Direitos do consumidor em compras domiciliares orientam pr...
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.078/1990 (CDC), art. 6º, III: "Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;"; Lei nº 8.078/1990 (CDC), art. 31: "Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores."; Lei nº 8.078/1990 (CDC), art. 52, caput: "Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:"; art. 52, I, II, III, IV e V: "I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros; III - acréscimos legalmente previstos; IV - número e periodicidade das prestações; V - soma total a pagar, com e sem financiamento." Como a questão cobra uso consciente do crédito e conduta compatível com a legislação, a única alternativa alinhada a esse dever de informação prévia, clara e documentada é a que manda conferir informações, comparar o custo total, solicitar documentação das condições e usar atendimento com protocolo rastreável.
- Em questões sobre crédito ao consumidor, procure a alternativa que exija informação prévia sobre preço, encargos, prestações e total a pagar.
- Documentação das condições da oferta e protocolos de atendimento fortalecem a defesa do consumidor; alternativas que dispensam registros tendem a estar erradas.
- Não confunda prazo maior ou limite maior com vantagem jurídica ou econômica sem examinar o custo total da contratação.
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Comentários
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ta falando alemão?
questãozinha meio boba
Resp; D
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