Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 19

Q3807762

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro em Segurança do Trabalho |

Q3807762 Direito do Trabalho

Considerando a legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho no Brasil, assinale a alternativa que apresenta a informação correta.

A

A primeira legislação ocorreu em 1919, originada a partir de uma pesquisa sobre as consequências dos acidentes laborais.

B

A primeira legislação ocorreu em 1920 e teve como objetivo extinguir os acidentes de trabalho.

C

A primeira legislação ocorreu em 1921, depois de serem registrados cerca de 330 acidentes laborais

D

A primeira legislação ocorreu em 1922, como forma de ajudar os trabalhadores que sofreram acidentes.

E

A primeira legislação ocorreu em 1923, após exigência do Ministério do Trabalho em virtude dos acidentes no ambiente de trabalho.

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Q3807755

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro em Segurança do Trabalho |

Q3807755 Direito do Trabalho

De acordo com a NR-5, a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem como objetivo

A

eliminar acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível o trabalho com a preservação da vida.

B

prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível o trabalho com a preservação da vida.

C

analisar a quantidade de componentes da CIPA, os quais são formados pelo número de acidentados.

D

elaborar planos de trabalho que não possibilite ação preventiva.

E

reunir sempre apenas um representante dos empregadores para tratar dos assuntos de prevenção no trabalho.

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Q3807753

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro em Segurança do Trabalho |

Q3807753 Direito do Trabalho

João Carlos foi convocado para uma entrevista de emprego no ramo de eletricidade na sua cidade. Durante a entrevista, o recrutador informou que, para exercer a função, é necessário possuir certificações que habilitem o trabalhador a realizar instalações e serviços de eletricidade e também atividades em alturas superiores a 2 metros. Quais normas regulamentadoras (NR) João precisa possuir para desempenhar essa função com segurança e dentro da legislação trabalhista?

A

NR-10 e NR-11.

B

NR-6 e NR-35.

C

NR- 10 e NR- 30.

D

NR-10 e NR-35.

E

NR-4 e NR- 35.

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Q3807040

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Direito - Edital nº 3.021 |

Q3807040 Direito do Trabalho

A formação técnica e profissional no eixo tecnológico de Gestão e Negócios, particularmente na interface com conhecimentos jurídicos fundamentais ao mundo do trabalho, deve contemplar a compreensão das relações sociojurídicas na sociedade contemporânea. Analisando os fundamentos do Novo Ensino Médio e os objetivos dos itinerários formativos para a área, a perspectiva que caracteriza adequadamente essa formação é:

A

A capacitação em sistemas informatizados de gestão jurídica empresarial, integrando ferramentas de controle documental, prazos processuais e conformidade legal com tecnologias de gestão organizacional.

B

A formação em procedimentos jurídico-administrativos típicos das atividades empresariais, integrando conhecimentos sobre contratos, obrigações trabalhistas e aspectos tributários aplicados à gestão organizacional.

C

O estudo sistemático da legislação aplicável aos setores produtivos regionais, desenvolvendo capacidade de interpretação normativa para adequação das práticas empresariais aos dispositivos legais vigentes.

D

A apropriação de fundamentos jurídicos articulados à análise das dinâmicas sociais e políticas, promovendo compreensão crítica das normas que regulam trabalho, direitos fundamentais e organização social.

E

O desenvolvimento de competências para análise de textos normativos relacionados ao exercício profissional, articulando interpretação legal com práticas de compliance e gestão de riscos jurídicos.

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Q3807038

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Direito - Edital nº 3.021 |

Q3807038 Direito do Trabalho

Considerando a formação histórica do trabalho, marque a alternativa correta:

A

O trabalho infantil no Brasil é aquele realizado por crianças com menos de 14 anos. Sua prática é proibida no Brasil, exceto no meio rural, onde é permitido que crianças de qualquer idade trabalhem junto aos pais ou responsáveis legais.

B

Os direitos das/os trabalhadoras/es domésticas/os foi uma grande conquista dessa classe de trabalhadoras/es, reconhecida pelo Estado na forma de Emenda Constitucional em 2013. Sua regulamentação, no entanto, não foi completa, tendo ficado de fora a delimitação de jornada de trabalho e do pagamento de horas extras; assim, trabalhadoras/es domésticas/os não têm o limite de 8 horas de trabalho em jornada normal e não ganham adicional por hora extra.

