De acordo com art. 70 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção
que completa corretamente a lacuna abaixo:É dever _________ prevenir a ocorrência de
ameaça ou violação dos direitos da criança e do
adolescente.

Question

De acordo com art. 70 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção
que completa corretamente a lacuna abaixo:É dever _________ prevenir a ocorrência de
ameaça ou violação dos direitos da criança e do
adolescente. Alternativa A: da sociedade.  Ou Alternativa B: do estado.  Ou Alternativa C: dos pais. Ou Alternativa D: de todos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] de todos.  Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 70 da Lei nº 8.069/1990 (ECA) estabelece: "É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente." Como a lacuna exige identificar a quem incumbe esse dever, deve ser preenchida pela expressão legal "de todos", correspondente à alternativa D.Tema central: Sujeitos do dever de prevençãoAnálise das alternativasAErradaA expressão "da sociedade" substitui o sujeito abrangente previsto no art. 70 por apenas um dos sujeitos incluídos no dever geral. A sociedade também deve prevenir, mas essa inclusão não autoriza substituir a expressão legal "de todos".BErradaA expressão "do estado" restringe o dever ao ente estatal, enquanto o art. 70 o atribui a todos. O Estado está incluído no dever de prevenção, mas não é seu único destinatário.CErradaA expressão "dos pais" limita o dever ao âmbito parental, contrariando a abrangência geral do art. 70. Os pais estão sujeitos ao dever de prevenção, mas o dispositivo não o restringe a eles.DCertaA alternativa D preserva a abrangência geral do dever estabelecido pelo art. 70 do ECA. A prevenção não é atribuída exclusivamente a determinado grupo ou ente; por isso, a expressão "de todos" corresponde tanto à redação quanto ao alcance do dispositivo.Pegadinha da questãoConfundir a participação da sociedade, do Estado e dos pais no dever de prevenção com a possibilidade de substituir a expressão legal "de todos" por apenas um desses sujeitos.Dica para questões semelhantesEm questões de preenchimento literal do art. 70, identifique a expressão que define os sujeitos do dever: "de todos".Elimine formulações que restrinjam esse dever à sociedade, ao Estado ou aos pais, sem concluir que esses sujeitos estejam dispensados de prevenir.

De acordo com art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescen...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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