Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conselho Tutelar para Concurso - Página 11

Q3680773

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680773 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um Profissional de Apoio Escolar observa indícios de que um aluno está sendo vítima de maus-tratos em casa. De acordo com o ECA, a conduta CORRETA do Profissional, nessa situação, é:

A

Registrar a observação com detalhes no relatório escolar e comunicar o caso imediatamente ao Conselho Tutelar, independente de confirmar o ocorrido com os responsáveis.

B

Informar os responsáveis pelo aluno, buscando que eles reconheçam e solucionem o problema internamente.

C

Aconselhar o aluno a procurar apoio psicológico caso considere a situação grave, sem notificar os órgãos competentes.

D

Comunicar a gestão escolar e manter o caso apenas no âmbito interno, para evitar conflitos com a família do aluno.

E

Esperar que o próprio aluno tome a iniciativa de relatar diretamente às autoridades as possíveis ocorrências de maus-tratos.

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Q3680715

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Educação Física |

Q3680715 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA estabelece uma rede de proteção baseada em Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos e a Justiça da Infância, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos e aplicar medidas de proteção ou socioeducativas quando necessário. Acerca desse assunto, analise as sentenças a seguir:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

PORQUE

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 3 (três) membros.

Sobre as sentenças analisadas, assinale a alternativa CORRETA.

A

As duas sentenças são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

B

As duas sentenças são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

C

A primeira sentença é verdadeira, e a segunda, falsa.

D

A primeira sentença é falsa, e a segunda, verdadeira.

E

Tanto a primeira quanto a segunda sentenças são falsas.

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Q3679115

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Fonoaudiólogo I (Para Atuação no Magistério) |

Q3679115 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o Conselho Tutelar é órgão:

A

Jurisdicional, com função de estabelecer medidas corretivas para o adolescente autor de ato infracional.

B

Administrativo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

C

Policial, com função de apreender menores infratores ou membros da família responsáveis por negligenciar crianças e/ou adolescentes.

D

Vinculado ao Ministério Público, com a função de atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas cautelares.

E

Legislativo, com a função de elaborar da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

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Q3676406

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Mauá da Serra - PR Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Assistente Social |

Q3676406 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida de proteção de acolhimento institucional, aplicada pelo Conselho Tutelar, tem como característica ser:

A

Definitiva e de caráter punitivo para os pais ou responsáveis.

B

Provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta.

C

De longa permanência, até que a criança ou adolescente complete a maioridade.

D

Aplicada diretamente pelo assistente social do CRAS ou CREAS.

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Q3675449

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Pedagogo - Social |

Q3675449 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar é um órgão fundamental do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Acerca de sua natureza e competência, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

(__) Uma das atribuições do Conselho Tutelar é aplicar medidas socioeducativas, como a internação, a adolescentes autores de ato infracional.

(__) Compete ao Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados e aplicar as medidas de proteção cabíveis, como o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

(__) O Conselho Tutelar é um órgão do Poder Judiciário, sendo seus membros indicados diretamente pelo Juiz da Infância e da Juventude.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, F, F.

D

V, F, F, V.

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Q3668696

Ano: 2025 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Luciára - MT Prova: POLICON - 2025 - Prefeitura de Luciára - MT - Auxiliar de Sala - Aldeia São Domingos |

Q3668696 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - Maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - Elevados níveis de repetência.

Assinale a alternativa correta.

A

Os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Apenas o item I está correto.

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Q3662959

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Assistente Social |

Q3662959 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/1990, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos dacriança e do adolescente.
Ainda conforme o ECA, são exigidos requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, entre os quais:
I. Reconhecida idoneidade moral.
II. Idade superior a dezoito anos.
III. Residir no município.
IV. Possuir ensino superior.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

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Q3660379

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Psicologia |

Q3660379 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Camila tem 11 anos e quebrou o vidro do carro da professora da escola, após ser repreendida por ela em sala de aula. Diante de seu comportamento, a diretora chamou o Conselho Tutelar para aplicar medidas cabíveis, diante do comportamento da aluna.
Assinale a afirmativa correta sobre a hipótese apresentada.

A

A diretora agiu acertadamente, pois o Conselho Tutelar pode aplicar medidas protetivas à menina frente ao que ela fez.

B

A diretora errou em chamar o Conselho Tutelar pois só o Juiz de Infância pode aplicar medidas socioeducativas em Camila.

C

O Ministério Público é que devia ter sido chamado pois é o órgão não jurisdicional que zela pelos direitos de crianças.

D

A Defensoria Pública deveria estar presente na hipótese do chamamento do Conselho Tutelar.

E

A diretora está correta já que o Conselho Tutelar deve aplicar medidas socioeducativas na menina.

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Q3659665

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Assistente Social Educacional |

Q3659665 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O assistente social escolar desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente educacional. Para isso, é essencial que conheça profundamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois esse conhecimento permitirá que o profissional oriente, encaminhe e intervenha adequadamente em situações de violação de direitos. Nesse sentido, compreender as competências do Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, é vital para que o assistente social possa fortalecer redes de proteção e garantir respostas eficazes às demandas apresentadas.

Considerando esse contexto e a Lei que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.

