Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso - Página 4

Q4183990

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente em Administração | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Enfermagem | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Análises Clínicas) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Audiovisual) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Biologia) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Ciências da Computação) |

Q4183990 Direito Constitucional

As constituições podem ser classificadas quanto à sua extensão e finalidade em constituições analíticas e sintéticas.

Sobre essa classificação e suas características no contexto constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

As constituições sintéticas examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado, sendo a Constituição brasileira de 1988 um exemplo dessa categoria.

B

As constituições analíticas preveem somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais, como exemplifica a Constituição norte-americana.

C

A Constituição brasileira de 1988 rejeitou a constituição sintética e assumiu a característica de constituição-dirigente, enquanto define fins e programa de ação futura, em uma orientação social-democrática.

D

As constituições sintéticas são também denominadas constituições dirigentes, pois estabelecem programas de ação futura e direcionamentos políticos para o Estado.

E

A Constituição norte-americana é exemplo de constituição analítica, pois regulamenta detalhadamente todas as matérias relevantes ao funcionamento estatal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4183781

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q4183781 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que melhor descreve o conteúdo do princípio de interpretação constitucional da justeza.

A

O intérprete, quando da resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deve se utilizar de solução que favoreça a integração política e social e a unidade política.

B

O intérprete deve atribuir à norma o sentido que lhe dê maior efetividade social.

C

A interpretação da Constituição não pode subverter a estrutura de repartição de competências dos entes federativos estabelecida na Constituição Federal.

D

O intérprete deve buscar o equilíbrio entre os bens jurídicos tutelados de modo que nenhum deles seja sacrificado totalmente em relação aos demais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4180622

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180622 Direito Constitucional

Durante a análise de proposta de emenda à Constituição que buscava alterar a forma federativa de Estado, a Procuradoria do Município de Foz do Iguaçu - PR promoveu estudo acerca do Poder Constituinte e de suas limitações. No debate, destacou-se a distinção entre o Poder Constituinte Originário e o Poder Constituinte Derivado, bem como suas características e restrições. Considerando a teoria constitucional e o disposto na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.

I. O Poder Constituinte Originário caracteriza-se por ser inicial, autônomo e juridicamente ilimitado.
II. O Poder Constituinte Derivado Reformador submete-se às limitações formais, circunstanciais e materiais previstas na Constituição Federal.
III. As cláusulas pétreas constituem limitações materiais ao exercício do Poder Constituinte Derivado Reformador.
IV. O Poder Constituinte Originário encontra-se subordinado às normas estabelecidas pela Constituição anterior.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4174517

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q4174517 Direito Constitucional

Acerca das classificações das constituições, do poder constituinte, da interpretação constitucional e do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.

Em atenção ao princípio do efeito integrador, deve-se dar à Constituição o sentido que lhe confira maior eficácia, com vistas à garantia de um sistema unitário de normas e princípios.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4174514

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q4174514 Direito Constitucional

Acerca das classificações das constituições, do poder constituinte, da interpretação constitucional e do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.

No Brasil, entre as limitações ao poder constituinte derivado reformador há limitações materiais implícitas, a exemplo da vedação à dupla revisão das cláusulas pétreas.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4174513

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q4174513 Direito Constitucional

Acerca das classificações das constituições, do poder constituinte, da interpretação constitucional e do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.

Segundo a classificação ontológica de Karl Loewenstein, constituição semântica é aquela que não limita o poder do Estado, servindo como instrumento de legitimação do regime.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4173528

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |

Q4173528 Direito Constitucional

Determinada norma da Constituição Federal, inserida no capítulo dos Direitos Sociais, estabelece que “lei complementar definirá os critérios para a concessão de auxílio-reabilitação aos trabalhadores que sofrerem lesões incapacitantes decorrentes de atividades de alto risco ocupacional”. Até a presente data, a lei complementar não foi editada. Nesse contexto, João, trabalhador que se enquadra na hipótese descrita, aciona o Poder Judiciário pleiteando o benefício. O Estado contesta a ação sob o argumento de que a norma constitucional em questão não produz efeitos jurídicos enquanto não houver a intervenção do legislador infraconstitucional. Considerando a classificação clássica das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade, sobre a natureza da norma descrita e a validade do argumento estatal, assinale a afirmativa correta.

A

A norma possui eficácia plena, uma vez que os direitos sociais são de aplicação imediata, tornando o argumento do Estado juridicamente nulo por violar o princípio da máxima efetividade.

B

Trata-se de uma norma de eficácia contida, pois, embora apta a produzir efeitos desde a publicação, permite que o legislador posterior restrinja o alcance do direito ao definir os critérios de concessão.

C

A norma possui eficácia exaurida e aplicabilidade diferida, o que significa que o direito de João está condicionado exclusivamente à conveniência e oportunidade do administrador público, inexistindo omissão inconstitucional.

