Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a...
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Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Bom Retiro - SC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro - SC
Prova:
Prefeitura de Bom Retiro - SC - 2019 - Prefeitura de Bom Retiro - SC - Professor de Educação Infantil - Prova 02 |
Q4371949
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna abaixo: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo
para o exercício da ______________ e
qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O art. 53, caput, do ECA dispõe: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:”. Como a lacuna está na expressão “preparo para o exercício da”, o termo legal que a completa conduz à alternativa D.
Tema central: Finalidades da educação no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
“Igualdade” não preenche a lacuna porque o art. 53, caput, prevê o preparo para o exercício da cidadania, e não da igualdade. O erro está na substituição do termo legal, não em eventual incompatibilidade da igualdade com o ECA.
B
Errada
“Garantia” não é o termo utilizado pelo art. 53, caput, para indicar essa finalidade da educação. Sua inserção produziria uma expressão diferente de “preparo para o exercício da cidadania”, exigida pelo dispositivo.
C
Errada
“Identidade” não corresponde à redação do art. 53, caput. No trecho reproduzido, a finalidade educacional é o preparo para o exercício da cidadania, não da identidade.
D
Certa
A alternativa D é a única que reproduz, na lacuna, o termo constante da expressão legal.
Pegadinha da questão
Substituir a palavra expressamente prevista na lei por outro conceito relacionado aos direitos fundamentais, embora a questão exija completar literalmente o dispositivo.
Dica para questões semelhantes
- Em lacunas que reproduzem o texto legal, confira a expressão normativa exata: neste caso, “preparo para o exercício da cidadania”.
- Distinga as três finalidades indicadas no art. 53, caput: pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
- Não confunda a inadequação de uma palavra à lacuna com a incompatibilidade desse conceito com o ECA.
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