Considerando a disciplina da CLT acerca da duração do traba...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Advogado |

Q4385950 Direito do Trabalho

Considerando a disciplina da CLT acerca da duração do trabalho, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, bem como a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

O intervalo intrajornada suprimido, ainda que parcialmente, deve ser pago em sua totalidade, com natureza jurídica salarial, gerando reflexos sobre as demais parcelas de natureza remuneratória, nos termos da atual redação da CLT.

A mera utilização de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, ausente a restrição da liberdade de locomoção do empregado; configura-se o sobreaviso, contudo, quando o trabalhador, à distância e submetido a controle patronal por tais instrumentos, permanece em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.

O regime de compensação de jornada em módulo anual (banco de horas) pode ser instituído por acordo tácito entre empregado e empregador, dispensando-se instrumento coletivo, desde que comprovada a habitualidade da prática entre as partes.

Nos turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de 6 horas diárias, sendo lícita a fixação de jornada superior mediante mera autorização do empregador, independentemente de negociação coletiva.

Não concedidas as férias dentro do período concessivo, o empregador sujeita-se ao pagamento em dobro da respectiva remuneração, nos termos do art. 137 da CLT, entendimento aplicável inclusive quando a concessão ocorre a destempo, ainda que dentro do próprio período concessivo.

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