C

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi um importante marco brasileiro ao enunciar os direitos e deveres de empregados e empregadores. Essa foi uma Lei do cenário democrático brasileiro, promulgada em 1988, complementando a Constituição da República Federativa do Brasil.

D

O Dia Internacional da Mulher surgiu de movimentos trabalhistas feministas no final do século XIX e início do século XX, que buscavam, principalmente, melhores condições de trabalho, igualdade salarial e direitos políticos das mulheres. A data de 8 de março foi escolhida, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), por diversos fatores, sendo um deles, o de manter viva a memória e prestar homenagem a 130 mulheres que morreram carbonizadas em uma fábrica de indústria têxtil em Nova York, em 1911, e outro sendo o movimento "Paz, terra e pão", de 1917, no qual mulheres russas protestavam contra a fome e a austeridade do regime czarista.

E

O Brasil tem um grande fluxo migratório interno voltado para o trabalho. Não raro esses deslocamentos são negociados entre empregador (ou alguém que o represente) e empregado e os custos são arcados pelo empregador. Com isso, empregados já chegam ao local de trabalho com dívidas. Como é direito de toda pessoa credora receber o pagamento do que lhe é devido, é perfeitamente permitido que esses empregadores restrinjam a locomoção dos empregados enquanto não saldarem suas dívidas.

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Q3807036

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Direito - Edital nº 3.021 |

Q3807036 Direito do Trabalho

A Lei do Jovem Aprendiz, Lei n.º 10.097/2000, estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens de determinada idade para programas de aprendizagem profissional, com uma cota de 5% a 15% das vagas. Marque a alternativa a seguir que caracteriza esse programa:

A

Trata-se de um contrato de trabalho especial e por prazo determinado para jovens entre 14 e 24 anos, no qual se combina a formação técnico-profissional metódica, teórica e prática.

B

Trata-se de um contrato de trabalho especial e por prazo determinado para jovens entre 14 e 18 anos, não podendo nunca ultrapassar essa idade e no qual se combina a formação técnico-profissional teórica e prática.

C

Por se tratar de um contrato especial, jovens portadores de deficiência física não estão incluídos nessa lei, uma vez que se trata de jovens com necessidades específicas e que precisam de maior amparo e acompanhamento pelo Estado, quando empregados, para garantir que não fiquem em condição de vulnerabilidade.

D

A comprovação por um jovem de participar de Programa Jovem Aprendiz (ter contrato de trabalho da Lei da/do Jovem Aprendiz) serve para justificar ausência em atividades escolares.

E

A jornada diária de trabalho da/do Jovem Aprendiz idealmente é de 8 horas, mas essa regra pode ser flexibilizada desde que haja pagamento de hora extra ou banco de compensação de horas.

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Q3807035

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Direito - Edital nº 3.021 |

Q3807035 Direito do Trabalho

"O direito ao trabalho decente passa pela proibição da exploração, do trabalho forçado e análogo à escravidão, da igualdade de oportunidades para pessoas de diferentes raças, gêneros, etnias, orientações sexuais, identidades de gênero e capacidades físicas. Isso envolve a promoção de oportunidades para que homens, mulheres e pessoas não-binárias obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado que a redução das desigualdades sociais, a garantia do desenvolvimento sustentável e das condições que permitem uma real democracia são fundamentais para a superação da pobreza."
(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Nacional, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Considere as afirmativas relacionadas aos direitos das pessoas trabalhadoras no Brasil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É livre a associação sindical, como reza o Art. 8º, da Constituição Federal. Isso significa que é permitida a criação de várias organizações sindicais para representar uma categoria profissional, ainda que no mesmo município.
(__)Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.
(__)Apesar de ser vedada a discriminação pela Constituição Federal, essa regra só vale para o Poder Público, assim, uma empresa privada pode selecionar candidatos a partir de critérios raciais ou de gênero.
(__)A Licença e o Salário-Maternidade podem ser estendidos em até 120 dias, que serão somados aos 120 dias já previstos, quando a mãe ou o recém-nascido necessitarem de internação por mais de duas semanas por complicações no parto.
(__)Os salários são irredutíveis, mesmo que haja acordo entre empregado e empregador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − F − V − V.

B

V − V − F − F − V.

C

F − F − V − F − V.

D

F − F − V − V − F.

E

V − F − V − F − F.

