Questões de Direito do Consumidor - Direitos Básicos do Consumidor para Concurso

são garantidos ao consumidor apenas os direitos previstos na Lei n.º 8078/90, excluindo-se os advindos de tratados e convenções, ainda que destes o Brasil seja signatário.

a violação a direito do consumidor não constitui crime, mas tão somente prática reprovável pela sociedade.

são consideradas válidas todas as cláusulas contratuais impostas pelo fornecedor, mesmo que manifestamente abusivas.

é direito do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

30 dias, em estabelecimento comercial.

30 dias, fora do estabelecimento comercial.

15 dias, em estabelecimento comercial.

7 dias, fora do estabelecimento comercial.

7 dias, fora ou em estabelecimento comercial.

não poderá reclamar seus direitos, se o prazo máximo de 90 dias for ultrapassado sem resposta da prestadora.

não poderá mais reclamar seus direitos, se o prazo máximo de 12 meses for ultrapassado sem resposta da prestadora.

poderá reclamar seus direitos por até 90 dias e, caso nesse período a prestadora não se manifestar, estará caracterizado seu direito a obter ressarcimento dos prejuízos.

poderá continuar reclamando seus direitos por prazo indeterminado, até que a prestadora possa lhe ressarcir os prejuízos.

poderá reclamar seus direitos no prazo de 5 anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

não pode mais reclamar, pois seu direito caduca após 30 dias da aquisição.

pode reclamar no prazo de até 90 dias a partir do momento em que ficar evidenciado o vício.

pode reclamar no prazo de até 5 anos a partir do momento em que ficar evidenciado o vício.

pode reclamar no prazo de até 30 dias a partir do momento em que ficar evidenciado o vício.

não pode mais reclamar, pois seu direito caducou após 90 dias da aquisição.