Questões de Concurso
Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 2.243 questões
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 8ª Região (DF)
Prova:
Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Técnico-Administrativos (Recursos Humanos) |
Q3873486
Direito do Trabalho
Em uma empresa, as regras sobre o direito às férias
seguem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do
Brasil. Após completar 12 meses de trabalho na
empresa, João tem direito a tirar suas férias. Entretanto,
ele adiantou 10 dias de férias durante o período
aquisitivo, a pedido do empregador, devido a uma
necessidade excepcional. Agora, no término do período
aquisitivo, João pretende tirar o restante dos dias.
Considerando as regras legais estabelecidas na CLT, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras legais estabelecidas na CLT, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Procurador Jurídico |
Q3867212
Direito do Trabalho
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por
_______________, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |
Q3864333
Direito do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e classifique-as em
verdadeiro (V) ou falso (F) de acordo com a
CLT.
A convenção coletiva e o acordo coletivo de
trabalho têm prevalência sobre a lei quando,
entre outros, dispuserem sobre:
( ) pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais e banco de horas anual.
( ) intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
( ) plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança.
( ) regulamento empresarial; representante dos trabalhadores no local de trabalho; teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.
( ) remuneração por produtividade, excluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual
Em seguida, assinale a alternativa correta:
( ) pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais e banco de horas anual.
( ) intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
( ) plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança.
( ) regulamento empresarial; representante dos trabalhadores no local de trabalho; teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.
( ) remuneração por produtividade, excluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual
Em seguida, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |
Q3864328
Direito do Trabalho
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida
de horas extras, em número não excedente de
duas, por acordo individual, convenção coletiva
ou acordo coletivo de trabalho. Analise as
afirmativas a seguir a respeito das horas extras na
CLT.
I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 70% (setenta por cento) superior à da hora normal.
II. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas.
III. O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
IV. É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, escrito, para a compensação no mesmo mês.
Assinale a alternativa correta:
I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 70% (setenta por cento) superior à da hora normal.
II. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas.
III. O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
IV. É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, escrito, para a compensação no mesmo mês.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |
Q3864323
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT).
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
Q3862564
Direito do Trabalho
A NR 17 estabelece que deve ser realizada a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas nessa NR.
Ao tratar da avaliação das situações de trabalho, a referida NR 17 estabelece, dentre as medidas de prevenção, que as pausas para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores devem ser
Q3851809
Direito do Trabalho
Durante a conferência dos registros funcionais na AMAZUL, a área
de Gestão de Pessoas revisou o período aquisitivo de férias de um
empregado que completou 12 meses de contrato sem registrar
ausências.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito desse trabalhador em relação ao período de férias.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito desse trabalhador em relação ao período de férias.
Q3851808
Direito do Trabalho
Durante a revisão de registros de ponto na AMAZUL, a área de
Gestão de Pessoas analisou situações em que empregados
permaneciam nas dependências da organização antes ou após a
jornada formal. O objetivo era identificar quais períodos podem
ser legalmente considerados como tempo à disposição do
empregador segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a situação que é computada como tempo de serviço.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a situação que é computada como tempo de serviço.
Q3851807
Direito do Trabalho
Durante uma auditoria interna na AMAZUL, a área de Gestão de
Pessoas revisou os registros de jornada para verificar
conformidade com a legislação trabalhista vigente. Entre os
pontos analisados, destacou-se o limite diário de horas que podem
ser cumpridas pelos empregados contratados sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a regra que corresponde ao limite legal e expresso da jornada diária do trabalhador.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a regra que corresponde ao limite legal e expresso da jornada diária do trabalhador.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851589
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta sobre a jornada de
trabalho do aprendiz, conforme as regras da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851581
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
prevê regras específicas sobre a concessão e o
fracionamento das férias. Considerando essas
normas, assinale a alternativa que apresenta uma
afirmação correta sobre o tema:
Q3851308
Direito do Trabalho
A NR 17 é a Norma Regulamentadora que estabelece diretrizes
sobre ergonomia no ambiente de trabalho, visando adaptar as
condições de trabalho às características psicofisiológicas dos
trabalhadores para garantir conforto, segurança e desempenho
eficiente. A norma abrange aspectos como mobiliário, organização
do trabalho, iluminação, ruído, temperatura, esforços repetitivos
e prevenção de lesões como LER/DORT.
