Prova paraFUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Advogado

Legislação do Município de Candeias

Lei nº 8.745 de 1993

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Regimento Interno de Câmaras Municipais

Leis Municipais

Funções Essenciais à Justiça

Controle de Constitucionalidade

Teoria dos Direitos Fundamentais

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Organização Político-Administrativa do Estado

Direito das Sucessões

Parte Geral

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Acessibilidade

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Coisa Julgada no Processo Civil

Tutela Provisória

Juizado Especial

Competência no Processo Civil

Recursos

Remessa Necessária

Formação do Processo e Petição Inicial

Cumprimento de Sentença

Responsabilidade ambiental

Princípios do direito ambiental

Direito Coletivo do Trabalho

Direito do Trabalho

Dos contratos de natureza trabalhista

Dissídio individual

Sistema recursal trabalhista

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Extinção do Crédito Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Práticas Comerciais

Direitos Básicos do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos