Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.443 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Advogado |
Q4270498
Direito Constitucional
Considerando os conceitos de Constitucionalismo e
Neoconstitucionalismo, assinale a alternativa correta que
descreve um aspecto diferenciador do
Neoconstitucionalismo em relação ao Constitucionalismo
tradicional:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico de Manutenção (Refrigeração) |
Q4264629
Direito Constitucional
A Constituição de 1988, em vigor nos dias atuais,
elaborada por uma Assembleia Constituinte,
legalmente convocada e eleita, foi promulgada no
governo de
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico de Manutenção (Refrigeração) |
Q4264628
Direito Constitucional
Na história oficial do País, quantas constituições
existiram até hoje no Brasil?
Q4260310
Direito Constitucional
A respeito da eficácia e da aplicabilidade das normas
constitucionais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258247
Direito Constitucional
Em programa de capacitação voltado a servidores que
atuam na fiscalização de trânsito e na execução de atividades
administrativas municipais, discutiu-se a possibilidade de
alteração de normas constitucionais relacionadas à organização
do Estado e à Administração Pública. No debate, analisaram-se os limites jurídicos aplicáveis ao exercício da competência
de reforma constitucional prevista pela própria Constituição.
À luz da teoria constitucional e da disciplina estabelecida pela
Constituição da República, a interpretação adequada acerca do
poder responsável pela reforma do texto constitucional consiste
em:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258243
Direito Constitucional
Em treinamento promovido para agentes responsáveis pela fiscalização de trânsito e transporte, discutiu-se a aplicação de
normas constitucionais utilizadas como fundamento para a atuação administrativa dos órgãos públicos. No debate, surgiram
divergências sobre a necessidade de regulamentação legislativa para que determinadas disposições constitucionais produzam
efeitos jurídicos. Considerando a classificação doutrinária quanto à eficácia das normas constitucionais, a característica própria das
normas que produzem efeitos integrais desde a promulgação da Constituição, independentemente de complementação legislativa
ou de atuação restritiva posteriormente autorizada ao legislador, consiste em:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Provas:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Tecnologia da Informação
|
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Analista de Sistemas |
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo |
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |
Q4257896
Direito Constitucional
Em sua obra Direito Constitucional Esquematizado, Pedro Lenza define, de forma resumida, o Poder Constituinte como: “O
poder de elaborar (criar) ou atualizar uma Constituição, mediante a supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais”.
Considerando a nossa Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca do Poder Constituinte Originário.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257518
Direito Constitucional
Determinada ação coletiva discutiu a implementação de
programa constitucional voltado à realização progressiva de
objetivos definidos pelo constituinte. Sustentou-se, em defesa
do ente público, que a ausência de legislação integradora
impediria qualquer consequência jurídica decorrente da norma
constitucional invocada pelos autores. Considerando a teoria da
eficácia das normas constitucionais, a conclusão tecnicamente
adequada corresponde a reconhecer que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255328
Direito Constitucional
O movimento constitucional moderno surge com as Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos e da França. Posteriormente, com a Constituição de Weimar (Alemanha), ocorre uma transformação significativa no constitucionalismo. Considerando a evolução do constitucionalismo moderno, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Motorista/Operador de Máquinas |
Q4250136
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, fundada na
harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional,
com a solução pacífica das controvérsias, foi:
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Advogado |
Q4247223
Direito Constitucional
Analise as assertivas.
I. As normas constitucionais de eficácia contida possuem aplicabilidade imediata, embora possam sofrer restrições posteriores por atuação legislativa constitucionalmente autorizada.
II. O Poder Constituinte Derivado Reformador encontra limites formais, circunstanciais e materiais, sendo as cláusulas pétreas oponíveis inclusive às emendas constitucionais.
III. O controle preventivo de constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo, inexistindo atuação do Poder Judiciário antes da promulgação da norma.
IV. O processo legislativo municipal deve observar os princípios estruturantes da Constituição Federal, sendo inconstitucional norma local que amplie legitimados para iniciativa privativa do Chefe do Executivo em afronta ao modelo constitucional.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. As normas constitucionais de eficácia contida possuem aplicabilidade imediata, embora possam sofrer restrições posteriores por atuação legislativa constitucionalmente autorizada.
II. O Poder Constituinte Derivado Reformador encontra limites formais, circunstanciais e materiais, sendo as cláusulas pétreas oponíveis inclusive às emendas constitucionais.
III. O controle preventivo de constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo, inexistindo atuação do Poder Judiciário antes da promulgação da norma.
IV. O processo legislativo municipal deve observar os princípios estruturantes da Constituição Federal, sendo inconstitucional norma local que amplie legitimados para iniciativa privativa do Chefe do Executivo em afronta ao modelo constitucional.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q4246065
Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo e ao de emenda à Constituição, bem como da atuação neles das Casas do Congresso Nacional e do presidente da República, julgue o item a seguir.
A competência para emendar a CF/1988 tem como fundamento o que a doutrina classifica como poder constituinte derivado decorrente.
A competência para emendar a CF/1988 tem como fundamento o que a doutrina classifica como poder constituinte derivado decorrente.
Q4246060
Direito Constitucional
De acordo com Silva (2012), não há norma constitucional destituída de eficácia jurídica. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, acerca da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais.
Os elementos orgânicos da Constituição são os que consagram o rol dos direitos fundamentais e as garantias de sua efetivação.
Os elementos orgânicos da Constituição são os que consagram o rol dos direitos fundamentais e as garantias de sua efetivação.
Q4246059
Direito Constitucional
De acordo com Silva (2012), não há norma constitucional destituída de eficácia jurídica. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, acerca da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais.
A norma constitucional de eficácia limitada, enquanto não editada a lei integrativa, revoga a legislação anterior que lhe seja incompatível.
A norma constitucional de eficácia limitada, enquanto não editada a lei integrativa, revoga a legislação anterior que lhe seja incompatível.
Q4246058
Direito Constitucional
De acordo com Silva (2012), não há norma constitucional
destituída de eficácia jurídica. A partir dessa informação,
julgue o item a seguir, acerca da eficácia e da aplicabilidade
das normas constitucionais.
A norma constitucional de eficácia contida produz efeitos desde a promulgação e admite restrição por lei posterior.
A norma constitucional de eficácia contida produz efeitos desde a promulgação e admite restrição por lei posterior.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q4244116
Direito Constitucional
A Constituição atua como fonte legitimadora de todo o sistema normativo, ocupando a posição de maior relevância na ordem
jurídica. A partir dessa natureza de norma ápice, surgem desdobramentos que vinculam tanto a produção legislativa quanto a
atividade interpretativa dos órgãos estatais. No que se refere aos efeitos da supremacia da Constituição, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234073
Direito Constitucional
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta e mediata, na medida em que sua capacidade de produzir efeitos depende necessariamente da edição de lei pelo legislador ordinário.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234072
Direito Constitucional
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Normas constitucionais programáticas não geram direitos subjetivos imediatos, embora possam servir de parâmetro para o controle de constitucionalidade.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito |
Q4233211
Direito Constitucional
O direito dos trabalhadores à licença-paternidade, nos termos fixados em lei, está
previsto no art. 7º, XIX da Constituição. Nesse contexto, considerando as disposições sobre
aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que trata-se de uma norma
constitucional de eficácia:
Q4231257
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a teoria da Constituição, a supremacia
constitucional e os princípios fundamentais, julgue o item a seguir.
A concepção sociológica da Constituição conceitua-a
como a soma dos fatores reais de poder que regem o
país em um dado contexto histórico.
Conheça nossos planos