Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso
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À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
À luz da classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que, a partir da interpretação do referido dispositivo, é obtida uma norma constitucional de eficácia
À luz dessa narrativa, é possível afirmar que a Constituição analisada por João deve ser considerada