Gabarito: D) preservação da imagem.

1. Interpretação do tema e legislação aplicável:
A questão trata dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, especialmente o direito ao respeito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 17. O foco é em quais aspectos concretos compõem a proteção à integridade física, psíquica e moral.

2. Citação literal:
ECA, Art. 17 – “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”

3. Explicação e aplicação:
O direito ao respeito exige que crianças e adolescentes sejam protegidos contra qualquer forma de exposição ou violação de sua imagem, identidade, autonomia e valores. Isso significa que não se pode, por exemplo, divulgar fotos ou informações sem autorização legal.

Exemplo prático: Uma escola publica, em redes sociais, fotos de alunos sem consentimento dos responsáveis. Isso fere o direito à preservação da imagem, sendo passível de sanção e até indenização por dano moral (TJ-RS, Apelação XXXXX20228210010).

4. Correta (D): Justificativa detalhada
A alternativa D está correta porque é a única que literalmente aparece no texto legal e representa elemento central do direito ao respeito — a preservação da imagem.

5. Análise das incorretas:

• A) capacidade de superação – Não é elemento previsto no art. 17 do ECA.
• B) informação das ações – Tampouco se relaciona ao conceito legal de respeito.
• C) participação solidária – Não compõe os itens protegidos pelo direito ao respeito.
• E) campanha de planejamento – Não possui fundamento legal no art. 17 do ECA.

Pegadinha: As alternativas incorretas usam expressões genéricas ou socialmente positivas, mas apenas a D está literal e expressamente prevista na lei. Atenção para sempre buscar termos utilizados pelo dispositivo legal.

6. Doutrina:
Segundo Roberto João Elias, a proteção integral assegura todas as condições para o desenvolvimento da criança e do adolescente, especialmente a preservação da imagem e identidade.

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Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

GAB D

REPETIU

F

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

GABARITO: D!

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.