Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Q3458335
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é
proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
Q3458330
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente,
lei nº 8.069/1990, exigir e manter certidões de antecedentes
criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser
atualizadas a cada 6 (seis) meses, é dever:
Q3458320
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº
8.069/90, considera-se adolescente a pessoa:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Anos Iniciais, Apoio Pedagógico, Prática de Leitura e Escrita (PLE), Tempos de Aprendizagens (TAS) |
Q3458171
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
garante às crianças e aos adolescentes o direito:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Professor - Pedagogia |
Q3457650
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma
legislação brasileira que foi promulgada em 1990 e que é
reconhecida como um marco legal na proteção e
garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Sobre
esse tema, relacione as colunas abaixo:
Coluna I
1.Prioridade absoluta.
2.Direito à vida, à saúde, à educação, à cultura e ao lazer.
3.Convivência familiar e comunitária.
4.Proteção contra qualquer forma de violência, exploração, crueldade e opressão.
Coluna II
(__)Estabelece o direito de viver em ambiente familiar e comunitário, salvo situações excepcionais.
(__)Assegura o acesso a serviços essenciais para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
(__)Garante proteção contra abusos físicos, psicológicos, sexuais, negligência, exploração laboral, entre outros.
(__)Garante que crianças e adolescentes tenham prioridade em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Coluna I
1.Prioridade absoluta.
2.Direito à vida, à saúde, à educação, à cultura e ao lazer.
3.Convivência familiar e comunitária.
4.Proteção contra qualquer forma de violência, exploração, crueldade e opressão.
Coluna II
(__)Estabelece o direito de viver em ambiente familiar e comunitário, salvo situações excepcionais.
(__)Assegura o acesso a serviços essenciais para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
(__)Garante proteção contra abusos físicos, psicológicos, sexuais, negligência, exploração laboral, entre outros.
(__)Garante que crianças e adolescentes tenham prioridade em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUNDAC de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - FUNDAC de Ubatuba - SP - Pedagogo |
Q3457488
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, verificada a prática de ato
infracional, a autoridade competente poderá
aplicar ao adolescente infrator as seguintes
medidas, exceto:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Monitor de Educação Infantil - PSP |
Q3457275
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências, Título II, Capítulo II, Das Medidas Específicas de
Proteção, art. 100, estabelece: Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as
_____________________, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna é:
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna é:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Monitor de Educação Infantil - PSP |
Q3457273
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências, verifica-se o seguinte no art. 58:
“No _______________ respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura”.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.
“No _______________ respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura”.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Professor - Educação Física |
Q3457133
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um
documento que traz a Doutrina da proteção Integral dos
Direitos da Criança, que coloca a criança e o
adolescente como sujeitos de direito com proteção e
garantias em dois princípios fundamentais: Princípio do
Interesse do Menor e Princípio da Prioridade Absoluta.
Sobre as informações e artigos acerca da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos, o Artigo nº 80 dispõe sobre as responsabilidades dos responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos. Assinale a alternativa correta a esse respeito:
Sobre as informações e artigos acerca da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos, o Artigo nº 80 dispõe sobre as responsabilidades dos responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos. Assinale a alternativa correta a esse respeito:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Creche - PSP |
Q3457101
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 98, nos informa que as medidas de proteção
à criança e ao adolescente, são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei
forem ameaçados ou violados.
I- Por ação ou omissão da sociedade ou Estado. II- Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III- Por manifestação apenas da escola ou professores. IV- Por intermédio apenas da justiça. V- Em razão de sua conduta.
Quais itens compõem esse artigo?
I- Por ação ou omissão da sociedade ou Estado. II- Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III- Por manifestação apenas da escola ou professores. IV- Por intermédio apenas da justiça. V- Em razão de sua conduta.
Quais itens compõem esse artigo?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica - Integral |
Q3452522
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para compreender um pouco sobre a estrutura
funcional do Estatuto da Criança e do
Adolescente, complete o excerto abaixo:
“Para garantir a efetivação da proteção integral,
governo e sociedade civil trabalham em conjunto
por meio dos conselhos municipais, estaduais,
distrital e nacional dos direitos da criança e do
adolescente. Com caráter deliberativo e
composição _____________, essas instâncias
fazem o controle das políticas públicas e estão
entre os principais atores do Sistema de Garantia
de Direitos (SGD)”.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - PB
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB II - Educação Física |
Q3451952
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Capítulo IV (Art. 53) do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) trata “Do Direito à
Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”.
Sobre Art. 53 do Capítulo 4 do ECA, analise as
sentenças a seguir:
I. É assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O ECA garante o direito de os educadores serem respeitados por crianças e adolescentes.
