Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 408

Q1127070

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127070 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Bruna Paula é Promotora de Justiça e recebe autos de inquérito que comprovam que Abracius produziu farto material pornográfico envolvendo crianças e também participou de sua divulgação. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pena que deve ser aplicada a esse crime corresponde a:

A

reclusão de dois a quatro anos

B

reclusão de três a seis anos

C

reclusão de quatro a oito anos

D

reclusão de cinco a nove anos

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Q1127068

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127068 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Tula é dirigente de hospital que cuida de gestantes e realiza partos, sendo que houve falha na atuação do médico H.J. que não identificou corretamente um neonato. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde da gestante que deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, sendo o ato culposo, este será sancionado com pena de:

A

detenção de dois a seis meses

B

detenção de três a sete meses

C

detenção de quatro a oito meses

D

detenção de cinco a dez meses

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Q1119075

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Psicologia |

Q1119075 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em 2019, o art. 83 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi alterado no sentido de determinar que, assim como as crianças, adolescentes, até determinada idade, não podem viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem expressa autorização judicial. Conforme esse dispositivo legal em vigor, a idade mínima a partir da qual adolescentes podem realizar viagem interestadual desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem autorização judicial é de

A

doze anos, tendo sido mantido o conceito de adolescente como pessoa com idade entre doze e dezoito anos.

B

doze anos, tendo sido alterado o conceito de adolescente para pessoa com idade entre dez e quatorze anos.

C

quatorze anos, tendo sido alterado o conceito de adolescente para pessoa com idade entre quatorze e vinte e um anos.

D

dezesseis anos, tendo sido alterado o conceito de adolescente para pessoa com idade entre quatorze e vinte e um anos.

E

dezesseis anos, tendo sido mantido o conceito de adolescente como pessoa com idade entre doze e dezoito anos.

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Q4371993

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bom Retiro - SC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro - SC Prova: Prefeitura de Bom Retiro - SC - 2019 - Prefeitura de Bom Retiro - SC - Professor de Séries Iniciais - Prova 02 |

Q4371993 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. O trecho acima foi extraído literalmente de:

A

Parâmetros Curriculares Nacionais.

B

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

C

Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

Constituição Federal.

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Q4371951

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bom Retiro - SC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro - SC Prova: Prefeitura de Bom Retiro - SC - 2019 - Prefeitura de Bom Retiro - SC - Professor de Educação Infantil - Prova 02 |

Q4371951 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção que completa corretamente a lacuna abaixo:
É dever _________ prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

A

da sociedade.

B

do estado.

C

dos pais.

D

de todos.

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Q4371949

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bom Retiro - SC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro - SC Prova: Prefeitura de Bom Retiro - SC - 2019 - Prefeitura de Bom Retiro - SC - Professor de Educação Infantil - Prova 02 |

Q4371949 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da ______________ e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes.

A

igualdade.

B

garantia.

C

identidade.

D

cidadania.

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Q4369283

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bom Retiro - SC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro - SC Prova: Prefeitura de Bom Retiro - SC - 2019 - Prefeitura de Bom Retiro - SC - Monitor de Creche - Prova 01 |

Q4369283 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As crianças não têm a clara noção dos perigos que o ambiente pode oferecer. Qual das alternativas abaixo se refere aos direitos da criança na creche?

A

Nossas crianças têm direito a um ambiente aconchegante, inseguro e estimulante.

B

Nossas crianças têm direito a desenvolver sua curiosidade, imaginação e incapacidade de expressão.

C

Nossas crianças têm direito à brincadeira.

D

Nossas crianças têm direito à proteção, ao afeto e à inimizades.

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Q4366619

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Pedagogo - PD (Educação Básica) | IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PE - Educação Especial | IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PI - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4366619 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na hipótese de desistência pelos genitores da entrega da criança após o nascimento, será tomada a seguinte medida, segundo a Lei n° 8.069/90:

A

Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 (quinze) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

B

Serão cadastrados para adoção os recém-nascidos no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

C

A autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la.

D

A autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.

E

A criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

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Q4366618

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Pedagogo - PD (Educação Básica) | IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PE - Educação Especial | IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PI - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4366618 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A partir da leitura da lei n° 8.069/90, pode-se identificar prerrogativas destinadas a crianças ou adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional. Desse modo, é correto afirmar:

A

Sua permanência não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

B

Terá sua situação reavaliada a cada 6 (seis) meses, por autoridade judiciária competente, baseado em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar.

