Questões de Direito do Consumidor - Direitos Básicos do Consumidor para Concurso
Foram encontradas 729 questões
Ano: 2023
Banca:
CS-UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Consumerista |
Q2300859
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece
normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem
pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso
XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal. É direito básico
do consumidor, previsto no artigo 6º da Lei 8.078/1990:
Ano: 2023
Banca:
CS-UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Consumerista |
Q2300855
Direito do Consumidor
Leia o caso a seguir.
Determinado fabricante de uma linha de produtos cosméticos introduziu no mercado de consumo brasileiro pomadas para modelar e trançar os cabelos. Posteriormente, tomou conhecimento de que uma das substâncias químicas utilizadas na fabricação apresentava elevado grau de periculosidade passível de causar cegueira temporária ou permanente, bem como danos à saúde e à segurança dos consumidores.
Diante disso, à luz das disposições da Lei nº 8.078/1990 (CDC), o fornecedor deverá
Determinado fabricante de uma linha de produtos cosméticos introduziu no mercado de consumo brasileiro pomadas para modelar e trançar os cabelos. Posteriormente, tomou conhecimento de que uma das substâncias químicas utilizadas na fabricação apresentava elevado grau de periculosidade passível de causar cegueira temporária ou permanente, bem como danos à saúde e à segurança dos consumidores.
Diante disso, à luz das disposições da Lei nº 8.078/1990 (CDC), o fornecedor deverá
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269219
Direito do Consumidor
No que diz respeito aos direitos Básicos do Consumidor,
estabelecidos na Lei nº 8078/1990, que dispõe sobre a
proteção do consumidor e dá outras providências,
analise as afirmativas abaixo.
São direitos básicos do consumidor:
I.A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II.A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
III.A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
É CORRETO o que se afirma em:
São direitos básicos do consumidor:
I.A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II.A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
III.A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
É CORRETO o que se afirma em:
Q2254963
Direito do Consumidor
É(são) direito(s) básico(s) do consumidor, estabelecido(s)
no Código de Defesa do Consumidor, entre outros:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal do Procon |
Q2237872
Direito do Consumidor
Nos termos da Lei Federal n.º 8.078/90 Art. 55 § 4º, a
União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter
concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação
administrativa, baixarão normas relativas à produção, à
industrialização, à distribuição e ao consumo de produtos
e serviços. Os órgãos oficiais poderão expedir
notificações aos fornecedores para que prestem
informações sobre questões de interesse do consumidor,
resguardado o segredo industrial, sob pena de: