As opções a seguir tratam do tema da estabilidade no empreg...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |

Q2449337 Direito do Trabalho

As opções a seguir tratam do tema da estabilidade no emprego. Analise-as considerando o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e marque a alternativa correta:

o empregado que contar com doze anos de serviço na mesma empresa ou mais, não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas;

o empregado acusado de falta grave não poderá ser suspenso de suas funções, e sua despedida só realizará após o inquérito e verificada a procedência da acusação;

no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador não haverá estabilidade, ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais;

o empregador não é obrigado a readmitir no serviço o empregado acusado de praticar falta grave em que for reconhecida inexistência, bastando pagar-lhe os salários a que teria direito no período de sua suspensão;

extinguindo-se a empresa, com a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

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