Questões de Direito do Consumidor - Direitos Básicos do Consumidor para Concurso
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Q2254963
Direito do Consumidor
É(são) direito(s) básico(s) do consumidor, estabelecido(s)
no Código de Defesa do Consumidor, entre outros:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal do Procon |
Q2237872
Direito do Consumidor
Nos termos da Lei Federal n.º 8.078/90 Art. 55 § 4º, a
União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter
concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação
administrativa, baixarão normas relativas à produção, à
industrialização, à distribuição e ao consumo de produtos
e serviços. Os órgãos oficiais poderão expedir
notificações aos fornecedores para que prestem
informações sobre questões de interesse do consumidor,
resguardado o segredo industrial, sob pena de:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal do Procon |
Q2237868
Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro,
marque a alternativa correta que representa um dos
direitos básicos do consumidor:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |
Q2235351
Direito do Consumidor
O capítulo III da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 discorre sobre os direitos básicos do consumidor
em seu Art. 6º. Assinale a alternativa que representa um destes direitos descritos no inciso I.
Q2224673
Direito do Consumidor
Márcia, operadora de caixa, operou uma hérnia com o dr. Luiz
Roberto. Embora a cirurgia fosse simples, algumas complicações
surgiram, culminando, inclusive, em sequelas permanentes.
Ela, então, ajuizou demanda indenizatória em face do médico. A perícia concluiu que o trabalho cirúrgico fora perfeito, em avançada técnica médica. Apontou, também, que o termo de consentimento informado tinha a seguinte redação, toda em maiúsculas:
“ATENÇÃO: TODAS AS CIRURGIAS ENVOLVEM RISCOS. PROCURE SE INFORMAR!”
Nesse caso, o juiz deverá:
Ela, então, ajuizou demanda indenizatória em face do médico. A perícia concluiu que o trabalho cirúrgico fora perfeito, em avançada técnica médica. Apontou, também, que o termo de consentimento informado tinha a seguinte redação, toda em maiúsculas:
“ATENÇÃO: TODAS AS CIRURGIAS ENVOLVEM RISCOS. PROCURE SE INFORMAR!”
Nesse caso, o juiz deverá: