Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.499 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |
Q4059383
Direito Constitucional
Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
A CF/1988 é classificada como Constituição‑Garantia, em relação a seus objetivos, pois estabelece objetivos e metas sociais a serem garantidas no futuro ao seu povo.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |
Q4059382
Direito Constitucional
Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
A CF/1988 é promulgada e dogmática, no que se refere ao critério de origem e de modo de elaboração, respectivamente.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |
Q4059381
Direito Constitucional
Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
Quanto à estabilidade, a CF/1988 é do tipo flexível, pois já possui mais de uma centena de emendas constitucionais.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |
Q4059380
Direito Constitucional
Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
Trata‑se, quanto ao conteúdo, de constituição do tipo material.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |
Q4040741
Direito Constitucional
O poder constituinte decorrente, previsto pela Constituição Federal, refere-se ao(à):
Q4037419
Direito Constitucional
Considere a hipótese em que a Corte constitucional identifica tensão entre norma constitucional interna e obrigação prevista em
tratado internacional de direitos humanos. A decisão adotada ajusta o sentido da norma constitucional interna para compatibilizá-la com o parâmetro internacional, sem afastar expressamente nenhuma delas. Neste caso, a
Q4030302
Direito Constitucional
Determinada Emenda Constitucional altera requisitos para concessão de determinado direito funcional a servidores públicos e
determina aplicação imediata, sem previsão expressa de retroatividade. Um servidor já havia preenchido integralmente os requisitos
sob a regra constitucional anterior, mas ainda não havia formalizado o requerimento administrativo. À luz do Direito Constitucional
intertemporal brasileiro, marque a única alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 12 - Vianópolis |
Q4029135
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta sobre as características da Constituição de 1824:
Q4022431
Direito Constitucional
A Constituição representa o fundamento da organização do Estado e da proteção dos
direitos fundamentais, irradiando validade e unidade a todo o ordenamento jurídico. À luz dessa
compreensão, assinale a alternativa INCORRETA.
Q4022397
Direito Constitucional
Com base nas categorias conceituais atreladas à teoria dos princípios, bem como ao
fenômeno do “pamprincipiologismo”, assinale a alternativa correta.
Q4014349
Direito Constitucional
No que tange aos diversos aspectos do Direito Constitucional, marque a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Provas:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Analista de Planejamento e Orçamento
|
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Assistente Social |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Biomédico |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Nutricionista |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Médico Psiquiatra |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Psicólogo |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Educador Físico |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Enfermeiro |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Médico Veterinário |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Terapeuta Ocupacional |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Psicopedagogo |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fonoaudiólogo |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Farmacêutico |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Médico Generalista |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fisioterapeuta |
Q4011363
Direito Constitucional
Umas das sistematizações mais
clássicas da divisão de poderes (através da publicação
do livro "O Espírito das Leis", de 1748) pode ser
atribuída ao filósofo:
Q4011082
Direito Constitucional
O termo Neoconstitucionalismo com
origens na Escola de Gênova foi empregado pela
primeira vez por Susanna Pozzolo para explicar
que a expressão, "no âmbito da Filosofia do Direito
ela vem defendida, de modo especial, por um
grupo de jusfilósofos que compartilham um modo
singular de conceber o Direito. Chamei tal corrente
de pensamento de neoconstitucionalismo. Refiro-me, particularmente, a autores como Ronald
Dworkin, Robert Alexy, Gustav Zagrebelsky e, em
parte, Carlos Santiago Nino.
POZZOLO, Susanna. “Neoconstitucionalismo y Especificidad de la Interpretación Constitucional”. In: DOXA, Cuadernos del filosofia del derecho. Espanha: Alicante. n.º 21 – II, 1998, p. 339-353;. tradução nossa.
Sendo assim, considerando a importância do documento constitucional e as teorias dos juristas, é CORRETO afirmar que:
POZZOLO, Susanna. “Neoconstitucionalismo y Especificidad de la Interpretación Constitucional”. In: DOXA, Cuadernos del filosofia del derecho. Espanha: Alicante. n.º 21 – II, 1998, p. 339-353;. tradução nossa.
Sendo assim, considerando a importância do documento constitucional e as teorias dos juristas, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo - Especialidade: Arquivologia
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil |
Q4009629
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.
É de eficácia limitada a norma constitucional que prevê que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Q3998955
Direito Constitucional
Quais são as tradicionais características apontadas pela
doutrina para o poder constituinte originário?
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Instituto Rio Branco - Diplomata (Terceiro Secretário) |
Q3993276
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Por meio de emenda constitucional, o Brasil aceitou a jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha aderido, como foi o caso do Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, o qual já estava em funcionamento quando da inclusão da tal emenda constitucional na CF.
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Ivaté - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Ivaté - PR - Advogado |
Q3982423
Direito Constitucional
O Poder Constituinte é o poder de criar ou reformular uma Constituição, estabelecendo a estrutura e os
princípios fundamentais de um Estado. Responda (V) para verdadeiro e (F) para falso indicando a resposta
CORRETA.
