Home Concursos Públicos Questões Q3581979 O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece direitos ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3581979 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário I | Q3581979 Direito do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece direitos relacionados à saúde e segurança. Sobre a aplicação do CDC em vigilância sanitária, assinale a alternativa correta: Alternativas A Os serviços de saúde privados estão sujeitos ao CDC somente nas relações de consumo direto, excluindo-se procedimentos médicos cobertos por planos de saúde ou convênios. B Os fornecedores respondem por defeitos apenas quando comprovado conhecimento prévio dos riscos, cabendo ao consumidor demonstrar negligência específica na fabricação ou comercialização. C Os produtos devem apresentar risco mínimo tolerável conforme padrões técnicos estabelecidos, sendo facultativa a informação sobre contraindicações quando os riscos são considerados aceitáveis. D A responsabilidade solidária aplica-se exclusivamente entre fabricante e distribuidor direto, não abrangendo comerciantes varejistas ou prestadores de serviços intermediários. E Os produtos e serviços não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, devendo os fornecedores informar sobre riscos e adotar medidas preventivas necessárias. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro