No que concerne à compensação de jornadas de trabalho, assin...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q4343999 Direito do Trabalho

No que concerne à compensação de jornadas de trabalho, assinale a opção correta.

O banco de horas pode ser estabelecido mediante negociação individual entre empregado e empresa, sendo válido para esta finalidade.

O não atendimento das exigências legais para a compensação de jornadas implica a repetição das horas excedentes à jornada normal diária.

É válido o acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, desde que estipulado em norma coletiva.

O acordo individual de compensação de jornada pactuado entre empregado e empresa não é valido, pois a compensação deve ser disciplinada por norma coletiva.

A prestação de horas extras de forma habitual descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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