( ) Existem duas manifestações do Poder Constituinte: o Originário, que é ilimitado e incondicionado, responsável pela criação de uma nova Constituição; e o Derivado, que é limitado e condicionado, responsável por reformas na Constituição existente. ( ) Quando uma nova Constituição entra em vigor, ocorre um fenômeno de recepção, onde as normas anteriores compatíveis são mantidas, enquanto as incompatíveis são revogadas, podendo ocorrer a repristinação em casos específicos.
( ) O Poder Constituinte causa um rompimento com a ordem jurídica anterior, fazendo com que o Estado precedente à que o povo estava sendo submetido seja substituído por uma nova legitimação maior, através de sua Carta Magna.
( ) O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma Constituição, porém não estabelece uma organização jurídica fundamental, dando forma ao Estado, constituindo poderes e criando normas de exercício de governo, tal qual o estabelecimento de seus órgãos fundamentais, os limites da sua ação e as bases do ordenamento econômico e social.
( ) Existem duas manifestações do Poder Constituinte: o Originário, que é ilimitado e incondicionado, responsável pela criação de uma nova Constituição; e o Derivado, que é limitado e condicionado, responsável por reformas na Constituição existente. ( ) Quando uma nova Constituição entra em vigor, ocorre um fenômeno de recepção, onde as normas anteriores compatíveis são mantidas, enquanto as incompatíveis são revogadas, podendo ocorrer a repristinação em casos específicos.
( ) O Poder Constituinte causa um rompimento com a ordem jurídica anterior, fazendo com que o Estado precedente à que o povo estava sendo submetido seja substituído por uma nova legitimação maior, através de sua Carta Magna.
( ) O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma Constituição, porém não estabelece uma organização jurídica fundamental, dando forma ao Estado, constituindo poderes e criando normas de exercício de governo, tal qual o estabelecimento de seus órgãos fundamentais, os limites da sua ação e as bases do ordenamento econômico e social.
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Ivaté - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Ivaté - PR - Advogado |
Q3982421
Direito Constitucional
Sobre os princípios da Hermenêutica Constitucional. Responda (V) para verdadeiro e (F) para falso indicando
a resposta CORRETA.
( ) Princípio da Unidade da Constituição.
( ) Princípio do Efeito Integrador.
( ) Princípio da Máxima Efetividade ou da Eficiência.
( ) Princípio da Justeza ou da Conformidade Funcional.
( ) Princípio da Unidade da Constituição.
( ) Princípio do Efeito Integrador.
( ) Princípio da Máxima Efetividade ou da Eficiência.
( ) Princípio da Justeza ou da Conformidade Funcional.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965396
Direito Constitucional
Sobre a interpretação das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo o princípio da concordância prática, é preciso que o intérprete analise o preceito à luz do fato com o qual ele interage, procurando entrelaçar o comando jurídico à realidade social.
II. Princípio da força normativa da Constituição, na solução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar prevalência aos pontos de vista que, tendo em conta os pressupostos da Constituição, contribuem para uma eficácia ótima da lei fundamental.
III. De acordo com o princípio da unidade, deve-se evitar interpretação que altere ou comprometa a repartição constitucional de competências e funções prevista na Constituição Federal.
IV. O princípio da correção funcional sustenta que a Constituição deve ser compreendida como um sistema integrado, coerente e harmônico, inexistindo conflitos reais entre suas normas, sendo eventuais tensões apenas aparentes.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Segundo o princípio da concordância prática, é preciso que o intérprete analise o preceito à luz do fato com o qual ele interage, procurando entrelaçar o comando jurídico à realidade social.
II. Princípio da força normativa da Constituição, na solução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar prevalência aos pontos de vista que, tendo em conta os pressupostos da Constituição, contribuem para uma eficácia ótima da lei fundamental.
III. De acordo com o princípio da unidade, deve-se evitar interpretação que altere ou comprometa a repartição constitucional de competências e funções prevista na Constituição Federal.
IV. O princípio da correção funcional sustenta que a Constituição deve ser compreendida como um sistema integrado, coerente e harmônico, inexistindo conflitos reais entre suas normas, sendo eventuais tensões apenas aparentes.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965395
Direito Constitucional
Acerca da História Constitucional do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição de 1824 inaugurou o constitucionalismo social no Brasil.
II. A Constituição de 1891 sofreu forte influência da Constituição Inglesa, consagrando o sistema de governo parlamentarista.
III. A Constituição de 1934, no que tange ao federalismo, consagrou um modelo cooperativo, inspirado na Constituição de Weimar.
IV. A Constituição de 1937 concentrou poderes no Executivo, enfraqueceu o Poder Judiciário e previu mecanismos que permitiam a sustação de decisões judiciais por iniciativa do Presidente da República.
Está correto o que se afirma em
I. A Constituição de 1824 inaugurou o constitucionalismo social no Brasil.
II. A Constituição de 1891 sofreu forte influência da Constituição Inglesa, consagrando o sistema de governo parlamentarista.
III. A Constituição de 1934, no que tange ao federalismo, consagrou um modelo cooperativo, inspirado na Constituição de Weimar.
IV. A Constituição de 1937 concentrou poderes no Executivo, enfraqueceu o Poder Judiciário e previu mecanismos que permitiam a sustação de decisões judiciais por iniciativa do Presidente da República.
Está correto o que se afirma em
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