Segundo o ECA, a colocação em família substituta far-se-á me...
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Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |
Q4327600
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção,
independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Será
necessário seu consentimento, colhido em audiência, tratando-se de maior de: