Questões de Concurso
Sobre direitos básicos do consumidor em direito do consumidor
Foram encontradas 931 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Obras |
Q3851504
Direito do Consumidor
Dentre os direitos básicos do consumidor,
assinale: (Art. 6º, CDC)
Q4089367
Direito do Consumidor
A respeito da cobrança de dívidas, à luz do Código
de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar
que
Q4089366
Direito do Consumidor
No que diz respeito aos direitos básicos dos
consumidores, à luz do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) O rol dos direitos básicos dos consumidores, previsto no artigo 6º do CDC, é numerus clausus.
( ) É direito básico do consumidor com deficiência, observado o disposto em regulamento, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, assim como para os consumidores que não possuem deficiência.
( ) O consumidor tem direito à informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.
( ) É direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação e quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
( ) A educação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações, é direito básico do consumidor.
( ) O rol dos direitos básicos dos consumidores, previsto no artigo 6º do CDC, é numerus clausus.
( ) É direito básico do consumidor com deficiência, observado o disposto em regulamento, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, assim como para os consumidores que não possuem deficiência.
( ) O consumidor tem direito à informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.
( ) É direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação e quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
( ) A educação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações, é direito básico do consumidor.
Ano: 2025
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Câmara de Senador Pompeu - CE
Prova:
RH MAIS - 2025 - Câmara de Senador Pompeu - CE - Fiscal do Consumidor (PROCON) |
Q3981765
Direito do Consumidor
O fornecedor de serviços responde pelos vícios de
qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes
diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da
disparidade com as indicações constantes da oferta ou
mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir,
alternativamente e à sua escolha:
Ano: 2025
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Câmara de Senador Pompeu - CE
Prova:
RH MAIS - 2025 - Câmara de Senador Pompeu - CE - Fiscal do Consumidor (PROCON) |
Q3981762
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que indica um dos direitos básicos
do consumidor previstos no art. 6º, do Código de Defesa do
Consumidor:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal
|
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Atendente de Creche |
Q3968635
Direito do Consumidor
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica do
Município.
O Município deve estabelecer plano de
proteção do consumidor garantindo-lhe a segurança,
saúde e a defesa dos interesses econômicos. A política
econômica de consumo deve atender especificamente
alguns princípios, como, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
HC Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Prova:
HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Fiscal |
Q3942445
Direito do Consumidor
Em estabelecimentos comerciais, especialmente
aqueles que trabalham com grande variedade de
produtos e atualização frequente de valores, podem
ocorrer divergências entre o preço divulgado ao
consumidor em etiquetas, gôndolas, cartazes ou outros
meios de informação e aquele que é posteriormente
registrado no sistema de cobrança no momento do
pagamento. Situações dessa natureza podem gerar
questionamentos por parte dos clientes e demandar
atuação dos responsáveis pelo estabelecimento ou dos
agentes fiscalizadores, uma vez que envolvem práticas
relacionadas à oferta de produtos e às condições nas
quais a relação de consumo se estabelece. Diante de
um cenário em que se identifica diferença entre o preço
anunciado e o valor informado no caixa durante a
fiscalização de um supermercado, deve-se considerar
o arcabouço normativo aplicável à proteção e defesa do
consumidor. Considerando essa situação e o que prevê
a legislação pertinente, assinale a alternativa que
apresenta uma consequência compatível com esse
contexto.
Q3927385
Direito do Consumidor
De acordo com matéria sumulada pelo Superior Tribunal
de Justiça, assinale a assertiva correta.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |
Q3906315
Direito do Consumidor
A Procuradoria Geral de um Município é notificada pelo órgão de vigilância sanitária local de que um lote
de um determinado produto alimentício, amplamente vendido em supermercados da cidade, apresenta alto
grau de periculosidade à saúde, fato recém-descoberto pelo fabricante. A Procuradoria é consultada sobre
as providências legais cabíveis e os deveres dos envolvidos. Considerando o cenário hipotético e as
disposições do Código de Defesa do Consumidor, indique a única proposição juridicamente correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843537
Direito do Consumidor
João comprou um pacote de arroz em um supermercado
e percebeu que o rótulo não informava corretamente o
peso do produto. Além disso, o preço indicado na
gôndola era diferente do preço cobrado no caixa, sendo este mais alto.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta de acordo com os direitos básicos do consumidor:
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta de acordo com os direitos básicos do consumidor:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Fonoaudiólogo |
Q3791525
Direito do Consumidor
Um paciente solicita cópia integral de seu prontuário
médico após um procedimento cirúrgico no SUS, mas a
direção do hospital nega o pedido alegando que os
documentos pertencem à instituição e contêm termos
técnicos incompreensíveis para o leigo. Com base no
Código de Ética Médica e no Código de Defesa do
Consumidor, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789486
Direito do Consumidor
Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria de Direito do Consumidor, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789484
Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Castelo - ES
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Economista Doméstico |
Q3768516
Direito do Consumidor
Direitos do consumidor em compras domiciliares orientam
prazos, garantias e solução de conflitos. Assinale a
alternativa que indica uma ação consistente do ponto de
vista do uso consciente do crédito e da legislação aplicável.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Castelo - ES
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Economista Doméstico |
Q3768508
Direito do Consumidor
Em orientação financeira familiar, surge oferta com
informações
incompletas
sobre quantidade, características, composição, qualidade e preço.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa que expressa o direito básico aplicável.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa que expressa o direito básico aplicável.
