Questões de Concurso Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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Q4310677
Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310677 Direito do Trabalho
Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado, ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa, regularmente notificada, não compareceu.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 
A não concessão integral do intervalo assegura à funcionária o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50%.
Alternativas
Q4304504
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Efeitos do contrato de emprego ,
Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |
Q4304504 Direito do Trabalho
Um empregado apresentou uma falta injustificada durante o mês. Na conferência da folha, o Departamento Pessoal deverá 
Alternativas
Q4304487
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |
Q4304487 Direito do Trabalho
Nos contratos regidos pela CLT, a principal finalidade das férias que o empregado tem direito é
Alternativas
Q4303533
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |
Q4303533 Direito do Trabalho
Empregada contratada como auxiliar administrativa sofreu aborto espontâneo, devidamente comprovado por atestado médico oficial. Após comunicar o fato à empregadora, requereu afastamento do trabalho e, ao final do período de repouso, o retorno à mesma função anteriormente exercida. Considerando a disciplina prevista na Consolidação das Leis do trabalho acerca da hipótese, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4297150
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Administrativo |
Q4297150 Direito do Trabalho
A organização da jornada de trabalho voltou ao centro das discussões institucionais brasileiras entre 2025 e 2026, mobilizando propostas de alteração constitucional e debates sobre os períodos destinados ao trabalho e ao repouso. Em maio de 2026, a Câmara dos Deputados deliberou sobre uma proposta relacionada à escala 6x1, estabelecendo parâmetros para uma possível mudança na jornada semanal. Considerando o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados, assinale a alternativa correta sobre a medida que caracteriza a proposta.
Alternativas
Q4295427
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295427 Direito do Trabalho
Durante treinamento promovido pelo setor de recursos humanos de uma empresa, os empregados receberam orientações sobre regras relacionadas à jornada de trabalho, remuneração do serviço extraordinário, trabalho noturno e descanso semanal remunerado. Ao final da capacitação, foram apresentadas algumas afirmações para verificar a compreensão dos participantes sobre os direitos assegurados pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__)O trabalho extraordinário, em regra, deve ser remunerado com adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
(__)O trabalho noturno urbano é aquele prestado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
(__)O descanso semanal remunerado deve ocorrer, obrigatoriamente, aos domingos, sem qualquer exceção prevista em lei.



Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q4290031
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Horas extras , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4290031 Direito do Trabalho
Relativamente à duração do trabalho, assinale a alternativa correta de acordo com a CLT.
Alternativas
Q4260329
Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |
Q4260329 Direito do Trabalho
João, empregado urbano com jornada contratual de 8 horas diárias, laborou em determinado dia com prorrogação de 2 horas extras. O empregador concedeu intervalo intrajornada de apenas 40 minutos. Não existe acordo coletivo ou convenção coletiva disciplinando a matéria.
De acordo com a legislação do trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4259516
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Jornadas especiais de trabalho ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Motorista - Edital nº 1 |
Q4259516 Direito do Trabalho
Uma empresa de transporte adotou um sistema eletrônico embarcado para registrar automaticamente os horários de início, interrupções e término da jornada dos motoristas profissionais. Um dos condutores questionou a validade desse tipo de controle, alegando que apenas registros em papel poderiam ser utilizados para comprovar sua jornada de trabalho. À luz da Lei nº 13.103/2015 e da legislação aplicável, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4251739
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista em Gestão de Pessoas |
Q4251739 Direito do Trabalho
Acerca dos conceitos de administração de pessoal e qualidade de vida no trabalho, julgue o item a seguir.
Havendo concordância do empregado, as férias podem ser usufruídas em até 3 períodos, um deles não inferior a 14 dias corridos e os demais não inferiores a 5 dias corridos, cada um.
Alternativas
Q4251527
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Jornadas especiais de trabalho ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251527 Direito do Trabalho
De acordo com o Decreto‑Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, julgue os itens a seguir.
O químico que assumir a direção técnica de qualquer usina, fábrica, ou laboratório industrial deverá, dentro de 24 horas e por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador.
Alternativas
Q4250796
Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250796 Direito do Trabalho
        Maria, empregada celetista, trabalha em regime de turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas. A cada turno, a empresa lhe concede um intervalo de 15 minutos para lanche e descanso.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.


A atuação da empresa está correta com relação à concessão do intervalo, porquanto, para o trabalho que não exceda 6 horas, é obrigatório um intervalo de 15 minutos.

Alternativas
Q4250795
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Jornadas especiais de trabalho ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250795 Direito do Trabalho
        Maria, empregada celetista, trabalha em regime de turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas. A cada turno, a empresa lhe concede um intervalo de 15 minutos para lanche e descanso.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.


Segundo o texto constitucional, ressalvada negociação coletiva, o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento obedece à jornada de seis horas.

Alternativas
Q4250794
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Jornadas especiais de trabalho ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250794 Direito do Trabalho
        Maria, empregada celetista, trabalha em regime de turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas. A cada turno, a empresa lhe concede um intervalo de 15 minutos para lanche e descanso.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.


Turno ininterrupto de revezamento é a jornada em que o trabalhador reveza, de forma alternada, entre horários diurnos e noturnos (manhã, tarde e noite) para manter a operação contínua da empresa.

Alternativas
Q4250793
Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada , Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250793 Direito do Trabalho
        Maria, empregada celetista, trabalha em regime de turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas. A cada turno, a empresa lhe concede um intervalo de 15 minutos para lanche e descanso.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.


Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, não descaracteriza o turno de revezamento.

Alternativas
Q4250792
Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada , Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250792 Direito do Trabalho
        Maria, empregada celetista, trabalha em regime de turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas. A cada turno, a empresa lhe concede um intervalo de 15 minutos para lanche e descanso.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.


No caso apresentado, o intervalo para descanso e alimentação da trabalhadora denomina-se interjornada.

Alternativas
Q4246061
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico/Advogado |
Q4246061 Direito do Trabalho
Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item seguinte.

A duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais.
Alternativas
Q4244206
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Administrador | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Advogado | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Agente de Contratação | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Fiscal | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |
Q4244206 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação em que se considera tempo do empregado à disposição do empregador.
Alternativas
Q4240480
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Jornadas especiais de trabalho ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Técnico Especializado em Linguagem de Sinais (Libras) |
Q4240480 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 12.319/2010.


A duração do trabalho dos tradutores e intérpretes de LIBRAS não pode ultrapassar seis horas diárias ou trinta horas semanais.

Alternativas
Q4234117
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234117 Direito do Trabalho

Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue o seguinte item.


Nula é a cláusula contratual que fixe determinada importância ou porcentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: E
24: A
25: B
26: C
27: A
28: B
29: B
30: C
31: C
32: C
33: C
34: C
35: C
36: E
37: E
38: C
39: C
40: C
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