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Q3804389

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Bombeiro Municipal |

Q3804389 Direito do Trabalho

Análise os itens a seguir:

I. Uniforme especial às expensas do empregador;
II. Seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador;
III. Adicional de insalubridade de 10% (dez por cento) do salário mensal com os acréscimos resultantes de gratificações ou prêmios;
IV. Direito à reciclagem periódica.

Nos termos da lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bombeiro Civil, é correto afirmar que é(são) assegurado(s) ao Bombeiro Civil:

A

Apenas o item I.

B

Apenas o item IV.

C

Apenas os itens I, II e IV.

D

Apenas os itens I e IV.

E

Os itens I, II, III e IV.

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Q3803909

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3803909 Direito do Trabalho

A NR nº 35 estabelece critérios para autorização e capacitação dos trabalhadores que realizam atividades em altura, visando à redução de riscos e à proteção da saúde. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

O trabalho em altura pode ser realizado por qualquer trabalhador que possua experiência prática, independentemente de autorização formal.

B

A autorização para trabalho em altura dispensa registro em documentos funcionais, desde que haja controle interno da organização.

C

O treinamento inicial para trabalho em altura deve ter carga horária mínima de 6 (seis) horas, contemplando conteúdos teóricos e práticos.

D

O trabalhador autorizado para trabalho em altura deve ser capacitado e considerado apto após avaliação de seu estado de saúde.

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Q3797804

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Operador de Motoniveladora |

Q3797804 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) define os Equipamentos de Proteção Individual. Para o operador de motoniveladora, além da proteção coletiva da cabine, são necessários EPIs específicos dependendo do ambiente e da atividade (como a verificação externa). Analise as assertivas a seguir sobre os EPIs.

I.O uso de protetor auditivo (tipo concha ou plugue) é obrigatório se o nível de pressão sonora no interior da cabine ou no ambiente externo ultrapassar os limites de tolerância estabelecidos na NR-15.
II.O capacete de segurança é dispensável para o operador quando ele estiver fora da cabine, no canteiro de obras, pois a máquina parada não oferece riscos.
III.Calçados de segurança com biqueira são fundamentais para proteger os pés contra impactos e compressões durante as inspeções pré-operacionais ao redor da máquina.
IV.Óculos de segurança são recomendados para proteger os olhos contra poeira e partículas volantes ao realizar limpezas ou verificar componentes externos com ar comprimido.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

A

I, II, III e IV.

B

I, III e IV.

C

II, III e IV.

D

I e II.

E

Somente a I.

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Q3797711

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Operador de Escavadeira Hidráulica |

Q3797711 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) define os Equipamentos de Proteção Individual obrigatórios para neutralizar ou atenuar os riscos ocupacionais. O operador de escavadeira está exposto a ruído, vibração e partículas volantes. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o uso de EPIs.

I.O protetor auricular (tipo concha ou plugue) é obrigatório sempre que o nível de pressão sonora ultrapassar os limites de tolerância estabelecidos na NR-15, prevenindo a PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído).
II.O uso de óculos de segurança é dispensável se a cabine da escavadeira for fechada e possuir vidros, independentemente das condições de luminosidade ou reflexo.
III.O calçado de segurança com biqueira é fundamental para proteger os pés contra impactos ao realizar inspeções externas e manutenções na máquina.
IV.O cinto de segurança do banco da máquina não é considerado um EPI, mas é um dispositivo de segurança da máquina de uso obrigatório para evitar que o operador seja projetado em caso de tombamento.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

A

Somente IV.

B

I e II.

C

II e III.

D

I, II, III e IV.

E

I, III e IV.

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Q3796898

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Auxiliar Administrativo Educacional - Auxiliar de Limpeza |

Q3796898 Direito do Trabalho

Uma das formas de reduzir os danos decorrentes de acidentes de trabalho é o uso de equipamentos de proteção individual - EPI por parte dos trabalhadores. Sobre EPI foram feitas algumas afirmações nos itens a seguir:
I. Devem ser obrigatoriamente adquiridos pelos empregados quando seu uso for necessário.
II. O seu uso é opcional.
III. Não se deve compartilhar um EPI com outros funcionários na passagem de um turno para o outro turno de trabalho.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A

III.

B

II.

C

I.

D

I e II.

E

II e III.

