Fundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990 (ECA) determina, no art. 92, § 4º: “Salvo determinação em contrário da autoridade judiciária competente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, se necessário com o auxílio do Conselho Tutelar e dos órgãos de assistência social, estimularão o contato da criança ou adolescente com seus pais e parentes, em cumprimento ao disposto nos incisos I e VIII do caput deste artigo.” No art. 97, § 2º: “As pessoas jurídicas de direito público e as organizações não governamentais responderão pelos danos que seus agentes causarem às crianças e aos adolescentes, caracterizado o descumprimento dos princípios norteadores das atividades de proteção específica.” No art. 206, parágrafo único: “Será prestada assistência judiciária integral e gratuita àqueles que dela necessitarem.” No art. 207, caput: “Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor.” Na questão, a primeira proposição substitui o dever de estimular por desestimular, e a quarta afirma que o adolescente não necessita de defensor; as proposições segunda e terceira correspondem aos dispositivos citados. A sequência é F – V – V – F, alternativa C.

• No acolhimento, identifique a regra de estímulo ao contato familiar e preserve a exceção de determinação judicial contrária.
• Na responsabilidade do art. 97, § 2º, confira os danos causados pelos agentes e a caracterização do descumprimento dos princípios previstos, sem generalizar para qualquer dano.
• Na assistência judiciária integral e gratuita, observe a exigência de necessidade expressamente indicada no art. 206, parágrafo único.
• No processo por ato infracional, ausência ou fuga do adolescente não autorizam seu processamento sem defensor.