A criança e o adolescente têm direito a
proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação
de políticas sociais públicas que permitam o
nascimento e o desenvolvimento sadio e
harmonioso, em condições dignas de existência. O
trecho acima foi extraído literalmente de:

Question

A criança e o adolescente têm direito a
proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação
de políticas sociais públicas que permitam o
nascimento e o desenvolvimento sadio e
harmonioso, em condições dignas de existência. O
trecho acima foi extraído literalmente de:  Alternativa A: Parâmetros Curriculares Nacionais. Ou Alternativa B: Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Ou Alternativa C: Estatuto da Criança e do Adolescente. Ou Alternativa D: Constituição Federal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Estatuto da Criança e do Adolescente. Gabarito: CFundamento decisivo: O art. 7º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente — assegura proteção à vida e à saúde: “mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” A correspondência literal entre esse dispositivo e o trecho apresentado identifica o ECA como fonte normativa, tornando correta a alternativa C.Tema central: Fonte normativa do direito à saúdeAnálise das alternativasAErradaOs Parâmetros Curriculares Nacionais não são a fonte normativa da disposição apresentada. A redação transcrita pertence ao art. 7º do ECA; sua eventual reprodução em outro documento não alteraria essa origem.BErradaA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não corresponde ao diploma de origem da transcrição. A identidade literal é com o art. 7º da Lei nº 8.069/1990, e a associação com a área educacional não substitui esse critério.CCertaA alternativa C identifica o Estatuto da Criança e do Adolescente.DErradaA alternativa atribui à Constituição Federal uma redação cuja fonte normativa específica é o art. 7º do ECA. A afinidade temática com direitos fundamentais não permite atribuir à Constituição o texto desse dispositivo legal.Pegadinha da questãoEscolher o documento por associação com educação ou direitos fundamentais, quando a questão exige identificar a origem literal da redação.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir a fonte de uma transcrição literal, use a correspondência textual com o dispositivo, não apenas a afinidade temática.Associe o art. 7º do ECA à proteção à vida e à saúde mediante políticas sociais públicas voltadas ao nascimento e ao desenvolvimento digno.Não confunda a identificação da fonte do texto com a existência de proteção ao mesmo direito em outros diplomas.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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