Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso

Q4132991

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q4132991 Direito do Trabalho

Acerca da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta;

A

A jornada de trabalho pode ser ampliada por acordo individual, independentemente de previsão em convenção coletiva, até o limite de duas horas extras diárias

B

O intervalo intrajornada é obrigatório e não pode ser reduzido, em nenhuma hipótese, para jornadas superiores a seis horas.

C

O regime de compensação de jornada (banco de horas) pode ser ajustado por acordo individual tácito, dispensada a formalização escrita.

D

O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não excede vinte e cinco horas semanais, vedada a prestação de horas extras.

E

As horas in itinere são computadas na jornada de trabalho quando o local de trabalho é de difícil acesso, não servido por transporte público regular.

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Q4124324

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Técnico em Redes |

Q4124324 Direito do Trabalho

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, vincula a jornada semanal à produtividade setorial, com ajustes definidos conforme metas econômicas de cada atividade.

B

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, busca reorganizar a jornada semanal, com possibilidade de redução da carga horária e ampliação do tempo regular de descanso.

C

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, concentra a mudança em acordos individuais, com flexibilização dos critérios de descanso definidos para cada categoria.

D

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, prioriza banco de horas mensal, com compensação variável e preservação da mesma quantidade de dias trabalhados por semana.

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Q4124242

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Técnico em Radiologia |

Q4124242 Direito do Trabalho

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, vincula a jornada semanal à produtividade setorial, com ajustes definidos conforme metas econômicas de cada atividade.

B

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, concentra a mudança em acordos individuais, com flexibilização dos critérios de descanso definidos para cada categoria.

C

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, busca reorganizar a jornada semanal, com possibilidade de redução da carga horária e ampliação do tempo regular de descanso.

D

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, prioriza banco de horas mensal, com compensação variável e preservação da mesma quantidade de dias trabalhados por semana.

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Q4124165

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Monitor Infantil |

Q4124165 Direito do Trabalho

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, busca reorganizar a jornada semanal, com possibilidade de redução da carga horária e ampliação do tempo regular de descanso.

B

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, vincula a jornada semanal à produtividade setorial, com ajustes definidos conforme metas econômicas de cada atividade.

C

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, prioriza banco de horas mensal, com compensação variável e preservação da mesma quantidade de dias trabalhados por semana.

D

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, concentra a mudança em acordos individuais, com flexibilização dos critérios de descanso definidos para cada categoria.

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Q4124086

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Guarda Civil Municipal |

Q4124086 Direito do Trabalho

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, vincula a jornada semanal à produtividade setorial, com ajustes definidos conforme metas econômicas de cada atividade.

B

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, busca reorganizar a jornada semanal, com possibilidade de redução da carga horária e ampliação do tempo regular de descanso.

C

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, prioriza banco de horas mensal, com compensação variável e preservação da mesma quantidade de dias trabalhados por semana.

D

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, concentra a mudança em acordos individuais, com flexibilização dos critérios de descanso definidos para cada categoria.

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Q4123350

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Escriturário A |

Q4123350 Direito do Trabalho

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, concentra a mudança em acordos individuais, com flexibilização dos critérios de descanso definidos para cada categoria.

B

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, prioriza banco de horas mensal, com compensação variável e preservação da mesma quantidade de dias trabalhados por semana.

C

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, vincula a jornada semanal à produtividade setorial, com ajustes definidos conforme metas econômicas de cada atividade.

D

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, busca reorganizar a jornada semanal, com possibilidade de redução da carga horária e ampliação do tempo regular de descanso.

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Q4122975

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador de Saúde |

Q4122975 Direito do Trabalho

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, vincula a jornada semanal à produtividade setorial, com ajustes definidos conforme metas econômicas de cada atividade.

B

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, busca reorganizar a jornada semanal, com possibilidade de redução da carga horária e ampliação do tempo regular de descanso.

C

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, prioriza banco de horas mensal, com compensação variável e preservação da mesma quantidade de dias trabalhados por semana.

D

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, concentra a mudança em acordos individuais, com flexibilização dos critérios de descanso definidos para cada categoria.

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Q4122300

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4122300 Direito do Trabalho

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, busca reorganizar a jornada semanal, com possibilidade de redução da carga horária e ampliação do tempo regular de descanso.

B

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, vincula a jornada semanal à produtividade setorial, com ajustes definidos conforme metas econômicas de cada atividade.

C

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, prioriza banco de horas mensal, com compensação variável e preservação da mesma quantidade de dias trabalhados por semana.

D

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, concentra a mudança em acordos individuais, com flexibilização dos critérios de descanso definidos para cada categoria.

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Q4121912

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Técnico em Enfermagem |

Q4121912 Direito do Trabalho

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, vincula a jornada semanal à produtividade setorial, com ajustes definidos conforme metas econômicas de cada atividade.

B

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, busca reorganizar a jornada semanal, com possibilidade de redução da carga horária e ampliação do tempo regular de descanso.

C

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, concentra a mudança em acordos individuais, com flexibilização dos critérios de descanso definidos para cada categoria.

