Comentário da Questão:

Análise do Tema: A questão aborda um ponto central do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente quanto à obrigatoriedade do Estado em garantir a frequência e o acompanhamento escolar do estudante no ensino fundamental. O conteúdo é relevante para o cargo de Orientador Educacional, pois envolve o papel do poder público e da escola na garantia do direito à educação.

Legislação Aplicável:
ECA, Art. 54, § 3º: “Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.”

Explicação do Tema Central: O artigo destaca a atuação proativa do poder público no acompanhamento da vida escolar das crianças e adolescentes. O recenseamento e a chamada regular são formas de controlar o acesso e a permanência na escola, enquanto a atuação junto aos pais/responsáveis fortalece o vínculo entre família e escola.

Exemplo Prático: Imagine uma criança que falta frequentemente à escola sem justificativa. Cabe à escola, comunicando ao órgão público competente, verificar o motivo das ausências e atuar junto à família para garantir que os direitos da criança sejam efetivados.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C reproduz exatamente o texto legal e atende ao comando do enunciado — as ações de recensear, realizar chamada e zelar pela frequência dos estudantes são obrigações do poder público, conforme o ECA. Está correta porque corresponde literalmente ao artigo citado.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Os verbos “avaliar”, “contratar” e “garantir programas suplementares” não constam no § 3º. Apesar de relacionados à educação, não são competências descritas nesse artigo específico.
• B) “Matricular”, “equipar” e “informar sobre rendimento” são importantes, porém não são as ações previstas no texto legal solicitado.
• D) Auxílio psicológico, denúncia de maus-tratos e proposta pedagógica não correspondem ao conteúdo do § 3º do art. 54.
• E) Assegurar dias letivos, combater bullying e velar por plano de trabalho dos docentes tratam de assuntos relevantes, mas que fogem ao foco do artigo questionado.

Estratégia de Interpretação: Atenção para termos literais da lei. Questões como esta exigem memorização exata dos comandos legais, evitando associações genéricas. Evite distrações com alternativas plausíveis, mas não literais!

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Gabarito: letra C.

Fundamento: ECA.

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.

Mesmo que não soubesse o parágrafo na íntegra, a única opção que tem dois elementos ligados pela conjunção "e" é a letra C e a D; já se eliminariam as outras duas (rs).

GAB C

CONFUNDE

Fundamento: ECA.

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.

GABARITO:C!

ECA:

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.