C

A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família substituta terá preferência em relação a qualquer outra providência, estando incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção.

D

A permanência em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dois anos, sendo reintegrada a sua família natural ou substituta.

E

Terá sua situação reavaliada mensalmente, por autoridade judiciária competente, baseado em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar.

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Q4357775

Q4357775 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, para efeitos desta lei é considerado:

A

Criança, a pessoa de até doze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos.

B

Criança, a pessoa de até quatorze anos incompletos e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos.

C

Criança, a pessoa de até doze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e 23 anos.

D

Criança, a pessoa de até quatorze anos incompletos e adolescente aquela entre quatorze e 27 anos.

E

Criança, a pessoa de até quatorze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos.

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Q4355533

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Pedagogo - Edital nº 5 | IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Coordenador de Turno - Edital nº 5 | IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor Educação - Especial - Edital nº 5 | IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor - Educação Física - Edital nº 5 | IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor - Educação Infantil - Edital nº 5 |

Q4355533 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (EXCETO):

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

B

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente em escolas especializadas;

D

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

E

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Q4329682

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4329682 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança pessoas:

A

De até 6 anos de idade completos.

B

Entre 12 e 18 anos de idade.

C

De até 12 anos de idade incompletos.

D

De até 9 anos de idade completos.

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Q4327600

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |

Q4327600 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Será necessário seu consentimento, colhido em audiência, tratando-se de maior de:

A

8 anos.

B

9 anos.

C

10 anos.

D

12 anos.

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Q4327599

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |

Q4327599 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade compreende:

A

Receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Participação na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

C

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D

Atendimento pré-natal realizado por profissionais da atenção primária.

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Q4327577

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de Patinação |

Q4327577 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta tendo em vista a legislação vigente:

A

A criança ou o adolescente, seus pais ou responsável, e qualquer pessoa que tenha legítimo interesse na solução da lide poderão intervir nos procedimentos, através de advogado, o qual será intimado para todos os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado ou não o segredo de justiça.

B

Em caso de reiteradas infrações cometidas por entidades de atendimento, que coloquem em risco os direitos assegurados nesta Lei, deverá ser o fato comunicado ao Ministério Público ou representado perante autoridade judiciária competente para as providências cabíveis, exceto suspensão das atividades ou dissolução da entidade.

C

Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada 24 meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família, para fins da reavaliação.

D

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

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Q4327571

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de Patinação |

Q4327571 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, exceto:

A

Advertência.

B

Obrigação de reparar o dano.

C

Obrigação de assumir a autoria.

D

Prestação de serviços à comunidade.

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Q4327539

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de grupos de Musica |

Q4327539 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA:
“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada ______________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

A

3 meses.

B

6 meses.

C

12 meses.

D

18 meses.

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Q4327536

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de grupos de Musica |

Q4327536 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

“Segundo o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da _____________ no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

A

Equidade.

B

Universalidade.

C

Integralidade.

D

Descentralização.

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Q4327519

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de Dança Coreográfica |

Q4327519 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É assegurado ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

A

Pleno e informal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.

B

Assimetria na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.

C

Defesa técnica por advogado.

D

Assistência judiciária gratuita e semi-integral aos necessitados.

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Q4327517

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de Dança Coreográfica |

Q4327517 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia com atenção:
(__) - Salvo determinação em contrário da autoridade judiciária competente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, se necessário com o auxílio do Conselho Tutelar e dos órgãos de assistência social, desestimularão o contato da criança ou adolescente com seus pais e parentes;
(__) - As pessoas jurídicas de direito público e as organizações não governamentais responderão pelos danos que seus agentes causarem às crianças e aos adolescentes, caracterizado o descumprimento dos princípios norteadores das atividades de proteção específica;
(__) - Será prestada assistência judiciária integral e gratuita àqueles que dela necessitarem;
(__) - Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, necessitará de defensor.
Levando-se em consideração que V significa Verdadeiro e F significa Falso, a sequência das proposições acima é:

A

F – F – V – V.

B

V – V – F – F.

C

F – V – V – F.

D

V – F – V – F.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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