A

É uma das atribuições do Conselho Tutelar representar à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

B

São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes de 1° grau, sendo permitido sogro, genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

C

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, vinculado administrativamente ao Poder Judiciário, encarregado pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

D

Em cada município haverá, no máximo, 2 (dois) Conselhos Tutelares como órgãos integrantes do Poder Judiciário, compostos por 7 (sete) membros, escolhidos pela população local.

E

As decisões do Conselho Tutelar poderão ser revistas pelo Ministério Público, independentemente de pedido de quem tenha legítimo interesse.

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Q3657846

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: AMAUC - SC Prova: AMAUC - 2025 - AMAUC - SC - Assistente Social |

Q3657846 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu Artigo 136, as atribuições do Conselho Tutelar, definindo seu papel no Sistema de Garantia de Direitos. Sobre as competências deste órgão, analise as afirmativas a seguir:

I. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
II. Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
III. Julgar e sentenciar os processos relativos a atos infracionais cometidos por adolescentes, aplicando as medidas socioeducativas cabíveis.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I apenas.

C

III apenas.

D

I e II apenas.

E

II e III apenas.

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Q3646960

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB I |

Q3646960 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as obrigações dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, de acordo com o ECA (Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
( ) Cabe aos dirigentes comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos diretamente à polícia.
( ) Também devem comunicar ao Conselho Tutelar os elevados níveis de repetência.
Assinale a alternativa correta:

A

V – F – F

B

V – V – V

C

F – V – V

D

F – F – F

E

V – F – V

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Q3623829

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Professor Nível Superior - Matemática | SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Professor Nível Superior - Inglês | SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Professor Nível Superior - Pedagogia | SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Professor Nível Superior - Letras |

Q3623829 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tanto, um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, foi encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defi nidos no ECA. Esse órgão é:

A

a escola

B

a família

C

o Juizado de Menor

D

o Conselho Tutelar

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Q3622816

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Professor de Matemática |

Q3622816 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Joana é diretora de uma escola em Viamão e recebe o relato de alguns professores que dizem que o aluno Marco, do Ensino Fundamental, está com faltas em excesso, e a escola já tentou de tudo para que sua frequência melhore, mas não obteve sucesso. Devido a esse fato, Joana acionou o Conselho Tutelar da cidade. Sobre o tema, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:

I. A atitude da diretora está correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
PORQUE
II. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas, esgotados os recursos escolares.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3615139

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Assistente Social - Educação |

Q3615139 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à educação, sua garantia inclui tanto o acesso do educando à escola quanto a sua permanência. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, nos casos de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar, após a escola esgotar todos os seus recursos e não conseguir garantir a permanência regular do discente, o dirigente do estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar ao:

A

Prefeito

B

Conselho Tutelar

C

Juizado da Infância

D

Conselho Municipal de Assistência Social

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Q3609086

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Auxiliar de Creche |

Q3609086 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma creche municipal, um auxiliar de creche percebe sinais de negligência em uma criança que chega frequentemente sem higiene adequada e relatando falta de alimentação em casa. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual deve ser a postura da instituição diante dessa situação?

A

Notificar imediatamente o Conselho Tutelar, órgão responsável pela proteção integral da criança.

B

Aguardar que a situação se resolva sozinha com o tempo.

C

Resolver o problema internamente, sem envolver órgãos externos.

D

Encaminhar a criança a outra instituição sem comunicar as autoridades.

E

Ignorar a ocorrência, pois se trata de responsabilidade exclusiva da família.

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Q3597398

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |

Q3597398 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em casos de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante praticados por qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, caberá ao Conselho Tutelar aplicar algumas medidas. Entre estas medidas estão:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
III. Advertência.
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

A

Todos os 3.

B

Apenas 2 deles.

C

Apenas 1 deles.

D

Nenhum deles.

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Q3590717

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |

Q3590717 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, ___________________ poderá representar à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do artigo 136, inciso XV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990).

A

a diretoria da escola

B

qualquer professor da vítima

C

o Conselho Tutelar

D

a Secretaria de Educação do município

E

o agente de desenvolvimento educacional

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Q3565201

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno |

Q3565201 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma assistente de alunos observa hematomas frequentes em um estudante de 14 anos e suspeita de maus-tratos. Com base no ECA, qual é a conduta obrigatória a ser adotada pela assistente?

A

Questionar o aluno até que ele explique a situação.

B

Comunicar o Conselho Tutelar, ainda que seja apenas uma suspeita.

C

Comunicar sua chefia imediata para registro interno.

D

Comunicar o Ministério Público após observação do estudante.

E

Investigar a situação com colegas e familiares do aluno antes de acionar qualquer órgão externo.

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Q3565070

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Ibirama - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Ibirama - SC - Conselheiro Tutelar |

Q3565070 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Usar o Conselho Tutelar como órgão meramente “condutor” de crianças e adolescentes é:

A

ilegal

B

recomendado

C

legal

D

proporcionar proximidade com a sociedade

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Q3565065

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Ibirama - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Ibirama - SC - Conselheiro Tutelar |

Q3565065 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar nos órgãos de atendimento socioeducativo é corresponsável por______________ o referido órgão. Assinale a alternativa abaixo que preenche corretamente a lacuna acima:

A

Corromper

B

Punir

C

Fiscalizar

D

Arrebatar

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Questões de Concurso Sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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