Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda o direito à preservação da imagem da criança, questionando a qual direito fundamental esse aspecto se relaciona, segundo o ECA, diante da divulgação de fotos de crianças sem autorização.

2. Legislação Aplicável:
O tema está disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), em especial o art. 17:
“O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”

3. Tema Central:
O núcleo da questão é a proteção à imagem como elemento do direito ao respeito. O ECA e a Constituição vedam violações à dignidade, inclusive no ambiente escolar, onde a exposição sem consentimento é vedada.

4. Exemplo Prático:
Uma escola publica fotos de alunos em rede social sem autorização dos pais. Tal conduta viola o art. 17 do ECA, pois a imagem integra o direito ao respeito.

5. Alternativa Correta (E):
“E) ao respeito.”
Justifica-se pois somente o direito ao respeito (art. 17, ECA) abrange a preservação da imagem da criança. Paulo Lôbo destaca que o “direito ao respeito é fundamental para a proteção da dignidade e integridade moral”.

6. Justificativa das Alternativas Incorretas:
A) Liberdade: Embora importante, não se relaciona diretamente ao aspecto da imagem.
B) Processo de desenvolvimento: Conceito amplo e não vinculado à imagem.
C) Propriedade intelectual: Aplica-se a criações do espírito, não à imagem pessoal.
D) Lazer e cultura: Referem-se à oferta de atividades, não à exposição da imagem.

7. Estratégias e Eventuais Pegadinhas:
A principal armadilha é associar a imagem a direitos difusos (como lazer), mas o ECA é claro: a proteção da imagem se situa no direito ao respeito. Sempre leia a lei literal quando a questão faz referência direta a dispositivo legal!

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ECA. Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Portanto, a preservação da imagem é uma das facetas que envolve a observância do direito ao respeito à integridade física, moral e psicológica de crianças e adolescentes.

Art. 17, ECA - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Pra não errar nunca mais sobre os Direitos previstos no ECA:

• Liberdade: Possui efeito positivo (permissão da criança/adolescente realizar determinadas ações)

• Respeito: Possui efeito negativo (abstenção de realizar determinadas ações - OBS: direcionada a terceiros)

Seguimos por mais!

GAB E

F

Art. 17, ECA - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

GABARITO: E!

ECA. Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.