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Q4180622 Direito Constitucional
Durante a análise de proposta de emenda à Constituição que buscava alterar a forma federativa de Estado, a Procuradoria do Município de Foz do Iguaçu - PR promoveu estudo acerca do Poder Constituinte e de suas limitações. No debate, destacou-se a distinção entre o Poder Constituinte Originário e o Poder Constituinte Derivado, bem como suas características e restrições. Considerando a teoria constitucional e o disposto na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.

I. O Poder Constituinte Originário caracteriza-se por ser inicial, autônomo e juridicamente ilimitado.
II. O Poder Constituinte Derivado Reformador submete-se às limitações formais, circunstanciais e materiais previstas na Constituição Federal.
III. As cláusulas pétreas constituem limitações materiais ao exercício do Poder Constituinte Derivado Reformador.
IV. O Poder Constituinte Originário encontra-se subordinado às normas estabelecidas pela Constituição anterior.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas