Segundo o ECA, a colocação em família substituta far-se-á me...
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Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |
Q4327600
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção,
independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Será
necessário seu consentimento, colhido em audiência, tratando-se de maior de:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 28, § 2º, estabelece: “Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.” Como o enunciado pergunta o marco etário dessa exigência, a alternativa D completa corretamente a regra.
Tema central: Consentimento na família substituta
Análise das alternativas
A
Errada
Ao indicar 8 anos, substitui o marco legal de 12 anos por idade inferior, contrariando o requisito expresso no art. 28, § 2º, do ECA.
B
Errada
O marco de 9 anos não corresponde ao previsto no art. 28, § 2º, do ECA, que exige consentimento colhido em audiência quando se tratar de maior de 12 anos.
C
Errada
Indica 10 anos como marco etário, mas o art. 28, § 2º, do ECA emprega expressamente a idade de 12 anos para essa exigência.
D
Certa
A alternativa D é a única que indica 12 anos.
Pegadinha da questão
A banca troca o marco etário legal de 12 anos por idades inferiores: 8, 9 ou 10 anos.
Dica para questões semelhantes
- Preserve a expressão legal: “maior de 12 (doze) anos de idade”.
- Associe o requisito etário à exigência de consentimento colhido em audiência, conforme o art. 28, § 2º, do ECA.
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