D

A norma é de eficácia limitada, possuindo aplicabilidade indireta e mediata, o que impede a fruição imediata do direito subjetivo, mas não retira dela a eficácia jurídica mínima de impedir legislações infraconstitucionais contrárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4172787

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cianorte - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Agente Técnico Legislativo |

Q4172787 Direito Constitucional

Sobre a classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade, a doutrina clássica as divide em normas de eficácia plena, contida e limitada. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

As normas de eficácia limitada dividem-se em normas programáticas e normas de princípio institutivo, sendo que as primeiras estabelecem fins sociais a serem alcançados pelo Estado e as segundas possuem aplicabilidade direta e imediata, produzindo todos os seus efeitos desde a promulgação.

B

As normas de eficácia plena e as de eficácia contida diferenciam-se apenas pelo prazo de produção de efeitos, sendo que as primeiras exigem lei regulamentadora imediata e as segundas produzem efeitos apenas após decorrido o prazo de 90 (noventa) dias da promulgação.

C

As normas de eficácia contida produzem todos os seus efeitos de forma imediata, mas podem ter seu alcance restringido por legislação posterior, enquanto as normas de eficácia limitada dependem de regulamentação ou de complementação infraconstitucional para produzir seus efeitos essenciais.

D

As normas de eficácia plena são aquelas que, embora possuam aplicabilidade direta e imediata, admitem redução de sua abrangência por outras normas infraconstitucionais, como o direito de greve nos serviços essenciais.

E

As normas de eficácia limitada, por exigirem norma integrativa para gerar seus principais efeitos, não produzem qualquer tipo de eficácia jurídica no período anterior à sua regulamentação, sendo consideradas programáticas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4163883

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: CRBM 2º Região Prova: Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |

Q4163883 Direito Constitucional

Acerca dos elementos das Constituições, os dispositivos que estabelecem os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos são classificados pela doutrina como elementos:

A

limitativos.

B

orgânicos.

C

socioideológicos.

D

de estabilização constitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4163882

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: CRBM 2º Região Prova: Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |

Q4163882 Direito Constitucional

Quanto ao conceito de Constituição em sentido material, assinale a alternativa correta:

A

refere-se exclusivamente ao documento escrito e solene que concentra formalmente as normas fundamentais do Estado.

B

corresponde ao conjunto de todas as normas jurídicas vigentes no ordenamento, independentemente de seu conteúdo.

C

designa o processo histórico de elaboração e promulgação do texto constitucional por uma Assembleia Constituinte.

D

refere-se ao conjunto de normas que tratam da estrutura do Estado, organização dos poderes e direitos fundamentais, independentemente de estarem positivadas em documento escrito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4163881

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: CRBM 2º Região Prova: Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |

Q4163881 Direito Constitucional

Quanto à classificação das Constituições, aquela que pode ser modificada pelo mesmo processo legislativo das normas infraconstitucionais é de nominada:

A

flexível.

B

rígida.

C

semirrígida.

D

costumeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4153589

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q4153589 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº X alterou o Art. Y da Constituição da República. A partir da interpretação desse preceito, obtinha-se, em sua redação original, norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Após a alteração, passou-se a obter norma de eficácia contida e aplicabilidade imediata.
Maria, que tinha sua situação abrangida por ambas as normas, a anterior e a vigente, concluiu corretamente, à luz dos balizamentos da narrativa, que

A

é possível que a legislação infraconstitucional venha a restringir o alcance do Art. Y, afetando a sua situação jurídica.

B

sua situação jurídica não é afetada pela Emenda Constitucional nº X, cem razão da garantia do direito adquirido.

C

a substituição de uma norma de eficácia plena por outra de eficácia contida configura retrocesso social, razão pela qual a alteração é inconstitucional.

D

somente será alcançada por direitos e deveres referidos no Art. Y, após a sua regulamentação pela legislação infraconstitucional.

E

o Art. Y carece de eficácia, mas pode ser integrado por cláusulas gerais de ordem constitucional, como a proteção da dignidade humana, para que produza efeitos imediatos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4150686

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q4150686 Direito Constitucional

A partir da interpretação do Art. X da Constituição da República, são obtidos uma norma de eficácia limitada e um princípio institutivo, o que gerou dúvidas em determinada estrutura estatal de poder em relação à sua possível incidência em uma situação concreta.

Após a realização da análise necessária, o dirigente máximo da referida estrutura concluiu corretamente que a norma

A

não produz efeitos enquanto não for regulamentada.

B

produz efeitos concretos, não tendo caráter geral e abstrato.

C

embora produza efeitos imediatos, a legislação infraconstitucional pode limitar o seu alcance.

D

é essencialmente direcionada aos direitos prestacionais, carecendo de regulamentação para a plena integração de sua eficácia.

