Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se...

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Q4329682
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Ensino |
Q4329682 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança pessoas:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão cobra o conceito legal de criança. A Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 2º, caput, estabelece: “Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.” Portanto, é correta a alternativa que apresenta esse limite etário.

Tema central: Conceito legal de criança
Análise das alternativas
A
Errada
O limite de seis anos completos restringe indevidamente o conceito legal. O art. 2º, caput, do ECA também considera crianças as pessoas acima dessa idade que ainda não completaram doze anos.
B
Errada
A faixa entre doze e dezoito anos corresponde ao conceito de adolescente, expressamente distinguido do conceito de criança pelo art. 2º, caput, do ECA.
C
Certa
A alternativa C indica que a idade é inferior a doze anos completos, conforme o critério do art. 2º, caput, do ECA.
D
Errada
O limite de nove anos completos exclui pessoas que continuam juridicamente classificadas como crianças. Pelo art. 2º, caput, do ECA, essa condição permanece enquanto não forem completados doze anos.
Pegadinha da questão
Confundir a faixa etária de criança com a de adolescente ou desconsiderar a palavra “incompletos”: quem já completou doze anos não integra o conceito legal de criança.
Dica para questões semelhantes
  • Confira conjuntamente o número e o qualificativo: o limite legal é doze anos incompletos.
  • Ao completar doze anos, a pessoa passa à categoria de adolescente para os efeitos do ECA.
  • Elimine limites inferiores que excluam pessoas ainda abrangidas pelo conceito legal de criança.

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