Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão aborda a definição de primeira infância segundo a Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. O conhecimento direto da redação legal é fundamental para responder corretamente.

Citação Legal:
De acordo com o art. 2º da Lei nº 13.257/2016:
"Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança."

Tema Central:
O tema exige saber até que idade a legislação classifica a criança como pertencente à primeira infância, informação imprescindível para profissionais da saúde, como Enfermeiros, que atuam em políticas de atenção integral à criança.

Exemplo Prático:
Uma criança de 5 anos e 11 meses ainda está no período da primeira infância, conforme a Lei. Após completar 6 anos, ela deixa de ser considerada neste grupo para fins de políticas públicas específicas.

Justificativa da Alternativa Correta:
A Alternativa A está correta. Ela apresenta exatamente o texto da Lei: "6 anos completos ou 72 meses de vida". Trata-se da definição oficial utilizada em políticas públicas de saúde, educação e assistência social.
Fundamente-se sempre pela leitura literal da lei quando ela é clara neste ponto.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B) 8 anos ou 96 meses: Erro grave, pois extrapola o limite legal.
• C) 10 anos ou 120 meses: Não há respaldo legal ou doutrinário, confundindo com outras faixas etárias.
• D) 12 anos ou 144 meses: Refere-se ao conceito de adolescente conforme o ECA, não criança da primeira infância.
• E) 13 anos ou 156 meses: Idade totalmente fora do conceito legal.

Pegadinhas e Estratégia de Leitura:
A principal armadilha é a confusão com outras idades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que utiliza diferentes recortes para criança e adolescente. Atenção aos termos "primeira infância".

Doutrina Recomendada: Vital Didonet, em “O Marco Legal da Primeira Infância: Comentado”, ressalta a importância de políticas integradas na faixa até 6 anos, fundamento essencial para a atuação do enfermeiro junto a equipes multiprofissionais.

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Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

Letra A correta

Lei 13.257/2016 Art. 2Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.