E

influi na interpretação de preceitos constitucionais e infraconstitucionais preexistentes, mas carece de integração pela legislação infraconstitucional para a sua plena eficácia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4147741

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PI Prova: Quadrix - 2026 - CORE-PI - Assistente Jurídico |

Q4147741 Direito Constitucional

Em relação à classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, tradicionalmente sistematizada pela doutrina brasileira a partir das contribuições de José Afonso da Silva, assinale a opção correta.

A

As normas constitucionais de eficácia plena dependem de regulamentação infraconstitucional para produzirem todos os seus efeitos essenciais, embora tenham aplicabilidade imediata.

B

O direito de greve do servidor público civil é um exemplo de norma de eficácia plena.

C

As normas constitucionais de eficácia limitada possuem aplicabilidade imediata e integral, independentemente de regulamentação posterior, equiparando‑se, em efeitos, às normas de eficácia plena.

D

As normas programáticas, por veicularem programas e diretrizes, são desprovidas de eficácia jurídica, servindo como recomendação política ao legislador.

E

As normas constitucionais de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade imediata, direta e integral, mas admitem restrição por norma infraconstitucional ou pela própria Constituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4146504

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |

Q4146504 Direito Constitucional

De acordo com Häberle, o Estado constitucional caracteriza‑se pela dignidade humana como premissa antropológico‑cultural, pela soberania popular e pela divisão dos poderes, pelos direitos fundamentais e pela tolerância, pelos partidos políticos e pela independência dos tribunais. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.

A soberania popular possui, na dignidade humana, o seu primeiro fundamento, mas também o seu último, no sentido de sua finalidade.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4146103

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Agente Administrativo |

Q4146103 Direito Constitucional

As constituições são classificadas com base na origem, forma, estabilidade e conteúdo. As principais classificações incluem as outorgadas ou promulgadas; escritas ou costumeiras; rígidas ou flexíveis; e analíticas ou sintéticas. Quanto à sua origem, a Constituição Federal do Brasil de 1988 classifica-se como:

A

outorgada, imposta unilateralmente pelo chefe do Executivo.

B

promulgada, resultante da manifestação do poder constituinte originário.

C

rígida, formada por costumes reiterados.

D

pactuada, decorrente de acordo entre monarca e povo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4146102

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Agente Administrativo |

Q4146102 Direito Constitucional

A Constituição é o nome que se dá à lei fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve sua origem em uma Assembleia Nacional Constituinte. No âmbito do Direito Constitucional, a Constituição pode ser definida como o:

A

conjunto de normas fundamentais que estruturam o Estado e organizam o exercício do poder.

B

código civil que disciplina as relações privadas.

C

estatuto jurídico exclusivo dos servidores públicos.

D

regulamento interno dos poderes constituídos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4144510

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4144510 Direito Constitucional

Ensina a Constituição Federal de 1988, especialmente quanto ao poder constituinte e à aplicabilidade das normas constitucionais, corretamente, apenas o que se afirma em:

A

As normas constitucionais de eficácia limitada possuem aplicabilidade imediata, independentemente de regulamentação infraconstitucional.

B

O poder constituinte derivado caracteriza-se por ser inicial, ilimitado e incondicionado, não se submetendo a restrições constitucionais.

C

O poder constituinte decorrente é exercido pelo Congresso Nacional para alterar a Constituição Federal por meio de emendas.

D

As normas constitucionais de eficácia contida possuem aplicabilidade imediata, podendo ter seu alcance restringido por norma infraconstitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4142600

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142600 Direito Constitucional

No que concerne ao poder constituinte, assinale a opção correta.

A

Com base no princípio da simetria, o poder constituinte derivado decorrente pode estabelecer para o governador de estado a imunidade penal relativa, a fim de que ele somente responda pelos atos ligados ao exercício de seu mandato.

B

Os municípios gozam de poder constituinte derivado decorrente, devendo observar as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e na respectiva Constituição estadual.

C

Constituição estadual pode impor a prefeito municipal o dever de comparecimento perante a câmara de vereadores, haja vista as funções do poder constituinte derivado decorrente.

D

No Brasil, adota-se a posição juspositivista em relação ao poder constituinte originário, de forma que não há possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de norma oriunda dele.

E

As limitações ao poder constituinte derivado reformador estão expressas no texto constitucional, não se admitindo limitações implícitas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4142599

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142599 Direito Constitucional

Assinale a opção em que é corretamente citado o método moderno de interpretação constitucional em que o intérprete deve partir do pressuposto de que há uma ordem de valores e um sistema cultural que precedem o texto constitucional, devendo ser tal ordem e tal sistema os objetos de maior de proteção do intérprete, de modo que suas interpretações devem ser feitas a partir de uma visão sistêmica da realidade social, levando em consideração os elementos valorativo, integrativo e sociológico.

A

método tópico-problemático

B

método hermenêutico-concretizador

C

método normativo-estruturante

D

método jurídico ou hermenêutico clássico

E

método científico-espiritual

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Sobre teoria da constituição em direito constitucional

Foram encontradas 4.561 questões