Conforme o ANEXO II da NR 17 TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING, no item 6 - Organização do Trabalho, é correto afirmar que
Conforme o ANEXO II da NR 17 TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING, no item 6 - Organização do Trabalho, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Motorista |
Q3838283
Direito do Trabalho
Segundo a Lei nº 13.103/2015, o direito ao descanso semanal remunerado para motoristas profissionais é de:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |
Q3813578
Direito do Trabalho
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise a sentença abaixo:
As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal (1ª parte). Segundo a referida CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas (2ª parte). De acordo com o disposto no art. 487 da referida CLT, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 dias caso perceba por quinzena ou mês, ou tenha mais de 12 meses de serviço na empresa (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal (1ª parte). Segundo a referida CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas (2ª parte). De acordo com o disposto no art. 487 da referida CLT, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 dias caso perceba por quinzena ou mês, ou tenha mais de 12 meses de serviço na empresa (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |
Q3802168
Direito do Trabalho
Rafael trabalha em uma empresa localizada em
uma área de difícil acesso. A empresa fornece
transporte próprio para levá-lo e trazê-lo do
local de trabalho. Ele gasta cerca de uma hora
em cada trajeto. Rafael questiona se esse tempo
deve ser contabilizado como parte da sua
jornada de trabalho.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta:
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |
Q3802153
Direito do Trabalho
Durante uma aula sobre legislação trabalhista, o
aluno Gustavo perguntou ao professor Bruno
qual é o limite de horas diárias de trabalho
permitido pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), desde que não seja fixado
expressamente outro limite.
Com base na CLT, a duração normal do trabalho não excederá:
Com base na CLT, a duração normal do trabalho não excederá:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Nova Prata - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Arquiteto |
Q4053408
Direito do Trabalho
O servidor tem direito a repouso
remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente
aos domingos, bem como nos dias feriados civis e
religiosos. A partir disso, sobre repouso semanal, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Assistente Administrativo |
Q3971692
Direito do Trabalho
Acerca das férias, tem-se que após cada
período de 12 meses ininterruptos da relação laboral com
o Município, o servidor terá direito ao gozo de férias na
seguinte proporção:
I. Vinte e quatro dias corridos, quando possuir de seis a quatorze dias de faltas;
II. Doze dias corridos, quando possuir de quinze a vinte e três dias de faltas.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Vinte e quatro dias corridos, quando possuir de seis a quatorze dias de faltas;
II. Doze dias corridos, quando possuir de quinze a vinte e três dias de faltas.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Atendente de Creche |
Q3969042
Direito do Trabalho
Considere a quantidade de faltas que quatro
diferentes servidores tiveram, em relação a faltas que
impactam no período aquisitivo de férias em um período
de doze meses: o primeiro faltou cinco vezes; o segundo
faltou três vezes; o terceiro faltou trinta e uma vezes; e o
quarto faltou quinze vezes. Qual das alternativas
apresenta, respectivamente, a quantidade de dias
corridos de direito às férias que esses quatro servidores
têm:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956067
Direito do Trabalho
Com base no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Nos trabalhos com duração superior a seis horas, é obrigatório o intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou coletivo, não superior a duas horas.
(__)O intervalo de quinze minutos é obrigatório quando a jornada de trabalho ultrapassar quatro horas, mas não exceder seis horas.
(__)Os intervalos de descanso são computados na duração total do trabalho, integrando o tempo de serviço.
(__)A não concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento indenizatório apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.
(__)É possível o fracionamento do intervalo para motoristas e cobradores, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo, em razão da natureza especial do serviço.
(__)Nos trabalhos com duração superior a seis horas, é obrigatório o intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou coletivo, não superior a duas horas.
(__)O intervalo de quinze minutos é obrigatório quando a jornada de trabalho ultrapassar quatro horas, mas não exceder seis horas.
(__)Os intervalos de descanso são computados na duração total do trabalho, integrando o tempo de serviço.
(__)A não concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento indenizatório apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.
(__)É possível o fracionamento do intervalo para motoristas e cobradores, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo, em razão da natureza especial do serviço.
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