Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 122

Q3596452

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - PR Provas: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais I | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais III | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Motorista II | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Operador de Equipamentos | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Operador de Trator Agrícola |

Q3596452 Direito do Trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.553, de 2023, que determina a inclusão de informações sobre raça em registros de trabalhadores. A norma foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de abril de 2023.
O trabalhador deve indicar sua raça nos seguintes formulários:

I. Formulários de admissão e demissão no emprego;
II. Formulários de acidente de trabalho;
III. Instrumentos de registro do Sistema Nacional de Emprego (Sine);
IV. Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
V. Documentos, inclusive os disponibilizados em meio eletrônico, destinados à inscrição de segurados e dependentes no Regime Geral de Previdência Social.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Os itens I e III estão incorretos

B

Os itens IV e V estão incorretos

C

Apenas o item I está incorreto

D

Os itens II e IV estão incorretos

E

Todos os itens estão corretos

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Q3594949

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3594949 Direito do Trabalho

De acordo com NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, sobre os contratantes e as contratadas, analisar os itens abaixo:
I. Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.
II. Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA, ou designado da empresa contratante, deverá, em conjunto com as contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões da CIPA existentes no estabelecimento.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q3594345

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Advogado |

Q3594345 Direito do Trabalho

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito das garantias de direitos da gestante, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Período destinado ao repouso, entre duas jornadas de trabalho, compreendido por um intervalo de 18 horas consecutivas, no mínimo.
( ) Dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
( ) Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.

A

E - C - C.

B

E - E - E.

C

C - E - C.

D

C - C - E.

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Q3594343

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Advogado |

Q3594343 Direito do Trabalho

Sobre os direitos assegurados aos grevistas, conforme a Lei nº 7.783/1989, analisar os itens abaixo:
I. Livre divulgação do movimento.
II. Emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.
III. Violar ou constranger os direitos e as garantias fundamentais de outrem.
IV. Arrecadação de fundos.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I, II e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

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Q3592519

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Motorista de Veículos Pesados |

Q3592519 Direito do Trabalho

Para evitar acidentes no trabalho é preciso que o empregado e o empregador atuem com responsabilidade. Considere as afirmações a seguir:

I. É obrigação do empregador fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção ao empregado.

II. Considera-se Equipamento de Proteção Individual (EPI) todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

III. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não aborda o tema dos Equipamentos de Proteção Individual. Esse, por sua vez, é regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR) de número 6.

Quais alternativas estão CORRETAS?

A

Apenas a II.

B

Apenas a I.

C

Apenas a I e a II.

D

Todas as alternativas.

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Q3587229

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Analista Jurídico |

Q3587229 Direito do Trabalho

Sobre a extinção do contrato de trabalho, considerando o disposto na CLT, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas.

B

A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

C

A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nas hipóteses legais, desde que a comunicação da dispensa tenha sido realizada.

D

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

E

Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, em qualquer hipótese.

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Q3586690

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Contador |

Q3586690 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as:

A

21 (vinte e uma) e as 6 (seis) horas.

B

22 (vinte e duas) e as 7 (sete) horas.

C

21 (vinte e uma) e as 5 (cinco) horas.

D

20 (vinte) e as 5 (cinco) horas.

E

22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

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Q3586689

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Contador |

Q3586689 Direito do Trabalho

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas o empregado terá direito a:

A

18 (dezoito) dias corridos.

B

24 (vinte e quatro) dias corridos.

C

22 (vinte e dois) dias corridos.

D

12 (doze) dias corridos.

E

30 (trinta) dias corridos.

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Q3586688

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Contador |

Q3586688 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que é considerado trabalho em regime de tempo parcial:

A

Aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e duas horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

B

Aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e duas horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

C

Aquele cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

D

Aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

E

Aquele cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e duas horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

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Q3581091

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |

Q3581091 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta.

A

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 60% (sessenta por cento) superior à da hora normal.

C

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 2 (duas) horas e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 3 (três) horas.

D

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

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Q3579213

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auxiliar De Serviços Gerais |

Q3579213 Direito do Trabalho

O uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) serve para prevenir acidentes de trabalho. Entretanto, caso um funcionário não queira usá-lo, se recusando a usar o EPI fornecido, sem apresentar nenhuma justificativa para tal atitude, poderá ocasionar determinada situação. Sobre essa questão, caberia alguma responsabilidade ao funcionário?

A

Não há nenhuma punição, nem ao funcionário, e nem à empresa, pois não existe fiscalização quanto ao uso de EPI.