D

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em debate, prioriza banco de horas mensal, com compensação variável e preservação da mesma quantidade de dias trabalhados por semana.

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Q4119693

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Pessoal |

Q4119693 Direito do Trabalho

No processo de admissão de um novo funcionário, o Assistente de Pessoal realiza a conferência da documentação. De acordo com as normas vigentes e as boas práticas de administração de pessoal, analise as partes que seguem:
(1ª parte): O exame médico admissional pode ser substituído por uma declaração de saúde assinada pelo próprio candidato, desde que tenha firma reconhecida.
(2ª parte): O empreendedor pode reter a Carteira de Trabalho origÍnal do colaborador por tempo indeterminado para anotações detalhadas do contrato de trabalho.
(3ª parte) A ausência de documentação admissional pode ser suprida posteriormente, sem impacto sobre a formalização inicial do vínculo empregatício.
Pode-se afirmar que:

A

Apenas a 1ª parte está incorreta.

B

Apenas a 2ª e a 3ª partes estão incorretas.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes estão incorretas.

D

Apenas a 1ª e a 3ª partes estão incorretas.

E

Todas as partes estão incorretas.

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Q4119395

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Analista de Recursos Humanos |

Q4119395 Direito do Trabalho

Em empresa pública municipal com empregados regidos pela CLT, o RH constata autorização verbal de horas extras, compensações sem registro, férias lançadas sem documentação completa e rescisões calculadas sem conferência de FGTS, décimo terceiro proporcional e parcelas variáveis. Analise as afirmativas a seguir:
I.Controle de jornada e hora extra exigem base documental e regra válida de compensação, quando aplicável, para preservar legalidade e evitar passivo trabalhista.
II.Autorizações verbais de sobrejornada fragilizam o controle e ampliam o risco de passivo trabalhista diante de eventual demanda judicial.
III.O regime celetista dos empregados públicos afasta a incidência das normas da CLT quando a empregadora for entidade integrante da Administração Pública indireta municipal.
IV.Férias, décimo terceiro, FGTS e verbas rescisórias dependem de período aquisitivo, base de cálculo e integração de parcelas variáveis habituais.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4092606

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |

Q4092606 Direito do Trabalho

Sobre os requisitos e características do contrato individual de trabalho, assinale a opção correta:

A

O contrato de trabalho é sinalagmático apenas quando analisadas prestações individualmente consideradas, podendo haver, em cada uma delas, ausência de reciprocidade obrigacional.

B

A natureza de trato sucessivo do contrato de trabalho decorre da continuidade das obrigações no tempo, não se exaurindo em uma única prestação.

C

O poder diretivo do empregador é incompatível com a natureza bilateral do contrato de trabalho, pois rompe a equivalência das obrigações assumidas pelas partes.

D

A prestação de serviços gratuitos por longo período não afasta a existência do contrato de trabalho, desde que presentes os elementos fático-jurídicos da relação de emprego.

E

O contrato de trabalho é necessariamente solene, exigindo forma escrita e registro prévio como condição de validade, sob pena de nulidade absoluta.

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Q4088713

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Advogado |

Q4088713 Direito do Trabalho

Nos termos do art. 58 e seguintes, do Decreto-Lei nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

A

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

B

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

C

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até o mês imediatamente posterior ao da sua execução, podendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso sejam compensadas.

D

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

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Q4073912

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073912 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta sobre o regime de férias do empregado.

A

O empregado que completar o período aquisitivo de 12 meses terá direito às férias proporcionais ao número de dias trabalhados, podendo o empregador descontar os dias de falta injustificada diretamente do período de gozo das férias.

B

O empregador é obrigado a comunicar ao emprega do sobre o início das férias com antecedência míni ma de 15 dias, por escrito e mediante recibo.

C

O empregado que tiver mais de 25 faltas injustificadas no período aquisitivo perde integralmente o direito às férias naquele ano.

D

É permitido o início das férias no dia imediatamente anterior a um feriado ou dia de repouso semanal remunerado, desde que haja acordo entre empregado e empregador.

E

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.

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Q4066371

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - Enfermeiro do Trabalho - UGP |

Q4066371 Direito do Trabalho

A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.

O empregado tem direito a férias anuais após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.

Certo

Errado

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Q4066361

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - Técnico de Segurança do Trabalho - UGP |

Q4066361 Direito do Trabalho

A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.

O empregado tem direito a férias anuais após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.

Certo

Errado

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Q4066266

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP 52 |

Q4066266 Direito do Trabalho

A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.

O empregado tem direito a férias anuais após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.

Certo

Errado

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Q4066247

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP 51 |

Q4066247 Direito do Trabalho

A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.

O empregado tem direito a férias anuais após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.

Certo

Errado

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Q4066245

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP 51 |

Q4066245 Direito do Trabalho

A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.

A carteira de trabalho e previdência social é exigida para o exercício de emprego, inclusive rural e temporário, bem como para o exercício, por conta própria, de atividade profissional remunerada.

Certo

Errado

Q4066215

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP 50 |

Q4066215 Direito do Trabalho

A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.

O empregado tem direito a férias anuais após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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