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Q3796392

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Auxiliar de Manutenção |

Q3796392 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6) define as responsabilidades do empregador e do empregado quanto aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.Cabe ao empregador fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
II.É responsabilidade do empregado responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI que lhe foi confiado.
III.O empregador pode descontar mensalmente uma pequena porcentagem do salário do funcionário para custear a manutenção e reposição dos EPIs de uso contínuo.

IV.O EPI só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I, II e IV.

B

II e IV.

C

I e III.

D

III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3796323

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Advogado |

Q3796323 Direito do Trabalho

Acerca das parcelas salariais e dos institutos correlatos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que não está incorreta:

A

O salário por unidade de tempo é incompatível com o pagamento de gratificação de função, pois esta configura vantagem eventual e desvinculada da natureza salarial, não integrando a remuneração para qualquer efeito legal.

B

A forma mista de salário, também chamada de salário-tarefa, é vedada pela CLT por não permitir o controle preciso da jornada, sendo admitida apenas em contratos de empreitada ou trabalho autônomo.

C

O piso salarial profissional, quando fixado em lei federal específica, prevalece sobre o salário mínimo nacional e sobre eventual piso normativo fixado por acordo ou convenção coletiva.

D

A gratificação natalina (13º salário) tem natureza salarial e deve integrar a base de cálculo do salário-maternidade e do salário-família, sendo ambas as parcelas de caráter previdenciário, mas com efeitos distintos na remuneração e no custeio.

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Q3796188

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Fiscalização Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Patrimonial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Cozinheiro |

Q3796188 Direito do Trabalho

São direitos sociais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, EXCETO:

A

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

C

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

D

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

E

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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Q3795628

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Operador de Estação de Bombeamento |

Q3795628 Direito do Trabalho

A segurança em estações de bombeamento segue normas que estabelecem deveres ao trabalhador, conforme a NR-01. Portanto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cabe ao trabalhador cumprir as disposições legais e ordens de serviço sobre segurança.

B

O trabalhador deve submeter-se aos exames médicos previstos nas normas regulamentadoras.

C

É obrigação colaborar com a organização na aplicação das normas de segurança.

D

O uso correto do EPI fornecido pelo empregador é dever do trabalhador.

E

O trabalhador pode escolher não seguir normas de segurança se considerar a tarefa simples.

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Q3793119

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Eletrocar Prova: OBJETIVA - 2025 - Eletrocar - Leiturista de Medidor |

Q3793119 Direito do Trabalho

Segundo o Plano de Empregos e Salários da Eletrocar, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O desenvolvimento do empregado ocorrerá mediante progressão funcional por antiguidade. Fica assegurado o direito às progressões funcionais por antiguidade ao percentual de ______ a cada __________ ininterruptos de trabalho completados na empresa.

A

5% | dois anos

B

5% | doze meses

C

4% | dois anos

D

4% | dezoito meses

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Q3793079

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Eletrocar Prova: OBJETIVA - 2025 - Eletrocar - Oficial Administrativo |

Q3793079 Direito do Trabalho

Segundo o Plano de Empregos e Salários da Eletrocar, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O empregado admitido através de concurso, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, ficará sujeito ao período de experiência de ___________, de efetivo exercício no emprego, durante o qual sua adaptabilidade e capacidade serão objeto de avaliação obrigatória e permanente, para o desempenho do emprego.

A

45 dias

B

60 dias

C

90 dias

D

120 dias

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Q3792718

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Eletrocar Prova: OBJETIVA - 2025 - Eletrocar - Eletricista |

Q3792718 Direito do Trabalho

Segundo o Plano de Empregos e Salários da Eletrocar, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O empregado admitido através de concurso, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, ficará sujeito ao período de experiência de ___________, de efetivo exercício no emprego, durante o qual sua adaptabilidade e capacidade serão objeto de avaliação obrigatória e permanente, para o desempenho do emprego.

A

45 dias

B

60 dias

C

90 dias

D

120 dias

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Q3791886

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Procurador Municipal - Edital nº 4 |

Q3791886 Direito do Trabalho

A Gratificação Natalina, popularmente conhecida como 13º salário, é calculada com base na remuneração devida em dezembro. Para que um mês de trabalho entre no cálculo como "um doze avos" (1/12) integral, o empregado deve ter trabalhado, naquele mês, uma fração igual ou superior a:

A

10 (dez) dias.

B

14 (quatorze) dias.

C

20 (vinte) dias.

D

15 (quinze) dias.

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