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Candeias - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Advogado |
Q3767004
Direito do Consumidor
Em uma rede de supermercados de grande porte, Cacilda adquiriu uma bandeja
de iogurtes industrializados para o consumo de sua prole. Ao chegar em casa,
lamentavelmente, notou que algumas unidades estavam vencidas e outras
apresentavam, nitidamente, conteúdo líquido inferior ao indicado na embalagem. Ao retornar ao supermercado, a gerente afirmou que a loja não tinha obrigação de devolver o dinheiro, tampouco realizar trocas e que poderia apenas
oferecer, a título de graciosidade, um desconto na próxima compra, conforme a
política da empresa.
Em conformidade com o Código de Proteção ao consumidor, analise o caso hipotético e assinale a alternativa CORRETA:
Em conformidade com o Código de Proteção ao consumidor, analise o caso hipotético e assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Candeias - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Advogado |
Q3767003
Direito do Consumidor
João, tendo em vista o seu quadro clínico sensível, precisou contratar os serviços médicos de um hospital particular em sua cidade para fins de uma cirurgia
de urgência. Após a cirurgia, sobreveio um verdadeiro “calvário” na vida de
João, por conta do fato de que o hospital cobrou valores excessivos por materiais não discriminados em orçamento prévio e, ainda, recusou-se a entregar nota
fiscal detalhada, o que revoltou João, encorajando-o a reclamar imediatamente.
Todavia, o hospital alegou que “complicações médicas justificam naturalmente
a realização de cobranças extras. Nesse sentido, o hospital recomendou que
João, caso não estivesse satisfeito, procurasse os seus direitos”.
Isso posto, em conformidade com o Código de Proteção ao Consumidor vigente, é CORRETO afirmar que:
Isso posto, em conformidade com o Código de Proteção ao Consumidor vigente, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
FGV - 2025 - SEDUC-SP - Eixo III - Turismo Hospitalidade e Lazer (Curso de Hospedagem) |
Q3706615
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) são instrumentos legais fundamentais para garantir direitos nas relações de consumo e no uso de informações pessoais. Essas legislações afetam diretamente as empresas de todos os setores, incluindo turismo, hotelaria e eventos, uma vez que exigem boas práticas de atendimento, transparência e segurança no tratamento dos dados. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. A coleta de dados para fins de marketing direto dispensa o consentimento do titular, em função de tratar-se de uso comercial.
II. O CDC assegura ao consumidor o direito à informação clara, precisa e adequada sobre produtos e serviços.
III. A LGPD estabelece que os dados pessoais só podem ser tratados com o consentimento do titular ou mediante outra base legal prevista na lei.
Com base nas afirmativas, está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692419
Direito do Consumidor
Paulo Ramos Santos ajuizou ação indenizatória pleiteando
reparação por danos morais em face de Caxias Telecomunicações
S.A. Informa o autor na narrativa dos fatos que resiliu o contrato
de prestação de serviços com a ré e pediu a cessação dos débitos
em sua conta-corrente bancária. Os débitos cessaram, mas o CPF
do consumidor foi enviado pelo fornecedor para o Serviço de
Proteção ao Crédito (SPC).
Paulo Ramos só percebeu o ocorrido quando lhe foi negada a efetivação de compra a prazo sob a alegação de que seu nome constava do rol de devedores do SPC. O consumidor realizou contato com o serviço de atendimento ao cliente, que lhe informou a existência de débito residual e, por essa razão, ele foi negativado. Paulo Ramos recebeu o boleto de cobrança, efetuou o pagamento e solicitou a retirada do seu nome do SPC.
A prestadora de serviço respondeu que caberia a ele providenciar isso, e, para tanto, lhe enviaria a carta de quitação. Paulo Ramos não concordou com a solução e exigiu a retirada do seu nome pelo prestador de serviço, não sendo atendido.
Passados três meses do último acontecimento, persiste a negativação do consumidor, razão pela qual ele pleiteia os dados morais e a condenação do réu a promover a exclusão do seu nome do SPC.
Considerados os fatos, é correto afirmar que
Paulo Ramos só percebeu o ocorrido quando lhe foi negada a efetivação de compra a prazo sob a alegação de que seu nome constava do rol de devedores do SPC. O consumidor realizou contato com o serviço de atendimento ao cliente, que lhe informou a existência de débito residual e, por essa razão, ele foi negativado. Paulo Ramos recebeu o boleto de cobrança, efetuou o pagamento e solicitou a retirada do seu nome do SPC.
A prestadora de serviço respondeu que caberia a ele providenciar isso, e, para tanto, lhe enviaria a carta de quitação. Paulo Ramos não concordou com a solução e exigiu a retirada do seu nome pelo prestador de serviço, não sendo atendido.
Passados três meses do último acontecimento, persiste a negativação do consumidor, razão pela qual ele pleiteia os dados morais e a condenação do réu a promover a exclusão do seu nome do SPC.
Considerados os fatos, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |
Q3685835
Direito do Consumidor
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor, julgue o item seguinte, quanto aos seus princípios, seus objetivos, sua reparação de danos e a desconsideração da personalidade jurídica.
Com fulcro no princípio da boa‑fé objetiva e no preceito dele decorrente, duty to mitigate the loss, as partes integrantes de contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor devem agir de forma a evitar que o dano alheio seja agravado, tomando as medidas necessárias para evitá‑lo.
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