B

O funcionário estará sujeito à punição estabelecida em lei, conforme Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

C

Ao funcionário não terá nenhum punição, mas a empresa pode sofrer com multa por não cumprir a legislação.

D

Não acarretará nenhuma punição ao funcionário, uma vez que o uso do EPI não é obrigatório.

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Q3575747

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |

Q3575747 Direito do Trabalho

Interrupção e suspensão do contrato empregatício são institutos que tratam da sustação restrita ou ampliada dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal. Sobre os institutos mencionados, assinale a alternativa correta:

A

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a prestar o serviço e o empregador fica obrigado a pagar o salário.

B

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a prestar o serviço e o empregador fica desobrigado de pagar o salário.

C

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado deve prestar o serviço e o empregado fica desobrigado de pagar o salário.

D

Durante o período de interrupção do contrato de trabalho, o empregado deve prestar o serviço e o empregador fica desobrigado de pagar o salário.

E

Durante o período de interrupção do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a prestar o serviço e o empregador fica desobrigado de pagar o salário.

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Q3575485

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Procurador Municipal |

Q3575485 Direito do Trabalho

No tocante a prescrição prevista na CLT, é incorreto afirmar que:

A

Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei

B

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos

C

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

D

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

E

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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Q3575388

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Mecânico |

Q3575388 Direito do Trabalho

Um mecânico estava trabalhando em um carro em uma borracharia quando um compressor de ar explodiu. O mecânico foi atingido por estilhaços e precisou ser hospitalizado.

Considerando a história acima, qual é a norma de segurança do trabalho que exige que os compressores de ar atendam a requisitos de segurança para evitar acidentes?

A

NR 15.

B

NR 13.

C

NR 33.

D

NR 16.

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Q3572937

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3572937 Direito do Trabalho

Sobre os procedimentos de segurança da poda de árvores descrita na NR 38, assinale a alternativa incorreta.

A

Todo trabalho de poda de árvore deve ser precedido de Análise Riscos – AR, e acompanhado da emissão de uma ART.

B

A permissão de trabalho deve ter validade limitada à duração da atividade, podendo ser revalidada pelo responsável pela aprovação nas situações em que não ocorram mudanças nas condições estabelecidas ou na equipe de trabalho.

C

A validade da permissão de trabalho não poderá exceder o período de 24 horas.

D

É proibida a utilização da escalada livre para execução das atividades de poda, bem como a ancoragem do trabalhador nos galhos a serem cortados.

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Q3572809

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Provas: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Motorista D | Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Operador de Motoniveladora |

Q3572809 Direito do Trabalho

Sobre o salário mínimo federal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Em 2022, o salário mínimo foi de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais).
II. O Presidente Lula confirmou o aumento no salário mínimo para R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) a partir do mês de maio de 2023.
III. A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, reajustou o valor do salário mínimo para R$1.312,00 (mil trezentos e doze reais) a partir de 1º de janeiro de 2023.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas III está correta.

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Q3562692

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Zeladoria |

Q3562692 Direito do Trabalho

No que se refere ao Equipamento de Proteção Individual (EPI), analise a afirmativa a seguir:

O Equipamento de Proteção Individual (EPI), de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do ___________, que corresponde ao documento que comprova as especificações técnicas do EPI.
Fonte: https://redeetec.mec.gov.br

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa:

A

Certificado de Aprovação (CA)

B

Certificado de Avaliação (CA)

C

Certificado de Verificação (CV)

D

Certificado de Validação (CV)

E

Certificado de Análise (CA)

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Q3561277

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Serviços Especiais |

Q3561277 Direito do Trabalho

No que se refere aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), constam em legislações algumas obrigações referentes ao empregador, avalie as questões apresentadas a seguir, identificando as corretas:

I.Fornecer EPI adequado ao trabalho realizado. II.Repor o EPI danificado. III.Uso e conservação do EPI.
São obrigações referentes ao empregador, o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3559681

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q3559681 Direito do Trabalho

Sobre as obrigações do empregado do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), marque a alternativa correta:

A

Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.

B

Exigir seu uso.

C

Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade.

D

Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado.

E

Responsabilizar-se pela guarda e conservação.

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Q3556782

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Trânsito |

Q3556782 Direito do Trabalho

Para a garantia da segurança do trabalhador durante a realização de suas atividades, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é fundamental. Com relação a esses equipamentos, compete à organização na qual o trabalhador atua,

A

responsabilizar-se pela guarda, limpeza e conservação do EPI.

B

responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI.

C

comunicar ao fabricante do EPI qualquer irregularidade observada no equipamento.

D

responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação.

E

fornecer ao empregado, mediante dedução salarial, EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento.

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