O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta as atribu...

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Q3885909 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta as atribuições do Conselho Tutelar. Dentre estas, o texto menciona: “São atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101 [...]”.


Analise as assertivas e assinale a alternativa correta em relação às medidas aplicáveis referentes ao art. 101 do ECA:


I – Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
II – Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
III – Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
IV – Acolhimento institucional.
V – Aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida.
Alternativas