majoritária). Se houver ajuste formal de autonomia, poderá haver mais de um vínculo, mas, sem isso, prevalece um contrato único.

Terceira assertiva (F): A responsabilidade na sucessão empresarial está no Art. 448-A da CLT: "as obrigações trabalhistas [...] são de responsabilidade do sucessor." A subsidiariedade da sucedida só ocorre se houver fraude comprovada, e a assertiva generaliza ao mencionar sempre a responsabilidade subsidiária, o que é incorreto: só há subsidiariedade em casos excepcionais (como fraudes).

Quarta assertiva (F): CLT, Art. 10-A: "O sócio retirante responde subsidiariamente [...] somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato." A assertiva cita prazo de um ano, errando o prazo legal. Cuidado com pegadinha de prazo!

Dicas para concursos: Atenção máxima a prazos, a literalidade da lei e aos requisitos de configuração do grupo econômico. Questões assim costumam trazer pegadinhas de prazo e generalizações que não encontram respaldo legal.

Jurisprudência: Confirma a responsabilidade do grupo e do sócio-retirante conforme Súmula 554/TST.

Doutrina: Maurício Godinho Delgado e Sergio Pinto Martins reforçam a necessidade de analisar grupos econômicos e sucessão empresarial a partir da literalidade da CLT.

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Em ordem:

V. Art. 2º, §2º, da CLT;

V. Súmula 129 do TST

F. Art. 448-A, P.U, da CLT

F. Art. 10-A da CLT.

Letra A - VVFF

() Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. Assim, por exemplo, em caso de fraude na transferência, a empresa sucedida responderá solidariamente pelos direitos trabalhistas dos seus antigos empregados.

( ) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. No entanto, a CLT prevê que o sócio-retirante responderá solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até um ano depois de averbada a modificação do contrato social, respeitada a ordem de preferência legal.

Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:                           

O terceiro item é falso, pois a empresa sucedida responderá solidariamente (e não subsidiariamente) com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência. Parágrafo ùnico do art. 448-A da CLT. A primeira parte do item está correto e corresponde á redação do "caput" do artigo 448-A da CLT.

Ordem de preferência para o sócio retirante responder:

1- empresa

2- sócios atuais

3- sócio retirante