III. De acordo com o ECA, crianças e adolescentes têm o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. O ECA menciona o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência como um direito das crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. É assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O ECA garante o direito de os educadores serem respeitados por crianças e adolescentes.
III. De acordo com o ECA, crianças e adolescentes têm o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. O ECA menciona o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência como um direito das crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - PB
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB I - Professor de Educação Básica I |
Q3451930
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 18-B do Estatuto da
Criança e do Adolescente, “os pais, os
integrantes da família ampliada, os responsáveis,
os agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada
de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los,
educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo
físico ou tratamento cruel ou degradante como
formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes
medidas, que serão aplicadas de acordo com a
gravidade do caso”. A seguir foram elencadas
algumas dessas sanções cabíveis, porém uma não
condiz literalmente com o referido estatuto,
assinale-a:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - PB
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB I - Professor de Educação Básica I |
Q3451929
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, em seu artigo 7º, qual das
alternativas representa a ação voltada para a
garantia do direito à vida e à saúde da criança e
do adolescente?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Administrador
|
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Ambiental |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Analista de Informática |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Cartógrafo |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Arquiteto Urbanista |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Assistente de Comunicação - Jornalismo |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Assistente de Comunicação - Publicidade e Propaganda |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Assistente Social |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Bibliotecário |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Civil |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Biólogo |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Controle e Automação |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Eletricista |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Bioquímico |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Florestal |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Mecânico |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Contador |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Economista |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Enfermeiro do Trabalho |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Agrônomo |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Químico |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Sanitarista |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Segurança do Trabalho |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Geólogo |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Geógrafo |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Psicólogo |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Químico |
Q3450163
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Psicólogo |
Q3448254
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Referindo-se ao capítulo do direito à vida e
à saúde, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PII - Educação Física |
Q3448133
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras
providências, reflita sobre o que se pede a
seguir.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)
Analise este relato de Igor, (criança da periferia, seis anos de idade, filho de uma lavadeira e de um gari), quando ele conheceu o professor de Educação Física.
“Fessor, eu trusse esta boia veia, pro mode jogar aqui, pois mon pai num tem grana para mim dá uma meior”.
O professor ouviu o garoto e chamou-o para corrigir o nível de expressão dele, pedindo-lhe que repetisse com calma a forma como ele deveria se dirigir ao professor.
A atitude do professor foi reprovada pelo Gestor escolar, que alegou o seguinte: “Professor, o Senhor infringiu o Art. 58 - que institui:
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)
Analise este relato de Igor, (criança da periferia, seis anos de idade, filho de uma lavadeira e de um gari), quando ele conheceu o professor de Educação Física.
“Fessor, eu trusse esta boia veia, pro mode jogar aqui, pois mon pai num tem grana para mim dá uma meior”.
O professor ouviu o garoto e chamou-o para corrigir o nível de expressão dele, pedindo-lhe que repetisse com calma a forma como ele deveria se dirigir ao professor.
A atitude do professor foi reprovada pelo Gestor escolar, que alegou o seguinte: “Professor, o Senhor infringiu o Art. 58 - que institui:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PII - Educação Física |
Q3448132
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 8.069, de
13 de julho de 1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá
outras providências, analise as
informações extraídas dos artigos desta
Lei, com o código V(Verdadeiro) ou
F(Falso). Após análise, marque a
alternativa com a série correta.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)
I – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
II – Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
III – A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV – É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)
I – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
II – Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
III – A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV – É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PI - Séries Iniciais |
Q3448107
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente, reflita sobre o
relato transcrito a seguir:
“A professora M.J.S, regente de classe de uma Escola de Ensino Fundamental, reclamou com um aluno de 6 anos de idade, corrigindo-o com severidade, na presença de todos os colegas dele, porque ele falou uma frase assim: “Fessora, fico com orguio de trazer estas frores para tu, porque eu prantei sozinho no jardim de mia casa”.
Considerando o que dispõe o Art. 58 da Lei nº 8,069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, a atitude da professora está incorreta, porque ela desrespeitou no inciso centrado no(s)/a(s):
“A professora M.J.S, regente de classe de uma Escola de Ensino Fundamental, reclamou com um aluno de 6 anos de idade, corrigindo-o com severidade, na presença de todos os colegas dele, porque ele falou uma frase assim: “Fessora, fico com orguio de trazer estas frores para tu, porque eu prantei sozinho no jardim de mia casa”.
Considerando o que dispõe o Art. 58 da Lei nº 8,069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, a atitude da professora está incorreta, porque ela desrespeitou no inciso centrado no(s)/a(s):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Psicólogo da Educação |
Q3447878
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que estabelece
o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo
54º determina que é dever do Estado proteger a
criança e ao adolescente, exceto:
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