Home Concursos Públicos Questões Q3551890 Nas relações de consumo, a proteção de dados pessoais deve ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3551890 Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor , Direitos Básicos do Consumidor , Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: ANPD Provas: IADES - 2025 - ANPD - Atividade de Complexidade Gerencial | IADES - 2025 - ANPD - Atividade de Complexidade Intelectual | Q3551890 Direito do Consumidor Nas relações de consumo, a proteção de dados pessoais deve considerar tanto as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto as diretrizes LGPD. Com base na articulação entre esses dois diplomas, assinale a alternativa correta. Alternativas A A obtenção do consentimento para o tratamento de dados pessoais elimina a obrigação do fornecedor de garantir a segurança da informação. B O tratamento de dados do consumidor deve respeitar o princípio da transparência, o qual obriga o fornecedor a informar, de maneira clara e acessível, as finalidades da coleta e os critérios de compartilhamento dos dados. C O exercício do direito de acesso aos dados pessoais pelo consumidor depende da demonstração de prejuízo concreto decorrente do uso indevido de suas informações. D O fornecedor está dispensado de informar a respeito do uso de decisões automatizadas caso os dados utilizados tenham sido fornecidos espontaneamente pelo consumidor. E O CDC não se aplica ao tratamento de dados pessoais, pois esse tema é regulado exclusivamente pela LGPD. Gabarito Comentado Aulas (9) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro